reforma agraria mst
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Acórdão nº 0018969-15.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS OCASIONADOS POR INVASÃO DO MST. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL E DE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO MST. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DANOS DE 1998. AÇÃO AJUIZADA EM 2010. 1. A agravante ajuizou a ação
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... -
Acórdão nº 0018969-15.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS OCASIONADOS POR INVASÃO DO MST. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL E DE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO MST. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DANOS DE 1998. AÇÃO AJUIZADA EM 2010. 1. A agravante ajuizou a ação
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... -
Acórdão nº 0018969-15.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS OCASIONADOS POR INVASÃO DO MST. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL E DE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO MST. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DANOS DE 1998. AÇÃO AJUIZADA EM 2010. 1. A agravante ajuizou a ação
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... -
Acórdão nº 0018969-15.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS OCASIONADOS POR INVASÃO DO MST. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL E DE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO MST. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DANOS DE 1998. AÇÃO AJUIZADA EM 2010. 1. A agravante ajuizou a ação
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... -
Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais
A partir de decisões judiciais coletadas em sites de tribunais do poder judiciário brasileiro, observamos movimentos de mudança do direito com a inclusão e a exclusão de pleitos de movimentos sociais, o que nos permitiu observar a adaptação do direito (sistema de comunicação sobre lícito/ilícito) ao seu ambiente. As observações foram pautadas pela teoria da sociedade de Niklas Luhmann (em...
... uma terra para pressionar o governo a promover ou agilizar uma reforma agrária. Esse debate nos levou ao tema do discurso, afinal, como ... -
Mst pede que dilma implante programa que a elegeu
... vspera de a presidente anunciar cortes " aes que podem atingir a reforma agrria ", o movimento veio a pblico acusar o governo de promover um ajuste ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0206776-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA" AGRÁRIA - INCRA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE DO IM\xC3" ...
- Reforma agrária: da paralisação inconstitucional à criminalização dos movimentos sociais
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Alvo errado
... Houve queima de estoque de desapropriações para reforma agrária depois que o MST mostrou que o governo só havia feito oito no ...
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A Realidade Brasileira e a Reforma Agrária
"A Reforma Agrária é uma disposição constitucional, uma ordem de constituição, conseqüentemente o Governo tem o dever jurídico e político de realizar e cumprir essa ordem, fazer a Reforma Agrária; na medida em que ele não a realiza, os segmentos soci...
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De ‘bandido’ a ‘assassino’
Clima pesado ... Uma sesso da Comisso de Reforma Agrria teve que ser encerrada ontem antes que os senadores Ronaldo Caiado ...
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Acórdão nº 24925 de Tribunal Pleno, 15 de Abril de 2005
... - MANUTENÇÃO, DECRETO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, AUSÊNCIA ... COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, MOVIMENTO ...
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CPI do MST: oposição quer convocar ex-ministro do STF, líder do MST e Flávio Dino; veja lista
... , os ex-ministros devem esclarecer as "diferentes polticas de reforma agrria adotada pelo Governo Federal" ... A CPI que foi instalada para ...
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CPI do MST: oposição quer convocar ex-ministro do STF, líder do MST e Flávio Dino; veja lista
... , os ex-ministros devem esclarecer as "diferentes polticas de reforma agrria adotada pelo Governo Federal" ... A CPI que foi instalada para ...
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CPI do MST: oposição quer convocar ex-ministro do STF, líder do MST e Flávio Dino; veja lista
... , os ex-ministros devem esclarecer as "diferentes polticas de reforma agrria adotada pelo Governo Federal" ... A CPI que foi instalada para ...
- Migrantes da terra: a migração em áreas de reforma agrária no maranhão
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MST e Contag criticam declaração de Carvalho
Para especialista, reforma agrria no foi capaz de romper ciclo de pobreza no pas ... Cleide Carvalho ...
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CPI do MST: oposição quer convocar ex-ministro do STF, líder do MST e Flávio Dino; veja lista
... , os ex-ministros devem esclarecer as "diferentes polticas de reforma agrria adotada pelo Governo Federal" ... A CPI que foi instalada para ...
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Mst invade fazenda de amigo de vice em sp para denunciar ‘golpe’
... O MST informou que, com a ocupao, espera tambm levar pauta a reforma agrria no Brasil. A fazenda tem cerca de 1.500 hectares e fica entre os ...
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nº 2007.01.00.022138-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REINVIDICATÓRIA ENTRE PARTICULARES AFORADA NA JUSTIÇA ESTADUAL. IMÓVEL RURAL. PEDIDO DE INTERVENÇÃO NA LIDE FORMULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EFEITOS. 1. Comprovado, nos autos, que a autarquia agrária intenta adquirir a gleba de terras disputadas pelas partes, para
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ... PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS ... Decide a Sexta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.15.168764-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2019
... em face de GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA TERRA OU REFORMA AGRÁRIA QUE ATUA SOB A BANDEIRA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.168764-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2019
... em face de GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA TERRA OU REFORMA AGRÁRIA QUE ATUA SOB A BANDEIRA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.168764-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2019
... em face de GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA TERRA OU REFORMA AGRÁRIA QUE ATUA SOB A BANDEIRA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.168764-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2019
... em face de GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA TERRA OU REFORMA AGRÁRIA QUE ATUA SOB A BANDEIRA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-02-2017
... reforma administrativa no Estado de Minas Gerais, esta- ... belecida na Lei ... Vigilância e Promoção da Saúde em Áreas de Reforma Agrária - MST ... A vigência compreenderá o período de 01/03/2017 à ...