reforma do ensino superior
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ou respectivo órgão local de ... pelo diretor do estabelecimento de ensino ou a maior autoridade escolar do município, ... , cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, ... do imposto, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... superior a 5% (cinco por cento) do capital social da ... em convênio com instituição pública de ensino, promover medidas em prol do desenvolvimento da ... I – na reforma ou construção de escola pública, bem como na ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... XI - o Conselho Superior do Cinema; ... XII - o Conselho Nacional de ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... margem de lucro efetiva seja normalmente superior à estimada na forma da alínea a do parágrafo ... reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e ... Ensino, instrução, treinamento, avaliação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... b) a atividades de saúde, educação, reforma agrária e pesquisa em setores de tecnologia de ... e da seguridade social não deverá ser superior ao das receitas, excluídos: ... I - nas ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... dos Direitos Humanos, a coordenação superior, na Administração Pública Federal, dos ... - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ... § 5o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ...
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Acórdão nº 2015/0254190-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ART. 440 DO CC/2002. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA AO CASO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. ...
Superior Tribunal de Justiça ... ENSINO ... OS DA CAUSA. ... REFORMA" DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0133341-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de o Tribunal de origem,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino" e à aplicação mínima em ações e serviços p\xC3" ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... seu funcionamento por período superior a seis meses somente poderá reiniciar os ... de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, e para procedimentos de registro ... a critério do SIF, para instituições de ensino e para fins científicos, mediante pedido ...
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Acórdão nº 2012/0253919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ENSINO ... federal, a pretensão de reforma" está ... fundada na alegação gen\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0297996-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... pela estudante com a eventual reforma" da decisão e, ao revés, ... não se \xC2" ... Instituição de Ensino ...
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Acórdão nº 2014/0132010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... inadequada para debate e reforma" da ... decisão da instância ordin\xC3" ... a estabelecimentos de ensino relativamente à ...
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Acórdão nº 2010/0205892-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO DE COBRANÇA. ... FUNDAMENTO EM LEIS LOCAIS. REFORMA ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. INIBIÇÃO DE AVERBAÇÃO DO CERTIFICADO DE GEORREFERENCIAMENTO EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM FAVOR DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, EM ÁREAS QUE COINCIDEM COM AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PARANOÁ E ITAPOÃ, NO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A DECISÃ
Superior Tribunal de Justiça ... REFORMA ... AGRÁRIA - INCRA ... frequentar instituições de ensino em ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados ... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Acórdão nº 2014/0275584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0265267-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0260940-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0241153-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...