reforma do ensino superior
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Praças da Reserva (CFPR), os cursos de ensino de nível médio e de educação profissional de ... I - do ato de reforma, para o militar RM1; ... II - do ... ído cursos profissionais de nível superior da área de saúde, nas habilitações requeridas ...
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A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010006320204058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801000-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SOFIA BARBOSA LEAL DA NOBREGA ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. UNIVERSIDADE....
... ção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio da impetrante, obtido por exame supletivo, ... disciplinar a forma de acesso ao ensino superior o art. 44 da Lei nº 9.394/96 é expresso no ... Nesse contexto, merece reforma" a sentença apelada ante a ausência de direito l\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11119, DE 25 DE MAIO DE 2005. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos ... , efetuados a estabelecimentos de ensino, até o limite anual individual de R$ 2.198,00 ... ao ensino médio; ... 4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de ...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.HIPÓTESE EM QUE A PARTE EMBARGANTE APRESENTA IRRESIGNAÇÃO DIRETA AOACÓRDÃO EMBARGADO, SEM NO ENTANTO, APONTAR QUAISQUER DOS VÍCIOSPREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS PELOCOLEGIADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ARECLAMAR...
... ,acordam os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, rejeitar os ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano; ... de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... e) bloco de notas do ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO PELOESTUDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS HORAS EFETIVAMENTEESTUDADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ANTE A INVIÁVEL REANÁLISE DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA VIA DO HABEAS CORPUS.PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso dos autos, a Corte de origem asseverou que é inviável aremição de pena pelo estudo em razão...
... , acordam os Ministros daSexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e ... -
DECRETO Nº 3690, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica, e da Outras Providencias.
... ência do Órgão Central do Sistema de Ensino da Aeronáutica ... CAPÍTULO II ... DO EFETIVO ... á o parecer, homologado pela Junta Superior de Saúde (JSS), ao Comandante do OM ... III - a ... o artigo anterior, tiver seu direito à reforma reconhecido, deverá ser imediatamente ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - educação, ensino civil, pesquisas e extensão universitárias; ... c) Secretaria Nacional de Educação Superior: ... 1. Departamento de Política de Ensino ... as atividades de modernização e reforma administrativa; ... IV - executar as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010528020164058400), 14-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que negou provimento à apelação do IFRN que pretendia a reforma da sentença proferida nos autos do mandado de segurança, em curso na 1ª Vara Federal (RN), que concedeu a segurança "para garantir a realização da matrícula...
... destinadas aos candidatos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas (sistema de ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO. APROVAÇÃO NO PROGRAMA DE AÇÃO ... reforma" da Sentença, alegando o seguinte: ... \" RAZ\xC3" ... -
Sociedade civil e bases da educação: novo tempo para manifestos ou manifestos para novo tempo?
Este artigo evidencia historicamente as desigualdades e as ações da sociedade civil inscritas nos manifestos da educação brasileira. Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os escritos serviram de aporte para a compreensão
... geral, limitava-se aos primeiros anos do ensino de 1º. Graus. As leis são feitas, mas não se ... superior, depois o secundário. Enquanto isso, paralela e ... Nos países da Europa onde a reforma protestante se fez sentir, o favorecimento da ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... aquele praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... esportiva; X - atuar na construção, na reforma, na implantação, na ampliação, na adaptação ... ário da Bolsa-Atleta com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos que não seja filiado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158022320214058300), 29-03-2022
PJE 0815802-23.2021.4.05.8300 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE DO DIPLOMA. ATRIBUIÇÃO DO MEC. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por DANILDA CARVALHO GOMES RODRIGUES em face de sentença que, em sede de ação mandamental, denegou a segurança, objetivando a sua inscrição no Conselho Regional de Serviço Social da 4ª Região
... pela Faculdade Kurios, instituição de ensino regularmente reconhecida pelo MEC, atualmente sob ... , ao menos em tese, para permitir a reforma do ato impugnado, de modo que não há que se ... ção de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058335220214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805833-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO: LIVIA CABRAL MAIA ADVOGADO: Ideraldo Luiz Beline Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800277-16.2021.4.05.8101 - 15ª VARA FEDERAL -...
... ção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte ... ora agravada quer matricular-se em Curso Superior, em frontal contrariedade à Legislação, ... 207 da CF); (h) requer a reforma do decisum uma vez que a matrícula ora ... -
Em vigor
Lei de Introdução ao Código Penal
... do menor em seção especial de escola de reforma ... § 1º A internação durará, no mínimo, ... de trabalho, de reeducação ou de ensino profissinal, ou seção especial de outro ... superior ao limite máximo fixado no Código Penal ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação ... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo são solidários com o construtor ... Estabelecimentos de Ensino ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069135120214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806913-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANIEIDE DA SILVA CAVALCANTE e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PANDEMIA COVID-19....
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... o acesso aos meios necessários para o ensino remoto do Curso de Ciências Sociais do PRONERA ... das instituições federais de ensino superior " (grifos acrescidos) ... Logo, não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120626220204050000), 23-02-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO ATO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS. PEDIDO INDENIZATÓRIO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que: 1) entendeu existir o interesse da União na...
... inicialmente demandadas - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (UNIG) e CONGREGAÇÃO ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DESEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA NO VESTIBULARPARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR. ENSINOMÉDIO NÃO CONCLUÍ-DO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE.I - Na origem, trata- de mandado desegurança, com pedido de liminar inauditaaltera
... ,acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... - da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; ... VIII - da Educação e do Desporto; ... , educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035221120214058400), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0803522-11.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: THIAGO XAVIER LEMOS ADVOGADO: Darwin Campos De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto
... , aceitando o certificado de conclusão de ensino médio, obtido por exame supletivo, apesar de só ... recursais, a UFRN, ora apelante, requer a reforma da sentença objetivando sua improcedência sob o ... Pois bem, o ingresso no ensino superior depende, entre outros requisitos, da prévia ... -
Acórdão Nº 0002891-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... de ainda estar cursando a 3 a série do ensino médio no Centro de Ensino Médio - Escola ... impedida de efetuar matrícula no curso superior ... Compulsando os autos, verifica-se que a ... Ao final, pugna pela reforma da decisão agravada, a fim de que a agravada ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. LITISCONSÓRCIODA UNIÃO NÃO OBRIGATÓRIO. PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL. LEI9.784/1999. COISA JULGADA, SEGURANÇA JURÍDICA. SÚMULA 7/STJ.1. A parte insurgente busca a reforma do aresto impugnado, sob oargumento de que o Tribunal a quo não se pronunciou sobre o temaventilado no recurso de Embargos de Declaração. Todavia, constata-seque o acórdão...
... ,acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... para a pesquisa aplicada, reforma agrária, capacitação dos produtores rurais, ... ças de pré-escolar (0 a 6 anos) e do ensino fundamental, bem como a jovens e adultos que não ... de acesso e permanência no ensino superior, através da concessão de "crédito educativo"; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142153420214050000), 26-04-2022
Ementa Processo Civil e Administrativo. Agravo de instrumento movimentado em sede de procedimento comum cível. Cota racial. Ensino Superior. Vaga reservada. Suposta fraude na autodeclaração. Aferição após três anos. Razoabilidade. Agravo de instrumento parcialmente provido. 1. Pretende a agravante a reforma da decisão a quo que indeferiu pleito para manter sua matrícula no curso de Enfermagem da...
... ingressado na referida instituição de ensino, em 2018, e, no momento da inscrição no ... (relator): Pretende a autora agravante a reforma da decisão a quo que indeferiu pleito para ... pela própria instituição de ensino superior. ... Por este entender, defiro a liminar ...