reforma do ensino superior
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PRESTADO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, MESMO QUE FORA DA SALA DE AULA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.772/DF PELO SUPREMO...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...na educação infantil e no ensino fundamental e médio. ...reforma. 5. Agravo regimental não provido. ... -
Acórdão nº 2014/0275584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. FORMAÇÃO DE DOCENTES. CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. ATRASO NO REGISTRO DOS DIPLOMAS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362/STJ. 1. Cuida-se, na origem,
. Superior Tribunal de Justiça. . ... -
Acórdão nº 2014/0265267-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. FORMAÇÃO DE DOCENTES. CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. ATRASO NO REGISTRO DOS DIPLOMAS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362/STJ. 1. Cuida-se, na origem,
. Superior Tribunal de Justiça. . ... -
Acórdão nº 2014/0260940-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. FORMAÇÃO DE DOCENTES. CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. ATRASO NO REGISTRO DOS DIPLOMAS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362/STJ. 1. Cuida-se, na origem,
. Superior Tribunal de Justiça. . ... -
Acórdão nº 2010/0036705-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. FINALIDADE SOCIAL. EXEGESE PECULIAR DAS SUAS DISPOSIÇÕES. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA. RECURSO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DO ENTENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A redução do percentual da multa contratual...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE CRÉDITO . ... APTOS A ENSEJAR A REFORMA DO ENTENDIMENTO. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ESCOLA DA REDE PÚBLICA. ALUNO. SINDROME DE ASPERGER (AUTISMO). MONITOR EXCLUSIVO. ACOMPANHAMENTO. ENSINO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária proposta por Marcus Vinícius Araújo Silva, ora recorrente, contra o Distrito Federal, ora recorrido,
. Superior Tribunal de Justiça. . ...ACOMPANHAMENTO. . ENSINO . ESPECIAL. . MATÉRIA . ...necessária, a fim de impor a reforma da r. sentença combatida, rechaçando-se . ... -
Acórdão nº 2015/0193802-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DO PARÁ. INDEFERIMENTO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. PORTARIA LOCAL QUE EXIGE O CREDENCIAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA CAPES. EXIGÊNCIA INAPLICÁVEL A INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS.
. Superior Tribunal de Justiça. . ...reforma" . do acórdão recorrido e a concessão da\xC2"... alcança apenas as instituições de ensino . ... -
Acórdão nº 2015/0304323-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DE ATO QUE IMPEDIU A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO EM EXAME VESTIBULAR MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA NOTA OBTIDA NO ENEM. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, TENDO EM...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...ão de que assentados da reforma agrária podem . ... do exame nacional do ensino . ... -
Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... uma vez que permanece a seletividade econômica e étnico-racial do ensino superior brasileiro. . A condução da Política de Assistência ao ...ças que a referida política passa na atualidade, imbricadas na reforma do ensino superior, derivam desse processo sob a inf uência da tendência ... -
Acórdão nº 2012/0147718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. REAPRECIAÇÃO DO TEMA PELA CORTE REGIONAL. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 418 DO STJ QUE PRIVILEGIA O MÉRITO DO RECURSO E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA
. Superior Tribunal de Justiça. . ...do ensino...11. Merece reforma o entendimento firmado no . ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...§ 2º No nível superior da Administração Federal, a coordenação será assegurada através de ...MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. I - Educação; ensino (exceto o militar); magistério. II - Cultura - letras e artes. III - ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...reforma agrária no exercício de 2018, nos termos do § ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;. c) ...ária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e ...
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É Possível Planejar a Ciência? os cientistas franceses e a gênese de uma política científica no pós-guerra
A Segunda Guerra mundial mostrou que a ciência constitui um elemento indispensável de poder: depois de Hiroshima, não poderia mais ser desconsiderado. Consequentemente, os Estados ocidentais investem na Big Science com base no modelo fornecido pelos Estados Unidos. Diante do aparecimento de um novo regime de produção dos saberes científicos, as universidades têm que enfrentar o surgimento de um...
... e pretende dar-lhes um status superior, buscando uma deinição ampla de trabalhadores ... contrato temporário nas instituições de ensino superior e/ou pesquisa francesas (N.T.). 5 Cargo ...No período anterior à reforma da década de 1980, as carreiras científicas ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...- ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que o produto é comumente vendido, no ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ... à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso (Medida Provisória nº ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 21914 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 1º, § 3º, DA LEI N. 8.437/92. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO REFERENTE À INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE ENSINO. NÃO OBSERVÂNCIA DO CARÁTER SATISFATIVO OU DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTE A PRETENSÃO PRINCIPAL QUE DIZ RESPEITO À REFORMA OU RECONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕE
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DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
..., devidamente registrado, de Curso Superior de Graduação (bacharel, licenciatura ou ... Aeronáutica, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da ...I - reforma;. II - demissão por perda do Posto e Patente;. ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da ...), composto dos cargos efetivos de nível superior, intermediário, inclusive técnico, e auxiliar ... enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, de que trata o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... e de cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de ...édicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário- GDM-INCRA, de que ...
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Acórdão nº 2003/0190203-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO ESPECIAL – SERVIDOR MILITAR – TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO – INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO – COLÉGIO PEDRO II – PERDA DO OBJETO. 1. Dá-se a perda de objeto do recurso especial aviado para reforma de decisão de segundo grau que assegurava o direito de ingresso de filho de servidor militar transferido ex officio pela Administração Pública no quadro discente...
...ÊNCIA EX OFFICIO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO - COLÉGIO PEDRO II - PERDA DO OBJETO. ... de objeto do recurso especial aviado para reforma de decisão de segundo grau que assegurava o ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ... -
Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
Introducao . A internacionalizacao do ensino superior, nos ultimos anos, movimenta a vida ..., acentua-se o desemprego e tem lugar a reforma da administracao, e, a partir de 2010, foram ...
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Acórdão nº 2008/0014872-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO RELIGIOSO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal de origem manteve sentença que, em Ação Civil Pública, condenou o Estado do Rio de Janeiro a permitir a matrícula dos alunos das classes de educação infantil e de jovens e adultos no ensino religioso oferecido nas escolas...
...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO RELIGIOSO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ...Assim, a sua reforma encontra óbice da Súmula 280/STF, porquanto ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação ... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo são solidários com o construtor ...701 -. Estabelecimentos de Ensino. . 01. (0). Ensino pré-primário. . 02 . ...
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Acórdão nº 2003/0210074-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. QUINTOS INCORPORADOS. VALOR DA PARCELA. LEI N.º 8.168/91. APLICAÇÃO. PARCELAS INCORPORADAS EM MOMENTO POSTERIOR À EDIÇÃO DA REFERIDA LEI. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADA NOS FATOS E PROVAS CARREADOS AOS AUTOS. REFORMA NA VIA DO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. 1. A situação fática da demanda...
...SERVIDOR DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. QUINTOS INCORPORADOS. VALOR DA PARCELA. ...REFORMA NA VIA DO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos ...reforma agrária no exercício de 2009, nos termos do § ...