reforma do ensino superior
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO DA CATEGORIA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Reclamadas e manteve a sentença, em que foi reconhecido o exercício da atividade de -Professora- pela Reclamante e as Reclamadas foram condenadas ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação das...
... II. As Reclamadas postulam a reforma do acórdão regional, para reconhecer que a Reclamante não exercia o ... [Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná] quando da celebração das CCT's com o SINPROPAR ... -
Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... que a final idade da educação superior é “ estimular a criação cultural, o ... egresso d esejado pelas Instituições de Ensino Superior (IES) e o desenhado pelo mundo do ... /2175-8069.2020v17n45p82 “reforma nos cursos de graduação, tendo como elemento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ... de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e do Instituto de Pesquisa Econômica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-04.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. I. A Corte Regional rejeitou a prescrição arguida pela Reclamada, sob o fundamento de que, -como houve o reconhecimento do vínculo de emprego, entendeu-se que ocorreu apenas um contrato de trabalho no período de 17/01/05 a 07/01/07-. Consignou que -a ação foi ajuizada em 11/04/2008, logo dentro do biênio prescricional-. II. A Reclamada busca a reforma do acórdão...
... II. A Reclamada busca a reforma do acórdão regional, para declarar a prescrição total da pretensão da ... ção de atividade em PROGRAMA ESPECIAL DE AMPARO AOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, cientes de que a cessação da atividade se daria sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-62.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRÊMIO-INCENTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94, QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL. A Lei Estadual n° 8.975/94, instituidora do prêmio-incentivo, expressamente, determina que essa parcela não possui natureza salarial. A pretensão de integração do prêmio-incentivo à remuneração esbarra na dicção da legislação estadual, bem como na iterativa jurisprudência desta...
... ífica desta Corte, sedimentada na citada súmula, inviabilizando a reforma da decisão regional, em face do disposto na Súmula nº 333 do TST ... Conforme o acórdão regional, a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência - Faepa, apesar de não ser a real empregadora da ... - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Processo Licitatório nº 007/2023. Concorrência nº 001/2023. Objeto Nat: Obras. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar a reforma e requalificação de ambientes do Bloco “b” para implantação dos laboratórios, banheiros, coordenação e salas de tutorias do curso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-61.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou...
... Em que pese a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de ... em dissonância da jurisprudência pacificada desta Corte, merece reforma. Recurso de revista conhecido e provido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-61.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou...
... Em que pese a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de ... em dissonância da jurisprudência pacificada desta Corte, merece reforma. Recurso de revista conhecido e provido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48440-48.2006.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. Hipótese em que o agravante logra êxito em demonstrar a possibilidade de contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 TST, impondo-se a reforma da decisão recorrida para dar provimento ao agravo de instrumento e determinar o...
... à Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 TST, impondo-se a reforma da decisão recorrida para dar provimento ao agravo de instrumento e ... A atividade de limpeza de sanitários de estabelecimento de ensino não pode ser caracterizada como atividade insalubre, não se confundindo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... das Instituições Federais de Ensino, nas tabelas de vencimentos ... § 2º São ... de especialistas de nível médio e superior são os constantes do Anexo VII desta lei ... § ... , do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, da Caixa de Financiamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38032/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE ENSINO. SINDICATO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. MÁ-FÉ PROCESSUAL. O recurso de revista não merece conhecimento uma vez que não traz divergência jurisprudencial ou violação apta a ensejar a reforma da r. decisão regional. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE ENSINO. SINDICATO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... reforma da r. decisão regional. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Barbosa, Ruy
... Reforma do Ensino Secundário e Superior, acompanhado de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ... ão; outros, graduação de nível superior em Pedagogia, História, Filosofia, ... Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos Hospitais Universitários, à ... reforma agrária no exercício de 2020, nos termos do § ...
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Acórdão Nº 7327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, declarou-se a constitucionalidade do art. 7º da Portaria n. 314/2022 do Ministério da Educação, ao fundamento de que o exercício, pela União, das funções de...
... Privadas de Ensino Superior, ofertantes de cursos técnicos de ... ção não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis ... Documento ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de ... de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou ... entidade mantenedora de instituição de ensino ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... , a média dos homeschoolers foi superior ... Em 2006, a média dos estudantes ... Constituição Federal, pleiteia a reforma da decisão impugnada, sob o argumento de ...
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A prospecção de cenários nas universidades: variáveis portadoras de futuro e a trajetória da Universidade Federal de Santa Catarina para 2022
Este artigo tem como objetivo estudar as principais tendências, envolvendo variáveis portadoras de futuro, que influenciarão a sociedade, as organizações e, em especial, as universidades. Para tal, são apresentadas, por meiode pesquisa bibliográfica e documental,uma retrospectiva histórica, as mudanças em curso e suas repercussões no ambiente das universidades e, em especial, da Universidade...
... os seus sistemas de acesso;a gratuidade de ensino; as linhas de pesquisa;a qualidade de ensino;a ... ão a vida das Instituições de Ensino Superior (IES), em especial a UFSC, em sua trajetória ... , em 1911, foi ainda mais acentuada com a Reforma Rivadávia Correa, a qual institui também o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... União a responsabilidade solidária pela reforma de prédios públicos pertencentes a outros ... -
Contradições do autoritarismo
... nos militares e aceleraram o processo de reforma do ensino superior brasileiro ... Divulgação ...
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Um olhar para a inclusão: as cotas raciais nas universidades brasileiras e o princípio da isonomia
Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de caráter afirmativo, garantidoras da efetivação deste princípio. Por fim, será debatido o papel das...
... , surgem as propostas de efetivação da Reforma Universitária e do sistema de reservas de cotas ... ão, e em especial a educação em nível superior, tem-se mostrado cada vez mais necessária e ... Conforme se constata, o ensino universitário brasileiro tem sido analisado ... -
Exames de Ordem em Portugal estão na berlinda
Mudança legislativa em Portugal torna incerto o futuro dos exames de Ordem
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para acondicionar sementes de tamanho superior" a duzentos e cinqüenta quilogramas; ... \xC2" ... agricultores familiares, os assentados de reforma agrária e os indígenas que multipliquem ... ção com a fiscalização, a pesquisa, o ensino, a assistência técnica e extensão rural, a ...
- Enem: MEC de Lula herda a missão de adequar exame à reforma do ensino médio até 2024
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