Reforma Institucional
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Acórdão nº 51885675120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DESACOLHIMENTO DA ADOLESCENTE. CABIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO EM CONCRETO. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, MORMENTE OS RELATÓRIOS SOCIAL E PSICOLÓGICO E O PIA, APONTAM PARA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DE MODO QUE AS SUAS EVASÕ
... origem que, nos autos da medida de proteção de acolhimento institucional, determinou o desacolhimento da Tainá R. U. ... Em razões (evento 1), ... É o relatório. ... O presente recurso tem por objetivo a reforma da decisão proferida pelo magistrado de origem que, nos autos da medida ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... características do problema estrutural, é muito provável que a reforma institucional seja realizada através de várias decisões em cascata,1 ...
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Acórdão nº 51782647520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU AS VISITAS MATERNAS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE VERIFICADA GRAVE SITUAÇÃO ENVOLVENDO OS INFANTES E A GENITORA, TRATANDO-SE DE SEGUNDO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS FILHOS, DE MODO QUE ESTÁ ACERTADA A DECISÃO QUE SUSPENDEU AS VISITAS MATERNAS AOS FILHOS, EM...
... TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional ... RELATOR: Desembargador JOSE ... reforma da decisão que suspendeu as visitas maternas. descabimento ... caso dos ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para ... Reforma Agrária (Incra) onde incidam ocupações até o limite de que trata o § ...
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Decisão Monocrática nº 50034716020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO EM REGIME DE PLANTÃO NO PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES. POSTERIOR REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO. DIANTE DA REFORMA DA DECISÃO ORA ATACADA, PERDEU OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III,...
... EM REGIME DE PLANTÃO NO PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES. POSTERIOR REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO A QUO ... -
Acórdão Nº 0081340-63.2019 do Conselho da Magistratura, 11-12-2019
... , INSTALADO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, COMO RESERVA DE ÁREA INSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. GLEBA JÁ PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, AINDA QUE NÃO RMALIZADA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. REFORMA". IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO ... RECURSO PROVIDO ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... agricultura e do extrativismo florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006; ... V - valorização da ... Agrário, sendo um do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... d) dois do Ministério da Saúde, sendo um da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional; ... d) à seguridade ... poderão funcionar isoladas ou reunidas, integrando Conselho Institucional, conforme dispuser o seu regimento ... ARTIGO 44 ... A ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: ... TÍTULO I. Da administração federal ... O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República ...
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Acórdão nº 50021775220188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MAUS TRATOS DESPENDIDOS PELA AVÓ PATERNA E GENITOR, ALÉM DO ABANDONO PELA GENITORA, QUE CULMINARAM NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MENOR. LASTRO CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A REFORMA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, A FIM DE QUE SEJA À AVÓ PATERNA CONFERIDA A GUARDA DA CRIANÇA. PRINCÍPIO...
... o pedido postulado pelo Ministério Público de Acolhimento Institucional de D.S.O contra E.C.F. DA S. e R.O ... Em suas razões recursais, ... a apelante, avó paterna de D., atualmente com 12 anos de idade, a reforma da sentença proferida nos autos da Medida de Proteção ingressada pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048722-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TENTATIVA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. REFORMA DA DECISÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a questão da...
... GERAIS, deferiu o pedido liminar e determinou o acolhimento institucional das menores M.G.D.G. e A.C.D.G ... Pugnam pela reforma da deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048722-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TENTATIVA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. REFORMA DA DECISÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a questão da...
... GERAIS, deferiu o pedido liminar e determinou o acolhimento institucional das menores M.G.D.G. e A.C.D.G ... Pugnam pela reforma da deciso ... -
Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural ... Parágrafo único. Ato ... em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na ...
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Acórdãos nº 2115682-42.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO REFORMA PREVIDENCIÁRIA PROPAGANDA INSTITUCIONAL VIOLAÇÃO À ...
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Acórdão nº 51689215520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AFASTAMENTO FAMILIAR E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DA INFANTE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NO CASO, A PRESENTE DEMANDA DE AFASTAMENTO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FOI PROPOSTA EM RAZÃO DE POSSÍVEL TENTATIVA DE ADOÇÃO IRREGULAR DE CRIANÇA, TENDO EM VISTA QUE TERIA SIDO...
... e destituição do poder familiar, determinou o acolhimento institucional provisório da infante Ana C. S. S., em casa de acolhimento ... Em suas ... Postulou o provimento do recurso, para reforma a decisão proferida pelo juízo de origem ... Em decisão de evento 04, ... - Acórdão nº 27 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... CAPÍTULO I. Do financiamento ... Parágrafo único. A comunicação do Instituto Brasileiro de Reforma ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Processo nº 0062727-51.2004.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Violação à prerrogativa institucional do ... Defensor Público. Reforma da sentença. ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1220833 / PR de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. O pedido de acolhimento dos embargos para prequestionamento de matéria constitucional destoa da função institucional desta Corte, a saber, a uniformização e a interpretação da legislação infraconstitucional. Destarte, não cabe, em âmbito...
... de matéria constitucional destoa da função institucional desta Corte, a saber, a uniformização e a interpretação da ... ão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual não merece reforma nesses aspectos ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ... -
Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inspecionar e intervir, correicionalmente, em qualquer setor institucional da entidade, compõe-se dos seguintes membros: ... a) do Presidente da ... convênios com o BNH, visando à construção, aquisição ou reforma de casas populares para os seus beneficiários ... Art. 32. Os recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-342-43.2011.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE UMA MATERNIDADE E CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO INSTITUCIONAL DO IC/IML. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA....
... DO PRÉDIO DE UMA MATERNIDADE E CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO INSTITUCIONAL DO IC/IML. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada ... Portanto, merece reforma o acórdão regional, de modo a ajustá-lo à jurisprudência desta Corte ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...