Reforma Institucional
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema ... ANDRADE, Régis de Castro. Presidencialismo e reforma institucional no Brasil. In: Lua Nova – Revista de Cultura e Política ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e jurídico limitar-se ao ... reconhecimento dos direitos ... do dispositivo da Reforma Trabalhista à luz de todas as normas constitucionais já ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e jurídico limitar-se ao ... reconhecimento dos direitos ... do dispositivo da Reforma Trabalhista à luz de todas as normas constitucionais já ... -
Acórdãos nº 1002930-55.2014.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
Apelação cível. Internação em leito de UTI. Pedido de transferência de paciente de hospital particular para hospital da rede pública. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em substituição processual. Paciente e familiares sem condições financeiras de suportar os custos decorrentes da internação e transferência para a rede pública. Pleito que revela temática sensível e urgente....
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Acórdão nº 19227 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1969
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INSTITUCIONAL N. SÓ SE APLICA DA SUA VIGENCIA. ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. REFORMA ADMINISTRATIVA. REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO. ADAPTAÇÃO A LEI NOVA E SUA APLICAÇÃO. JUSTA CAUSA DE DEMISSAO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, OCORRENCIA, REFORMA ... ADMINISTRATIVA, (CONTEL), ÓRGÃO COLEGIADO, ... -
Acórdão nº 19227 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1969
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INSTITUCIONAL N. SÓ SE APLICA DA SUA VIGENCIA. ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. REFORMA ADMINISTRATIVA. REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO. ADAPTAÇÃO A LEI NOVA E SUA APLICAÇÃO. JUSTA CAUSA DE DEMISSAO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, OCORRENCIA, REFORMA ... ADMINISTRATIVA, (CONTEL), ÓRGÃO COLEGIADO, ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os ... (BNDE) foi criado no ano de 1971, pela Lei 5.662, no arcabouço da reforma institucional, na esfera federal, realizada pelo Governo Militar, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e jurídico limitar-se ao ... reconhecimento dos direitos ... do dispositivo da Reforma Trabalhista à luz de todas as normas constitucionais já ... -
Pregão eletrônico, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Concorrência n.º 01/2023 (PGEA Nº 00677.000.279/2023). Tipo: M
... engenharia, com fornecimento de materiais, para execução de reforma e manutenção parciais no prédio da Sede Institucional ... do ...
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Concorrência, AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Concorrência n.º 01/2023 (PGEA Nº 00677.000.279/2023). Tipo: M
... engenharia, com fornecimento de materiais, para execução de reforma e manutenção parciais no prédio da Sede Institucional ... do ...
- Tomada de preço, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n.º 23/2021 (PGEA n.º 677.000.481/2021) Tipo : Me
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Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... é a atividade legislativa, dando origem aos movimentos de reforma. O movimento legislativo – reflexo das transformações sociais, ... ; e (ii) prática, como movimento de reforma normativa, institucional e processual. 21 O acesso à justiça é, em síntese, motivador de um ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... a Neumann o contrato social visto como um mecanismo institucional, como um procedimento capaz de transformar os conflitos sociais, sempre ... tradicionais, das comunidades quilombolas, dos assentados da reforma agraria, dentre outros ... A pesquisa mostrou que no periodo referencial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional", agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior n\xC3" ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Conferência Ministerial da OMC: avanços em meio à crise
Conferência Ministerial da OMC: avanços em meio à crise
... das expectativas, o que agravou o debate sobre a crise institucional e a capacidade da OMC em responder às demandas de gestão do comércio ... ônico, agricultura e segurança alimentar, comércio e saúde e reforma institucional ... O grande marco foi, sem dúvida, o Acordo sobre ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar; ... motivação política, foram atingidos por ato de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de ...
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Lei nº 10.550 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GDAPA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GEPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, composta dos cargos efetivos de Engenheiro Agrônomo, ... ção atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual ... § 3º A avaliação de desempenho institucional visa a ...
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Introdução
... às ações realizadas no campo político representado no curso da Reforma do Judici- ... 2 O CNJ e a Reconfiguração do Campo Judiciário ... para garantir a continuidade da política de reforma institucional inaugurada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e realizar o controle ...
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O desencontro entre direito à informação e direito à verdade: análise das práticas da Controladoria-Geral da União
... ção da Lei de Acesso a Informação, em 2011, é um exemplo de reforma institucional tardia no âmbito da Justiça de Transição brasileira ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado pela ... apresentada no VII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, Lisboa, 2002, p.2 ... -
As propostas de mutação no regime das fundações privadas no brasil: desenvolvimento institucional e velamento pelo ministério público
O artigo tem como objetivo tratar do assunto fundações públicas. Estuda a história das fundações. Tem como foco a possibilidade de melhora do regime jurídico das fundações públicas no Brasil. São analisadas especificamente as propostas de reforma atualmente existentes. Ademais, o artigo reflete sobre o papel do Ministério Público junto às fundações públicas. Finalmente, é indicada a necessidade...
... São analisadas especificamente as propostas de reforma atualmente existentes. Ademais, o artigo reflete sobre o papel do Ministério Público ... Artigo elaborado como resultado do projeto de pesquisa ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... NO BRASIL E OS VERDADEIROS PROBLEMAS NÃO ENFRENTADOS; 7 A REFORMA DE 2019 E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE; 8 PREVIDÊNCIA IDEAL: REPARTIÇÃO OU ... Isso pode exigir reforma institucional" extensiva, mesmo quando se defende a globalização. 6 ... A distribui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141417720214050000), 05-04-2022
PJE 0814141-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GDPGPE. PARCELA INSTITUCIONAL. PERMANÊNCIA DO CARÁTER GERAL APÓS O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. RECONHECIMENTO NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento
... pagamento dos 80 (oitenta) pontos, referente à parcela institucional da GDPGPE, é a data da implementação do primeiro ciclo de avaliação ... já recebido no processo 0503631-42.2009.4.05.8102), não merece reforma" a decisão, notadamente quando expressamente consignado que se faz necess\xC3" ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... privados de pesquisa, assim como a criação de suporte institucional para o desenvolvimento de tecnologia dentro dos centros acadêmicos. Dessa ... a países já exauridos por custos fiscais proibitivos para sua reforma institucional. Afinal, o custo das reformas regulatórias pode representar ...
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Concorrência, AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Concorrência n.º 01/2023 (PGEA Nº 00677.000.279/2023). Tipo:
... engenharia, com fornecimento de materiais, para execução de reforma e manutenção parciais no prédio da Sede Institucional ... do ...