Reforma Institucional
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Conferência Ministerial da OMC: avanços em meio à crise
Conferência Ministerial da OMC: avanços em meio à crise
... das expectativas, o que agravou o debate sobre a crise institucional e a capacidade da OMC em responder às demandas de gestão do comércio ... ônico, agricultura e segurança alimentar, comércio e saúde e reforma institucional ... O grande marco foi, sem dúvida, o Acordo sobre ... -
Elementos da análise institucional
... através da história estadunidense into-cada ou, ao menos, sem significativas falhas; iii ) deveríamos adicionar questões de estrutura e reforma constitucional à agenda da teoria constitucional. Como conclui Griffin, as mais urgentes questões do constitucionalismo americano contemporâneo ...
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Lei nº 10.550 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GDAPA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GEPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, composta dos cargos efetivos de Engenheiro Agrônomo, ... ção atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual ... § 3º A avaliação de desempenho institucional visa a ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado pela ... apresentada no VII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, Lisboa, 2002, p.2 ... -
Acórdãos nº 2018174-72.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... advocatícios em favor de defensor público Reforma Necessidade Atuação como curador especial é atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado Inteligência do art ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... NO BRASIL E OS VERDADEIROS PROBLEMAS NÃO ENFRENTADOS; 7 A REFORMA DE 2019 E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE; 8 PREVIDÊNCIA IDEAL: REPARTIÇÃO OU ... Isso pode exigir reforma institucional" extensiva, mesmo quando se defende a globalização. 6 ... A distribui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114902720184058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0811490-27.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EDSON TEOFILO FILHO ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA CONSTITUCIONAL.
... Ribas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... o processamento das avaliações, relativamente à parcela institucional ... Concluídos os ciclos de avaliação, verifica-se que a ... -
Publicações, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Garibaldi torna público que publicou a tomada de preços nº 001/2
... elaboração de estudo técnico para revisão da estrutura institucional, preparo de ... projetos de lei para reforma administrativa da prefeitura ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... privados de pesquisa, assim como a criação de suporte institucional para o desenvolvimento de tecnologia dentro dos centros acadêmicos. Dessa ... a países já exauridos por custos fiscais proibitivos para sua reforma institucional. Afinal, o custo das reformas regulatórias pode representar ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... nenhum) e processos individuais, reparações, busca de verdade, reforma institucional, investigações e demissão, ou uma combinação destes 16 ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... entre o Estado e movimentos guerrilheiros, e do fracasso da reforma" constitucional proposta pelo Governo Virgilio Barco (1986-1990), a convoca\xC3" ... El origen de la Constitución de 1991: la reforma institucional como respuesta a “la presente crisis”. In: ALVIAR GARCÍA, Helena; ...
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Das inelegibilidades
... Eleitoral, em nosso entendimento, segue cumprindo seu papel institucional de dar consecução aos preceitos constitucionais e legais relativos aos ... e essencial ao Estado de Direito, está a merecer, de pronto, reforma institucional, mesmo parcial, a fim de que possa continuar prestando os ...
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Política Internacional
... (2) De acordo com o liberalismo institucional, as instituições internacionais, como as Nações Unidas, a ... (1) Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros ...
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Tomada de preço, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n.º 18/2021 (PGEA n.º 677.000.310/2021) Tipo : Me
... de engenharia, com fornecimento de materiais, para execuo de reforma e modernizao nas duas torres de resfriamento do sistema de climatizao da ede Institucional do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul, situado na Av ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... referido na Diretiva 2001/18/CE reforçou a necessidade de uma reforma institucional comunitária, que também lidasse com questões relativas ... -
Planificación y dessarrollo em la Provincia de Buenos Aires: em rol del Consejo de Planificación Regional de Educación Superior em la implementación de las Politicas Educativas
... 24.521/95 hasta 2011 en base a una indagación de su diseño institucional y el desempeño de sus actores relevantes. Del universo, compuesto a nivel ... académico, técnico y político que participaron del Programa de Reforma de la Educación Superior, iniciado en 1995. Los resultados evidencian que ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... ção , na medida em que esses não deteriam a capacidade institucional necessária para julgar controvérsias constitucionais de maneira ... na renovação da participação e da confiança cívicas e na reforma institucional, estando, dentre elas, a possibilidade de aposição de um ... -
Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... Oliveira (2013b) chama atenção para o fato de que, a partir da Reforma Capanema e da retirada da disciplina de Sociologia dos currículos ... No plano institucional, caberá às instituições responsáveis pela formação docente pensar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133443820204050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0813344-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRUPO CRILIBER - CRIANCA E LIBERDADE ADVOGADO: Ricardo Jose Trindade Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE TERRA DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS. COMUNIDADE MALOCA. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... , por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificaçã o, reconhecimento, ... institucional e legal, advém do próprio ato legislativo criador da autarquia ... ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Teoria social clássica revista e focos de imaginação institucional: 30 anos depois. Disponível em: ... , no caso brasileiro recente, a derrubada de direitos trabalhistas (reforma da CLT) e da imposição da estagnação dos investimentos em políticas ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... A primeira é mais institucional e fundamenta-se no princípio de que o meio ambiente pertence à ... 475) ... Para O’Brien et al. (2000), propostas para a reforma institucional também devem levar em consideração a participação dos ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... ção do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, de Natália Araújo e ... ”, Eduardo Gonzalez-Cueva∀& defendeu que a reforma institucional é um dos temas menos discutidos na justiça de transição. Ele está ...
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte Decreto-lei: ... Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ... Outros Órgãos Dependentes ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA.IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.IMPETRAÇÃO QUE NÃO PRESCINDE DA CORRETA INSTRUÇÃO. DISPENSA DEINFORMAÇÕES A CRITÉRIO DO RELATOR. ART. 664 DO CPP. ABERTURA DEVISTA AO MP. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃODA ORDEM...
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Liberalismo igualitário e estrutura do direito privado
Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades básicas que o LI trata como prioritárias sejam...
... em relação à propriedade e que a conformidade institucional a um ou a mais princípios de justiça distributiva (o que o artigo chama ... impessoal, o que implicaria, eventualmente, apoiar propostas de reforma institucional contrárias a seus interesses; ao atuar no mercado, em ...