Reforma Institucional
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade ... à economia solidária e ao cooperativismo, à expansão da reforma" agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e do extrativismo e da promo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0100946-44.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 22-09-2021
... : Processo Administrativo ... ADMINISTRATIVO ... REFORMA/APRIMORAMENTO ... DE ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE SALA DE ... ARMAZENAMENTO ... SEGURANÇA INSTITUCIONAL. DEMANDA COMPATÍVEL COM ... ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA ...
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Decreto nº 11.232 de 10/10/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao regimento interno; ... IV – à permuta entre CCE e FCE; ... V ...
- ATO INSTITUCIONAL Nº 8, DE 02 DE ABRIL DE 1969. Fica Atribuida Ao Poder Executivo Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Municipios de População Superior a Duzentos Mil Habitantes, Competencia para Realizar, por Decreto, a Respectiva Reforma Administrativa, Observados os Principios Fundamentais Adotados para a Administração Federal.
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Decreto nº 10.252 de 20/02/2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do ...
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Acórdão nº 0301970-10.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... DE ILÍCITO. REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE ... INSTITUCIONAL" DO PODER PÚBLICO ... MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ... ALEGA\xC3" ... a sentença de reforma neste ponto, tendo em vista que a ... publicação analisada não ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... a) à capacitação; ... b) ao fortalecimento institucional; ... c) à formalização; e ... d) ao empreendedorismo; e ... III – a ... ública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma ...
- Em vigor Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Precedentes Obrigatórios, Desenvolvimento e Segurança Jurídica
A pesquisa pretende avaliar se os precedentes e súmulas obrigatórios consubstanciam uma proposta institucional para o desenvolvimento nacional e o respeito ao Direito, com a concretização dos valores e objetivos da nossa Constituição. Para tanto, procura-se demonstrar que a segurança jurídica é um valor de um sistema jurídico orientado ao desenvolvimento e também um princípio normativo que...
... e súmulas obrigatórios consubstanciam uma proposta institucional para o desenvolvimento nacional e o respeito ao Direito, com a ... Os resultados da pesquisa apontam que a reforma processual que ... -
DECRETO Nº 5580, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005.
... III - ciclo de avaliação: período para realização de avaliação, com vistas a aferir o desempenho institucional do INCRA e o desempenho individual dos servidores que façam jus à GDARA ... Art. 3º A GDARA tem por finalidade incentivar a ...
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A sobrevivência do modelo patrimonial na reforma administrativa gerencial do Estado brasileiro
O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Estado, a reforma administrativa nasceu fadada a ser um retrocesso institucional em virtude da persistê
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Acórdão Nº 0700851-32.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... URGÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A ... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA RECEBER AS VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE ...
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Acórdão Nº 0707874-73.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... URGÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A ... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA RECEBER AS VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037545020214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803754-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: Stephanie Cristina De Sousa Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio, bem como fixar critérios para a seleção ... " ... Requer a reforma da sentença e o consequente reconhecimento da legalidade do ato que negou ... -
Processo Nº 31329/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Agosto de 2008
... De Engenharia Para O Gerenciamento Das Obras E Serviços De Reforma Dos Pavilhões 4 E 7, Infra-estrutura E Paisagismo, Para Implantação Da ...
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Acórdãos nº 0045258-79.2012.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Utilização indevida de e-mail institucional, após o autor ter se desligado da empresa uerida. Sentença de improcedência. Pleito de reforma do autor. Descabimento. Conjunto probante insuficiente à ...
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Acórdão Nº 0700076-07.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... URGÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A ... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA RECEBER AS VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... § 2º As metas globais de desempenho institucional serão fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade e ... , para a prática de atos referentes à promoção, movimentação, reforma, licenciamento, exclusão, exoneração e outros atos administrativos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-37.2006.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Registre-se não justificar o mero interesse institucional quanto ao provimento dos pedidos da autora a intervenção. Ausente ... DECISÃO DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Merece reforma a decisão regional, a qual reconheceu a sucessão trabalhista quando se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129762920204050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0812976-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Fernando Gouveia Da Paz Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815445-66.2018.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA...
... : Agravo de Instrumento manejado pela União Federal objetivando a reforma da decisão que determinou a sua inclusão na lide, de ofício, para fins ... , estabelecer uma vinculação incompatível com o desenho institucional do Ministério Público. O Ente Público ficaria responsável pelo custeio ... -
Medida Provisória nº 216 de 23/09/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRARIA - GDARA, ALTERA A LEI 10.550, DE 13 DE DE NOVEMBRO DE 2002, REESTRUTURA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E REAJUSTA AS PARCELAS REMUNERATORIAS QUE LHE SÃO DEVIDAS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL GEPDIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 16. A GDARA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do INCRA ... § 1º A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... concebe o fenômeno jurídico a partir não apenas do plano institucional legislativo e jurisprudencial, mas também sob a ótica de uma dimensão ... In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; ... SPINK, Peter (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial ... 7. ed. Rio de Janeiro: ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1400-0008664-9 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/021206 CONTRATAN
... para reforma da sala institucional e das salas de reuniões da Contadoria e ...
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As transformações do campo judiciário na república
... em 1891, com a primeira Constituição republicana; em 1926, com a Reforma Constitucional levada a efeito pela Emenda de 3 de setembro; em 1932, com ... da Justiça Federal de primeiro grau pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965; no regime Constitucional de 1967 e de sua ...
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Acórdão nº 14825 de Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 1966
MILITAR REFORMADO, APOIO, ATO INSTITUCIONAL, AUSÊNCIA, PREJUIZO ... DEFESA, DESCABIMENTO, JUDICIARIO, APRECIAÇÃO, ...