Regime de comunhão universal
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Acórdãos nº 2084899-38.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Falecidos que eram casados no regime" da comunhão universal de bens. Controv\xC3" ...
- Acórdão Nº 5043517-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão nº 0103798-13.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
... que o regime de bens do casamento das partes é o da comunhão universal (à fl. 12) previsto ... no art. 258 do CC de ...
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Acórdãos nº 2132706-83.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... incuída no polo passivo - Regime da comunhão universal de bens - ...
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Acórdão Nº 0043566-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DEVEDOR. EXECUTADO CASADO EM REGIME DE ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 4019330-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... REGIME NUPCIAL DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ...
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Acórdão nº 50072640320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... Os litigantes se mantiveram casados sob o regime da comunhão universal de bens por 3 (três) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053093720194058500), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0805309-37.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOZIEIRE DOS REIS TRINDADE e outro ADVOGADO: Eline Mendonca Barreto De Andrade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:...
... em Aracaju/SE; b) são casados sob o regime de comunhão universal de bens e a época da ... -
Acórdãos nº 2072452-81.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Viúva era casada sob o regime da comunhão universal de bens, de forma ...
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Acórdão Nº 0000384-88.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... BEM ... DIVISÍVEL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS. ATO ... QUE NÃO OFENDE AO ... Casamento sob o regime da comunhão universal. Dívida oriunda ... de contrato de locação em ...
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Acordao N° 1609879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Civil. Consumidor. Sócio retirante. Responsabilidade. Dois anos. Obrigações. Retirada de sócio devidamente averbada. Obrigação contraída posteriormente. Não incidência dos arts 1. 003 e 1. 032 do código civil. Desconsideração da personalidade. Inviável. Modificação do regime da comunhão universal para o da separação total. Meação. Sujeita à execução. Possibilidade. Decisão...
... INVIÁVEL ... MODIFICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL PARA O DA SEPARAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07161772620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA, em face à decisão da Sexta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de efeito suspensivo nos embargos de terceiro, opostos em desfavor de ARNALDO EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS EIRELI. Em sede de cumprimento de sentença requerido em desfavor do marido da agravante, o juízo deferiu a penhora de imóvel...
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Acordao N° 1371499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Divórcio. Partilha. Regime de comunhão universal. Regramento previsto no código civil de 1916. Dívidas contraídas na constância do casamento. Partilha. Recurso conhecido e desprovido. O regime de bens escolhido deve seguir o regime vigente a época da celebração do casamento, conforme disposição do artigo 2. 039 do cc. Assim como no códex civil vigente em seus...
... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO ... UNIVERSAL. REGRAMENTO PREVISTO ... -
Acordao N° 1650833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Trânsito em julgado da sentença. Prazo superior a um ano. Intimação pessoal do devedor. Carta com aviso de recebimento. Penhora de imóvel. Cônjuge meeiro não executado. Falecimento. Intimação do espólio. Necessidade. 1. A intimação do devedor será feita pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando o cumprimento de sentença
... o imóvel enquanto era casada sob o regime da ... comunhão universal de bens, a ausência ... -
Decisão Monocrática nº 50002999020178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... Tratando-se de casamento realizado pelo regime da comunhão universal de bens, deve haver, ...
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Acórdão Nº 0031100-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... REJEIÇÃO. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... DECLARAÇÕES ...
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Acórdãos nº 1012743-93.2016.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ção às pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens. Comunhão ...
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Acórdãos nº 0007810-60.2011.8.26.0157 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Partilha. Regime da comunhão universal de bens. Longa ...
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Acórdão Nº 5013264-58.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... JOHANN MARTINI, com quem é casado em comunhão universal (Evento 51 - autos ... a dívida na constância do casamento (em regime de comunhão universal de bens), de modo que o ...
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Decisão Monocrática nº 50768650320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-04-2022
... QUEM A AUTORA DA HERANÇA ERA CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 50422663820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2022
... quem o autor da herança era casado pelo regime da comunhão universal de bens ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002214-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – BENS QUE, EM ...
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Acórdãos nº 1001183-28.2013.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... Mulher casada pelo regime da comunhão universal. Constrição ...
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Decisão Monocrática nº 51128798320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
... NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL, COMUNICAM-SE TODOS OS ...
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Processo nº 0016405-26.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... regime da ... comunhão" universal de bens com o de cujus. Meaç\xC3" ...