regime exploração agrícola
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Direito Tributário
... (C) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores ... renda e os serviços relacionados à exploração de atividades econômicas regidas pelas normas ... à exploração extrativista vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial – Decreto-Lei ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... adequada compreensão e interpretação do regime aplicado à infraestrutura, além de afastar ... ção das disposições aplicadas à exploração do aeroporto ... A exposição foi ... ém atividades comerciais, como na área agrícola, por exemplo”. (PINTO, Victor Carvalho ... O ...
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Acórdãos nº 2179855-07.2020.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2020
... expansão urbana, que tenha exploração vegetal, agrícola, pecuária ou ag ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... e consolidação do capitalismo como regime econômico hegemônico provocou a ... ção, que têm em comum o aumento da exploração do trabalho pelo capital (31) ”, ... o que ... paulatino do modelos de produção agrícola e artesanal. Geograficamente, esta primeira etapa ...
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RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 1/2021
... REGIME DE ARRENDAMENTOO Comando da 2ª Brigada de ... SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO para exploração agrícola e pecuária de parte do imóvel ...
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AVISO DE licitaçãoCONCORRÊNCIA nº 1/2021
... é realizar a CESSÃO DE USO ONEROSA SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO para exploração agrícola e ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... , ou imóveis rurais cuja forma de exploração contrarie o interesse social ... Art. 3º A ... de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se ... ção da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, adequando-a às exigências ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...
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Acórdão nº 0028970-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... marido da autora, que indicam grande exploração da propriedade na lavoura e comercialização de ... ável, o que descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar, como consta dos ...