regime exploração agrícola
-
Pessoa Jurídica
... ômica, a propriedade transmuta-se em exploração rural (produtor rural pessoa física) e o ... monetário possível" ("A Produção sob o Regime de Empresa", p. 62). Por sinal, dada a ... Esse autor considera a exploração agrícola, em grande parte, exceção, e mais resistente à ...
-
Acórdão Nº 4015910-63.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMÓVEL QUE PREENCHE AS CONDICIONANTES À PROTEÇÃO NORMATIVA. METRAGEM DOS IMÓVEIS CONTÍGUOS QUE SOMADOS É INFERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. PROVA BASTANTE DA UTILIZAÇÃO DO BEM PARA FINS DE PECUÁRIA EM REGIME DE SUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO....
... ÇÃO DO BEM PARA FINS DE PECUÁRIA EM REGIME DE SUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE ... comprovam eventual atividade pecuária/agrícola, devendo, por isso, ser desconsideradas, tenho ... o encargo de demonstrar que não há exploração familiar da terra, para afastar a hiperproteção ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... ou parcialmente, prosseguindo na exploração do negócio, sendo os empregados aproveitados em ... ônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a ...
-
O Alvará de 5 de janeiro de 1785 e o cultivo das terras como base da colonização do Brasil
... exigidas pelas normas que disciplinavam o regime sesmarial. Porém, deve ser salientado que, ... Inclusive, a política de exploração do território brasileiro sempre teve por al objetivo a exploração agrícola como atividade econômica preponderante. Prova ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... inerentes consequências; isto é: com o regime jurídico pertinente. Donde, quando se percebe ... III – a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV – a exploração da ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002845620198250006), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0000284-56.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL....
... Silva Oliveira poderia realizar a exploração agrícola de uma roça de 01 (uma) tarefa e no ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027595820198250014), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0002759-58.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO FREITAS DE MENEZES ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL DESFAVORÁVEL AO SEGURADO. PROVA TESTEMUNHAL PREJUDICADA. ELEMENTOS...
... a utilização do imóvel para exploração" agrícola pelo prazo de 18 (dezoito) anos, com in\xC3" ... , assim inexistindo o requisito do regime de economia familiar para fins de subsistência, ... -
Acórdão Nº 5036693-83.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... aos autos comprovante de produção agrícola", constando que, no imóvel em questão, cultiva\xC2" ... se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, ... DESTINA-SE À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA EM REGIME FAMILIAR - DOCUMENTAÇÃO ARREBANHADA AO ...
-
Acórdão, Processo nº 6215117-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... por idade a segurada especial rural em regime de economia familiar ... O MM. Juízo a quo ... de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação ... -se a moeda da época, que denotam a exploração de atividade agrícola, é de se concluir pela ...
-
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... , comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou ... do direito civil, a fim de identificar seu regime jurídico. O art. 1.225 do Código Civil ...
-
DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio rural; ... V - ... aos cônjuges e conviventes, inclusive em regime de união estável, salvo em caso de separação ... do exercício do mandato com a exploração da parcela pelo núcleo familiar ... Parágrafo ...
-
Acórdão nº 70085494466 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... posse da viúvia-meeira e exploração de atividade agrícola há longa data ... Não ... em 2006, com quem era casada sob o regime da comunhão universal desde 1994, explorando-os ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... privado que se dedique à reprodução agrícola, animal ou extrativa, em estado natural com ... exploração de serviço público concedido ... obrigado à prestação de serviço em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva e ...
-
Das penas
... -se ao condenado à pena de reclusão em regime fechado, construída em local afastado do centro ... b) Colônia agrícola, industrial ou similar. Destina-se ao ... contra os costumes e em especial a exploração do lenocínio, em que há por vezes uma ...
-
Acórdão Nº 0004169-81.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... EXCLUSIVAMENTE À EXPLORAÇÃO RURAL. ARTIGO 15 DO ... DECRETO LEI N° 57/66: ... AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL, INCIDINDO ASSIM, ... Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do ... (REsp 1112646/SP, Rel ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... contemplam a possibilidade de fixação de regime diferenciado ou de dispensa da reparação do ... PROVA. Criminal. Escuta ambiental e exploração de local. Captação de sinais óticos e ... e vejo que ressurge aqui nesta região agrícola do nosso país , se vossa excelência quiser ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , única e totalmente, matéria prima agrícola do nordeste e cuja produção pelo menos 50% ... , total ou parcial, de pesquisa, exploração e industrialização destinadas a promover o ... ências regulamentares, poderá optar pelo regime do tempo integral, observadas as prescrições ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... m) Engenharia sanitária: ... 1. Para, em regime de cooperação com os Estados, Municípios e ... produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A ... às instalações necessárias à exploração das jazidas de apatita de Araxá, em Minas ...
-
Brasil República
... dos valores vigentes no novo regime, afirmou Euclides da Cunha que “somos o único ... pessoas ou entidades interessadas na exploração econômica, estava ligada ao Ministério do ... é então –, incentivar a exploração agrícola e de outros bens essenciais para garantir o ...
-
Acordao N° 1321074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação rescisória c/c indenizatória. Contrato. Parceria rural. Decreto nº 59. 566/66. Uso do imóvel. Atividade agrícola. Exercício. Obrigações fixadas. Cumprimento. Parceiro outorgado. Demonstrada. Parceiro outorgante. Não comprovado. Ônus probatório. Art. 373, i cpc. Não cumprido. Inadimplemento configurado. Recurso conhecido e não provido....
... 59.566/66. USO DO IMÓVEL. ATIVIDADE AGRÍCOLA. EXERCÍCIO. OBRIGAÇÕES ... FIXADAS ... de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ... em regime de parceria, exerceriam atividade agrícola de ... -
A Normatividade dos Princípios
... normativos que impeçam que a exploração e o individualismo sejam utilizadas para auferir ... brasileira, que adotou expressamente o regime capitalista, deve ser pautada na valorização do ... clássica, era eminentemente agrícola e baseada na mão de obra escrava, havendo uma ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... arrendatários que se substituem na exploração do mesmo serviço; b) entre pessoas de Direito ... ‘organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços ... em seus vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema ...
-
Decisão Monocrática Nº 5003116-16.2021.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2022
... de explorao agrcola ou agropecuria em regime de economia familiarem conjunto com o titular, de ...
-
Decisão da Presidência nº 24999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2004
... exploração condominial do imóvel, mormente porque com a ... fins agrários é a área contínua em regime de exploração agrícola ou pecuária, de modo ...
-
Direito Constitucional
... na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ... sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem ... – 2009.3) A respeito da política agrícola" e fundiária e da reforma agrária, assinale a op\xC3" ...