regime inicial aberto
448021 resultados para regime inicial aberto
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Acórdão nº 2009/0017098-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE NOVA ANÁLISE DO WRIT DE ACORDO COM A PENA DO ART. 180, § 1°, DO CP. ORDEM CONCEDIDA PARA REDIMENSIONAR A PENA DO PACIENTE. 1. A Sexta Turma julgou o habeas corpus e concedeu a ordem para reduzir a pena-base e o valor do dia-multa do paciente ao míni
... legal, fixar o regime ... regime inicial" aberto, e 10 dias-multa, fixados \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0156567-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pretendido regime" inicial aberto. ... 6. Habeas corpus n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0299018-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" PRISIONAL FECHADO. PENA INFERIOR A\xC2" ... POSSIBILIDADE ... REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. HABEAS ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão nº 2016/0321579-7 de T5 - QUINTA TURMA
... regime" inicial para o aberto, em ... conformidade\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABERTO ... o estabelecimento do regime" inicial ... aberto e a substituição da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0310717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ... O REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÍNIMO LEGAL. ALTERAÇÃO PARA O MODO ABERTO" ... Redimensionada a reprimenda final \xC2" ... , imperiosa a mitigação do regime" ... inicial para o aberto, em conformidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0075567-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... FAVORABILIDADE ... , que estabelecia o modo inicial fechado para o ... a alteração para o regime inicial aberto ... REPRIMENDA ... RECLUSIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0215791-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... FAVORABILIDADE ... , que estabelecia o modo inicial fechado para o ... alteração para o regime inicial aberto ... REPRIMENDA ... RECLUSIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0201014-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... FAVORABILIDADE ... , que estabelecia o modo inicial fechado para o ... alteração para o regime inicial aberto ... REPRIMENDA ... RECLUSIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... FAVORABILIDADE ... , que estabelecia o modo inicial fechado para o ... alteração para o regime inicial aberto" ... Documento: 65337699 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... FAVORABILIDADE ... , que estabelecia o modo inicial fechado para o ... a alteração para o regime inicial aberto ... REPRIMENDA ... RECLUSIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0243707-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO FIXADO COM BASE NA NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. QUANTIDADE DE DROGA INEXPRESSIVA. PRIMARIEDADE E MONTANTE DA PENA QUE ENSEJAM O REGIME INICIAL ABERTO. 1. O regime mais gravoso que o patamar de pena aplicada pode ser estabelecido, ...
... DROGAS. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO FIXADO COM ... ENSEJAM O REGIME INICIAL" ABERTO ... 1. O regime mais gravoso que o\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. ACUSADA ... PRIMÁRIA. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E ... POSSIBILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CP. REGIME" ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.\xC2" ... ão, o paciente faz jus ao regime aberto ...
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Acórdão nº 2015/0233311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTABELECIDA NA SENTENÇA. REGIME ... IMPOSSIBILIDADE. REGIME ABERTO DEFERIDO, POIS ... inicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL ABERTO. ART. 33, §§ 2º e 3º, DO CÓDIGO PENAL - CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PREENCHIMENTO DOS...
... ÂNCIAS JUDICIAS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. ... REGIME PRISIONAL ABERTO". ART. 33, §§ 2º e 3º, DO\xC2" ... alegações expostas na inicial ... -
Acórdão nº 2015/0121930-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 155, § 4.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. EXASPERADAS. PACIENTE JANE: INCREMENTO JUSTIFICADO. PACIENTE ANITA: ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. REGIME INICIAL. PACIENTE JANE: FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... DIREITO AO REGIME ... alteração do regime inicial de cumprimento de ... aberto ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... REGIME ... inicial" semiaberto para o aberto, bem como não h\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0305310-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO EM RAZÃO ... ÁVEIS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO". ... VEDAÇÃO LEGAL À SUBSTITUIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0037625-7 de T5 - QUINTA TURMA
... regime ... aberto ... inicial aberto e substituir a pena privativa de ...
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Acórdão nº 2016/0119243-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cinquenta) dias-multa ... REGIME ... o estabelecimento do regime aberto para o ... -multa, fixando-se o regime inicial ...
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Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... sob o regime ... modificativas ... REGIME INICIAL ... o estabelecimento do regime aberto para o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME SEMIABERTO. CONSTRANGIMENTO ... APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO". ART. ... 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL.\xC2" ... alegações expostas na inicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... ABERTO" E ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PARA \xC2" ... fixar o regime prisional inicial fechado com ...