regime inicial aberto
448021 resultados para regime inicial aberto
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... ABERTO" E ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PARA \xC2" ... fixar o regime prisional inicial fechado com ...
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Acórdão nº HC 267871 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO ...
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Acórdão nº 2016/0107205-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... FURTO QUALIFICADO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ... ABERTO. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0189890-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO. REGIME INICIAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ENUNCIADO N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 718 E 719 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... inicial ... regime ... ofício para fixar o regime inicial aberto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA DA CONDUTA. REGIME EXCESSIVAMENTE ... CONSTRANGIMENTO ... na inicial ... aplicação de regime inicial aberto, não fosse a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... alegações expostas na inicial ... jus o paciente ao regime aberto", ... conforme o disposto no art. 33, §§\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0178605-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DO DELITO. FIXAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO ... ABERTO". ... POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM\xC2" ... inicial fechado ...
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Acórdão nº 2016/0197283-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME ... FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E POSSIBILIDADE DE ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão nº 2014/0339007-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITOS. REGIME ... DE OFÍCIO PARA FIXAR O REGIME ABERTO ... – O regime inicial ...
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Acórdão nº 2016/0202432-1 de T5 - QUINTA TURMA
... regime ... inicial aberto, ...
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Acórdão nº 2015/0090771-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. PRESENÇA DE ... a concessão do regime prisional aberto ... para o seu cumprimento inicial ...
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Acórdão nº 2015/0267921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. REGIME" PRISIONAL FECHADO COM BASE ... NA \xC2" ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ... Penal, o regime inicial aberto ...
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Acórdão nº 2015/0157097-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 2013/0352253-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. UTILIZAÇ&
... ÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME" INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DA PENA.\xC2" ... FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO ... -
Acórdão nº 2016/0249493-5 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICAM O PATAMAR. PRECEDENTES. REGIME ... PRISIONAL ... QUANTIDADE ... DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. ... na inicial ...
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Acórdão nº 2016/0226392-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O REGIME PRISIONAL. PRIMARIEDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... 4 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME ... DO REGIME INICIAL" MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. ... 440\xC2" ... regime adequado é o aberto, nos termos do disposto no art. 33, § ... -
Acórdão nº 2015/0143153-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE ... ABERTO ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE APTA A AUTORIZAR A ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE. MODO MAIS GRAVOSO FIXADO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA E NA HEDIONDEZ DO DELITO. SÚMULA 440/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS...
... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. TEMA ... LIBERDADE. POSSIBILIDADE. REGIME ABERTO". MANUTENÇÃO DA ... PRISÃO CAUTELAR.\xC2" ... da pena em regime inicial aberto, e sobretudo ... -
Acórdão nº HC 123149 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO. VIABILIDADE EM TESE ... INAPLICABILIDADE. REGIME INICIAL ABERTO. POSSIBILIDADE. 5. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2016/0181464-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O REGIME ESTABELECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO STJ E N. 718 E 719 DA SÚMU
... REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 ... reclusão, o regime adequado é o aberto", nos termos do disposto ... no art. 33, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0295705-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" FECHADO. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA \xC2" ... 11.343/06. REGIME ABERTO". ADEQUAÇÃO. PROVISORIEDADE. ... IMPETRA\xC3" ... inicial de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... Inviável o abrandamento do regime inicial" de cumprimento da pena para ... o aberto,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... dessa forma, a obrigatoriedade do regime" inicial fechado para os ... condenados por\xC2" ... Penal, o regime aberto ...
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Acórdão nº 2016/0326281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... privativa de liberdade no regime inicial aberto. (Precedentes). ...
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Acórdão nº 2016/0235841-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO. REGIME INICIAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ENUNCIADO N. 440 DA SÚMULA DO STJ E 718 E 719 DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas
... expostas na inicial ... regime ... a imposição do regime aberto ...