regime inicial aberto
448021 resultados para regime inicial aberto
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... , mister a readequação do regime inicial para o aberto ...
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Acórdão nº 2015/0272395-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...
... REGIME ... INICIAL ... fixação do regime inicial aberto, nos ... -
Acórdão nº 2016/0321431-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE RECLUSÃO DE 4 ANOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO STF....
... REGIME" INICIAL FECHADO. ENUNCIADOS N. 440\xC2" ... para fixar regime inicial aberto" ... Documento: 68760088 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0223090-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA. REGIME" PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA ... DE\xC2" ... OBJETIVAS ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. ... inicial ...
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Acórdão nº 2016/0149132-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOSA. REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM ... PENA QUE ENSEJAM O REGIME INICIAL ... jus o paciente ao regime aberto. ... 5. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2016/0133069-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME. APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO NOS TERMOS DO VOTO. FIXADO O REGIME SEMIABERTO NA SÚMULA DO JULGADO. OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DE SIMPLES ERRO MATERIAL.
... REGIME INICIAL ... ABERTO NOS TERMOS DO VOTO. FIXADO O REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0260678-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I - Não obstante a ausência de impugnação específica dos...
... 182/STJ. REGIME ... inicial ... pra fixar o regime inicial aberto ... -
Acórdão nº 2016/0067141-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas
... DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial ... aberto ...
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Acórdão nº 2016/0164486-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE ... OBJETIVAS ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. ... CABIMENTO. ... na inicial ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , que atende uma ou mais ligações, aberto ao público em geral, mediante pagamento ... de passageiros em circuito fechado, no regime de fretamento, e ao internacional em período de ... II - a forma de atendimento inicial das ligações; ... #Redação dada pelo ...
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Acórdão nº 2016/0030794-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. REGIME" PRISIONAL (SEMIABERTO). PENA INFERIOR\xC2" ... ABERTO ... inicial aberto é o adequado à ...
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Acórdão nº 2016/0218108-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA. REGIME" PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA ... DE\xC2" ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. ... inicial ...
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Acórdão nº 2015/0113862-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TENTADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. HABEAS CORPUS NÃO
... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME" INICIAL DE CUMPRIMENTO DA ... PENA.\xC2" ... O REGIME INICIAL ABERTO ... -
Acórdão nº 2016/0243043-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM FINAL DA REPRIMENDA SUPERIOR A 4 ANOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira...
... ÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL ... possibilidade de fixação do regime aberto" para o início ... de cumprimento da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0140952-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... a imposição do regime aberto", nos ... termos do art. 33, § 2º, c,\xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0006489-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA O ESTABELECIMENTO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO E PARA NEGAR A SUBSTITUIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... ESTABELECIMENTO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO ... SUBSTITUIÇÃO. ... pretendido regime inicial aberto e à substituição da pena ... -
Acórdão nº 2015/0295333-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL ABERTO E ...
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Acórdão nº 2015/0280072-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL ABERTO E ...
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Acórdão nº 2015/0065079-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. HABEAS CORPUS NÃO...
... FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ... INICIAL ABERTO ... -
Acórdão nº 2014/0254692-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 718 E 719 DA SÚM
... ÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME" ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA.\xC2" ... PARA FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO ... -
Acórdão nº 2015/0284819-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do regime ... ício, para fixar o regime inicial ...
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Acórdão nº 2016/0156546-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA FIXAÇÃO DO...
... REGIME" DE CUMPRIMENTO. PENA ... INFERIOR A\xC2" ... inicial" ... aberto, tendo em vista que a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0228489-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE CRIMINOSA INTENSA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. POSSIBILIDADE. 1. O atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça é no...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. ... regime inicial aberto ... -
Acórdão nº 2015/0137983-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... ÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ... inicial ... fixar ao paciente o regime inicial aberto ...