Regiões e sub-regiões quanto ao salário mínimo
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000394-25.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000386-48.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000379-56.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000392-55.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000383-93.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000393-40.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000390-85.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000391-70.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000382-11.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000377-86.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000384-78.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000387-33.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000389-03.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000388-18.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
-
Acórdão Nº 0022902-78.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021
... por meio de terceirização fraudulenta e quanto ao adicional de insalubridade), DAR PARCIAL ... horária e, consequentemente, fixado salário inferior ao recebido no âmbito da empregadora ... , mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão' ...
-
Acórdão Nº 0021437-03.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face do cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal Regional, aplicam-se ao caso concreto os parâmetros fixados pela Súmula nº 219, I, e pela Súmula nº 329, ambas do C. TST. Ausente demonstração de assistência pelo sindicato da categoria, por inexistente credencial sindical junto aos autos, são indevidos os honorários pleiteados. Apelo...
... salário mínimo nacional; afastar a condenação ao ... alusivos à profissão regulamentada, quanto ao curso técnico-profissional reconhecido, lei ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão". A ... -
Acórdão Nº 0022884-57.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. INTEMPESTIVIDADE. Recurso ordinário que não se conhece, por intempestivo, tendo em vista que extrapolado o prazo legal, ainda que considerado o prazo em dobro para recorrer (art. 1º, III, do Decreto-Lei 779/69). MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ISONOMIA SALARIAL . VALE-ALIMENTAÇÃO. É inviável a isonomia entre...
... remunerados (domingos e feriados), 13º salário, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS com multa ... não provimento ao recurso da parte autora quanto à responsabilidade solidária, propugna seja ... "Art. 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vêzes e o ... vêzes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão" ... -
Acórdão Nº 0020112-93.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
... EMENTA RECURSO DO AUTOR. ODONTÓLOGO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. ENTE PÚBLICO. O ente ... nº 04 deixou clara e expressa a ressalva quanto às situações constitucionalmente previstas, o ... vêzes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ...
-
Acórdão Nº 0020307-57.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE. MÉDICO . VÍNCULO DE EMPREGO. TERMO INICIAL . O contexto probatório sustenta a tese da reclamada de que o trabalhador prestou serviços de forma autônoma antes da formalização de seu contrato de trabalho. Recurso da reclamada provido.
... álise do recurso ordinário do reclamante quanto ao pagamento de diferenças de anuênios. Por ... foi que o Hospital passou a pagar um salário fixo e recolher os encargos, mas o reclamante ... estipula em seu artigo 5º que o salário mínimo da categoria dos médicos equivale à quantia de ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ... -
Acórdão Nº 0020914-09.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatada a existência de omissão no acórdão, os embargos de declaração são acolhidos para, sanando tal vício, acrescer fundamentos à decisão embargada, sem efeito modificativo.
... Id 24cc7c8, alegando omissão no julgado quanto às diferenças salariais pela aplicação do ... mais de sete anos, a reclamada pagou o salário da reclamante utilizando como base de cálculo o ... ", bem como "se a unificação do salário mínimo nacional impede que o piso regional de salários, ... salarial em "salário-mínimo comum das regiões" ou sub-regiões\" está se referindo ao salário m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0122400-69.2008.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... II - MÉRITO ... 1. OMISSÃO. SALÁRIO CONSIDERADO NA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AOS ... Quanto ao aspecto, o acórdão embargado está ... 'Art. 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.' ...
-
Acórdão Nº 0020495-64.2018.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
... auxiliares de laboratório, com base no salário mínimo nacional e os valores do salário básico ... ao salário mínimo, considerando as regiões e subregiões, conforme sistemática de ... ário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão" respeitava à ... Quanto à OJ 71 da SBDI 1 do TST, há de ser dito que o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1689-73.2012.5.09.0005)
RECURSO DE REIVSTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. A controvérsia diz respeito à possibilidade de reconhecer a rescisão indireta em hipótese na qual restou incontroversa a...
... quanto aos temas " ... rescisão indireta – ... Tratando-se de salário, o seu caráter alimentar obsta o reiterado ... de salário inferior ao mínimo legal, quando observado o salário-hora no valor ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões ... em que exercerem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001639-81.2015.5.06.0019), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ODONTOLOGISTAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. EMPREGADOR NÃO REPRESENTADO EM CONVENÇÃO COLETIVA POR ÓRGÃO DE CLASSE DA CATEGORIA ECONÔMICA. VANTAGENS INAPLICÁVEIS. Não se pode cogitar de aplicação das vantagens estabelecidas em Convenções Coletivas de Trabalho que não tiveram a participação do órgão representativo da classe econômica a que pertence o empregador, ainda que o...
... legal, não observava o patamar salarial mínimo, mostrando-se pertinente a condenação em ... à base de 90 (noventa) dias, e saldo de salário de dois dias, relativos ao mês de setembro de ... adotado na Instância de origem quanto ao não reconhecimento da sua estabilidade no ... vêzes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ... -
Acórdão Nº 0020935-31.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PARCELAS VINCENDAS. Hipótese em que o art. 292, § 2º, do CPC é inaplicável ao caso, porquanto esse dispositivo legal tem a finalidade de estabelecer o valor da causa. Ademais, como visto acima, a CLT dispõe de dispositivos próprios que regulam os honorários advocatícios. Portanto, indevida a limitação imposta na...
... a limitação imposta na sentença quanto às parcelas vincendas. Recurso provido ... de que trata a lei." e essa lei altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão." ...