Regiões e sub-regiões quanto ao salário mínimo
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Além do eucalipto: o papel do extremo sul
... reuniões, os representantes dessas duas regiões (Extremo Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo) ... em sete sub-regiões e a sociedade em nove setores (a saber, ... ência técnica, garantindo um preço mínimo e facilitando a comercialização dos produtos ... ários problemas (tanto sócio-econômicos quanto ambientais) levantados pelas pessoas inquiridas ... vivendo: 69% declarava ganhar menos de 1 salário mínimo, 15% um salário, 9% entre um e dois, 5% ...
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Acórdão Nº 0001661-03.2022.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... pela Lei Federal, especial e notadamente quanto ao piso salarial e jornada laboral; (ii) ... o ... º 3.999/1961, a qual prevê o salário mínimo dos médicos e ... cirurgiões dentistas ... vêzes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que ... exercerem a ...
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Acordão nº 0001018-94.2010.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Octubre de 2012
... 339/346, rebela-se quanto às diferenças salariais, aos intervalos ... , o valor-hora pago é superior ao salário profissional da categoria ... A controvérsia ... que em agosto de 2010 o salário mínimo" era de R$510,00, assim, o piso da categoria dos m\xC3" ... vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão" ...
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Acordão nº 0000931-41.2010.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2012
... º da Lei nº 3.999/61 que fixa [ ... ] o salário-minimo dos médicos em quantia igual a três ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão" ... Por fim, correta a decisão quanto à aplicação do adicional legal de 50% sobre o ...
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Acordão nº 0099400-22.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A prestação de assistência judiciária aos necessitados é direito fundamental assegurado pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, motivo pelo qual, em face de a Defensoria Pública não atuar na seara trabalhista, são devidos os honorários da assistência judiciária gratuita, independentemente da apresentação de credencial sindical. Recurso da reclamante provido.
... 206, busca a reforma da decisão quanto aos seguintes tópicos: diferenças salariais, ... laboratório devendo ser considerado o salário mínimo regional do Rio grande do sul para o ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.” ... -
Acordão nº 20100694815 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2010
... ainda deve ser calculado a partir do salário mínimo ... RELATÓRIO As partes recorrem contra ... que o reexame, segundo meu entendimento quanto à inteligência do artigo 475 do Código de ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ...
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Acordão nº 0114800-18.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. De acordo com a nova orientação desta Turma, a supressão parcial do intervalo mínimo previsto no art. 71 da CLT implica o pagamento integral da remuneração da hora do intervalo, com acréscimo de 50%. Adoção do entendimento firmado na OJ 307 da SDI-1 do TST. Recurso da reclamante provido no aspecto.
... A reclamante busca a reforma daquela quanto às matérias, fls. 276-284: diferenças ... dos minutos faltantes do intervalo mínimo legal de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50% ... Art 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ...