Regiões e sub-regiões quanto ao salário mínimo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160540/2008-0001-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. Não observada qualquer violação legal ou constitucional e apresentados julgados inservíveis (art. 896, "a", da CLT), não merece trânsito o recurso de revista. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ausente a violação legal indicada e com a apresentação de aresto inservível (art. 896, "a", da CLT),...
... insalubridade à razão de 20% sobre o salário profissional da categoria que, por força do art ... ário profissional da categoria era de, no mínimo, R$540,00, a reclamada pagava o adicional de ... vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão' ... 6º. do mesmo art. 477 não só quanto ao pagamento das verbas rescisórias, mas também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0009300-45.2009.5.07.0003), 2011-09-16
... Piso ... salarial vinculado ao salário" mínimo. Necessidade de ... manutenção dos crit\xC3" ... advocatícios ... A irresignação quanto às diferenças salariais já foi ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou ... sub-regiões em que exercem a profissão" ...
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Acordão nº 00394-2006-401-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
... , inócuos os argumentos deduzidos pela ré quanto à jornada de trabalho aplicável aos médicos ... Tratando-se de salário profissional, porquanto previsto na Lei 3.999/61, ... dispositivo: Fica fixado o salário mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o ... vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ...
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Expediente - PARECERES
... fins de cálculo do décimo terceiro salário, na ... conformidade do disposto no § 2º do ... que por meio de sua atuação no campo quanto ... nas cidades, fornecem respostas rápidas aos ... entre as diferentes regiões do Estado." ... Somos, pois, favoráveis às ... recursos será de, no mínimo, 9,57% da arrecadação do ICMS, ... podendo ... de São Paulo e em todas as sub-regiões da Região Metropolitana de São ... Paulo, ...
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Acordão nº 0000115-15.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
ADICIONAL NOTURNO. HORAS TRABALHADAS ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido às...
... 140-159) ... Quanto ao trabalho no período considerado noturno, ou ... do pedido de pagamento de diferenças de salário decorrente da não observância do previsto no ... corresponde a 3,35 ao maior salário mínimo regional (R$ 441,86), por conseguinte em ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercer a profissão ... -
Edital de Abertura n° 02/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72997)
... municipal; ... Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou ... prazo mínimo de lotação inicial, exclusivamente no interior ... Provisões: férias, 13º salário, devedores ... duvidosos, contingências ... Carimbo e CRM do Médico) ... V - SUB-REGIÕES ...
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Expediente - PARECERES
... prever que o referido percentual será mínimo, para ... eventual necessidade de reforço ... trazem obrigações um tanto quanto detalhadas para o Poder ... Executivo, medida que ... Inserir mais 49 % das Regiões Administrativas nas Agendas ... Estratégicas de ... Estado de São Paulo e em todas as sub-regiões da Região Metropolitana ... de São Paulo, ... , visava a equiparação gradativa do salário dos professores com ... outras carreiras de ...
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EDITAL N° 32, DE 8 DE ABRIL DE 2019PROCESSO SELETIVO PARA O INTERIOR-PSI/2019
... a 1,5 (um vírgula cinco) salários mínimo per capita, nos termos do inciso I, alínea "a", ... per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ter cursado o Ensino Médio ... e a especificação de suas necessidades quanto ao atendimento diferenciado; e) Comprovante de ... ão regional estabelecida pelo IBGE; As regiões geoeconômicas. ASPECTOS FÍSICOS DO BRASIL: As ...