registro civil das pessoas naturais e tabelionato
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Acórdão nº 2009/0014361-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... PARA O INGRESSO NOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROVA DE ... de titular do Registro Civil e de Pessoas Naturais do Distrito de Nova Esperança, em ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... de uma página, é mais utilizado na prática notarial, tendo algumas normativas estaduais regulamentado seu uso na redação dos atos do Tabelionato de Notas, senão vejamos: ... Acre: Título II Dos Livros e do Arquivo. Capítulo I Dos Livros de Notas: Art. 244 ... Cada folha, com impressão no ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTALAÇÃO DACOMARCA DE JAÍBA/MG POR DESMEMBRAMENTO DA COMARCA DE MANGA/MG.CRIAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS NA NOVA COMARCA. DESMEMBRAMENTO DASERVENTIA NOTARIAL DA COMARCA DE MANGA/MG. OCORRÊNCIA. EXEGESE DOART. 29, I, DA LEI N. 8.935/94. DIREITO À OPÇÃO. EXISTÊNCIA.RESOLUÇÃO CRIADORA DA NOVA COMARCA QUE DEIXOU DE CONTEMPLAR A OPÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E...
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Acórdão nº 2009/0054562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ] da respondência pelos serviços de Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e, também, do Registro ... óveis, Registro de Títulos e documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas ... Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela, da cidade e Comarca ...
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Sentença com número 5132787-85.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-09-2022
... ção ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ... (Sentença. Ação de Retificação de ... Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria Especial da Receita ... pessoas naturais no qual se processou a alteração, a expensas do ... 87, Livro A-39, Termo 6221, do 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas ...
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Ordinária, LEI Nº 15.925, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Cria e anexa serventias extrajudiciais no Município d
... Art. 1º Ficam criados os Serviços de Registro de Títulos e Documentos, de Registro Civil das essoas Jurídicas e ... de Tabelionato de Protesto de Títulos no Município de Mato ... Registro Civil das Pessoas Naturais do mesmo Município ... Art. 2º As ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... ão estável pelo novo Código de Processo Civil ... A Lei n. 12.874/2013 possibilita às ... registro de imóveis ou registro civil das pessoas ... 21/2016) ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 345 ... EBOOK TABELIONATO ... Ementa: Registro Civil das Pessoas Naturais – Averbação de separação consensual, feita ...
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Decisão Monocrática nº 5012855-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 3 de Abril de 2017
... ADMINISTRATIVO. OFCIO DO REGISTRO DE IMVEIS. RESOLUO N 80 DO CNJ. ACOLHIMENTO PELO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAO. REDISCUSSO DO MRITO ... para o 1 Servio de Registro Civil das Pessoas Naturais e 6 Tabelionato de Protesto de Notas de ...
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Decisão monocrática Nº 38776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... , foi removido para o 1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 6º Tabelionato de ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Registro Civil das Pessoas Naturais ... Tabelionato de Notas com Função de Protesto ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DEPROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS EREGISTRAIS. MODALIDADE REMOÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS PORFORÇA DE DECISÃO MANDAMENTAL TRANSITADA EM JULGADO. CANCELAMENTO EPOSTERIOR RENOVAÇÃO DA ESCOLHA DE SERVENTIAS PELO CRITÉRIO DEREMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ADOTA COMO FUNDAMENTO DECISÃOADMINISTRATI
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Decisão Monocrática nº 5009267-80.2015.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... de seu atual cargo junto 1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 6.º Tabelionato de ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 ... pelo fiduciante, é suscetível de registro no registro de imóveis desde a data de sua ... § 6º Os ofícios de registro civil das pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de ... e ao responsável interino pelo tabelionato territorialmente competente, por meio da central ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... 1°, 2°, 3°, 6° e 7° CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SALVADOR, conforme ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... Tabelionato de Notas com Função de Protesto ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS ... REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - ILHÉUS/BA - DISTR ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... Tabelionato de Notas com Função de Protesto ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... de Formação Inicial, para fins de registro no processo de vitaliciamento; ... CONSIDERANDO ... 2º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ILHÉUS ... Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do ...
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Decisão monocrática Nº 38776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... , foi removido para o 1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 6º Tabelionato de ...
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Acórdão Nº 37257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... deferida a acumulação do Ofício de Registro Civil das ... Pessoas Naturais, Interdições e ... Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... ção de falsificação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede da Comarca de ... TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO ...
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Decisão da Presidência nº 29615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... do Cartório do 3º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 15º Tabelionato de ...
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Introdução
... está dividido pelas atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil de ... e Documentos, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto e Tabelionato de Notas. Para cada ...
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Decisão monocrática Nº 1384360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... GRANDE DO SUL e da DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDO DO SUL, ... que determinou a perda da serventia do registro civil de pessoas naturais de Bagé e a remoção ... registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas de Itaqui/RS ... No que diz ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... e aprimorar os serviços notariais e de registro no Estado da Bahia, expedindo as ordens ... CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA ... Notas -> Registro Civil das Pessoas Naturais -> Registro de Contratos Marítimos ... TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... e aprimorar os serviços notariais e de registro no Estado da Bahia, expedindo as ordens ... CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA ... Notas -> Registro Civil das Pessoas Naturais -> Registro de Contratos Marítimos ... TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... e aprimorar os serviços notariais e de registro no Estado da Bahia, expedindo as ordens ... CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA ... Notas -> Registro Civil das Pessoas Naturais -> Registro de Contratos Marítimos ... TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS ...