registro testamento
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Decisão Monocrática nº 51500732020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INCONFORMIDADE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS DE REGISTRO DE TESTAMENTO E DE INVENTÁRIO. DESCABIMENTO.1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE ...
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Decisao Nº 0540636-06.2018.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. REQUISITOS FORMAIS. PREENCHIDOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. Em que pesem os argumentos recursais, é possível observar que o acórdão farpeado analisou detidamente os pontos cruciais para o deslinde da controvérsia,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. REQUISITOS FORMAIS. PREENCHIDOS ... -
Acórdão nº 1.0000.18.090291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO REVOGADOR. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O testamento público é modalidade de disposição de última vontade e o procedimento de jurisdição voluntária destina-se a conhecer a...
... Ausncia da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos do pedido de registro e cumprimento do testamento, apresentado por MARILENE ALBANO SALOMO, ... -
Acórdão Nº 0004000-61.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO CERRADO. CONHECIMENTO E ... PROVIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0004000-61.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO CERRADO. CONHECIMENTO E ... PROVIMENTO DO ...
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Processo nº 0004224-75.2016.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... VOLUNTÁRIA. ... ABERTURA, REGISTRO" E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO PARTICULAR. ... DETERMINANDO\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 52610334320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. REGISTRO DE TESTAMENTO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. REGISTRO DE TESTAMENTO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA ... -
Acórdão nº 1.0528.19.000829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.- Nos casos em que a eventual declaração de nulidade do testamento possa implicar substancial modificação na
... Jefferson Val Iwassaki, que, nos autos do "registro do testamento", referente ao esplio de Terezinha Aparecida Oliveira Lopes, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009874-60.2017.8.19.0211 (Cível), 26-01-2023
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PRESENTES AS FORMALIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DO ATO. PREVALÊNCIA DA VONTADE DA TESTADORA. Trata-se de ação objetivando a confirmação de testamento particular firmado em 28 de janeiro de 2012, pela testadora Sonia da Silva Queiroz, falecida em 13 de fevereiro de 2014, requerida pelo beneficiário Robson dos Santos Sodré. A sentença
... ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1ª VARA DE FAMÍLIA ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO PARTICULAR. PRESENTES AS ... FORMALIDADES ... -
Decisão Monocrática nº 50529043320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE abertura e registro de testamento cumulado com requerimento de autorização para ...
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Decisão Monocrática nº 51993068320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO" DE TESTAMENTO. Determinação de juntada de documentos HÁBEIS À COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão nº 1024232-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024232-76.2023.8.11.0000– COMARCA DE ALTO GARÇAS/MTAGRAVANTE(S):SEBASTIAO CARVALHO BASTOS FILHO AGRAVADO(S):JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO GARCAS E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL PARA ... -
Acórdão Nº 0805393-46.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485,VI DO CPC/15.
... 0805393-46.2017.8.02.0000 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... Seção Especializada Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da ... MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM ... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO ... DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Processo nº 0044151-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de Autuação, Registro e Cumprimento de Testamento. Condicionamento a Deflagração Do Inventário Judicial. Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Inventário. Inteligência Do Art. 610 Do Cpc. Conformidade Com O Art. 286, §1º, Inciso Ii Da Consolidação Normativa Da Corregedoria. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. a Existência de...
... AUTUAÇÃO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. ... CONDICIONAMENTO ... -
Acórdão Nº 0193329-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES COGNITIVOS RESTRITO A ANÁLISE DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE DO TESTAMENTO. QUESTÃO SUSCITADA SOBRE POSSÍVEL MEAÇÃO DO EX-CÔNJUGE DA TESTADORA. MATÉRIA ALHEIA À BASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO ... DE TESTAMENTO PARTICULAR. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0405.17.001062-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INDEFERIMENTO DE PROVA PLEITEADA - CERCEAMENTO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - INCAPACIDADE DO TESTADOR À ÉPOCA DO ATO - SENTENÇA CONFIRMADA.1. O indeferimento da produção de provas não implica cerceamento de defesa quando a controvérsia analisada exige prova eminentemente documental, e é...
... 81/82, 84/87 por JOS MARCOS ARRUDA, nos autos da Ao de Registro e Cumprimento de Testamento Pblico, que move em face de ESPLIO DE PEDRO ... -
Decisão Monocrática nº 50520053520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. abertura, cumprimento e registro de testamento. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DEspacho QUE NÃO SE ...
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Acórdão nº 1.0080.18.000798-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SUPOSTA REVOGAÇÃO INTEGRAL DOS TESTAMENTOS ANTERIORES PELO ÚLTIMO. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA CLÁUSULA REVOGATÓRIA. VONTADE MANIFESTA DO TESTADOR DE TORNAR SEM EFEITO APENAS AS DISPOSIÇÕES PRETÉRITAS QUE DISPUSESSEM DE FORMA CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Tendo em vista que a
... nica da Comarca de Nepomuceno, que, nos autos do procedimento de registro, arquivamento e cumprimento do testamento pblico do finado JUAREZ GUIMARES ... -
Acórdão nº 1.0080.18.000798-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SUPOSTA REVOGAÇÃO INTEGRAL DOS TESTAMENTOS ANTERIORES PELO ÚLTIMO. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA CLÁUSULA REVOGATÓRIA. VONTADE MANIFESTA DO TESTADOR DE TORNAR SEM EFEITO APENAS AS DISPOSIÇÕES PRETÉRITAS QUE DISPUSESSEM DE FORMA CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Tendo em vista que a
... nica da Comarca de Nepomuceno, que, nos autos do procedimento de registro, arquivamento e cumprimento do testamento pblico do finado JUAREZ GUIMARES ... -
Acórdão Nº 0051396-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AÇÃO ... DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO CERRADO ... DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ ... O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO ... INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. REQUERIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52375196120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGA A BENESSE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO e cumprimento de testamento. concessão do BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0145.13.055714-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CPC/73. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA.Nos termos dos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, a abertura, registro e cumprimento de testamento é procedimento de cognição sumária, que se limita a examinar as formalidades extrínsecas essenciais à sua validade. Questões de alta...
... 52/54, que determinou o registro, o arquivamento e o cumprimento do testamento de Dirce Lessa de Miranda ... -
Acórdão Nº 0306497-87.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... , o relatrio da sentena (Evento 55):Trata-se de ao de abertura, registro e cumprimento de testamento requerida por Eliane Muller Sedrez, em funo da ...
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Acórdão Nº 0634855-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... ACEITOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PEDIDO DE REGISTRO DE TESTAMENTO ... PÚBLICO, EM FUNÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0003.16.003236-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - RETRATAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA APÓS REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS DO TESTAMENTO PÚBLICO...
... e da Juventude de Abre Campo, nos autos da ao de abertura e registro de testamento, ajuizada por Maria da Conceio de Sousa Pereira, que diante ...