regulamento 1101
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 487-49.2010.5.04.0012) 18-12-2018
... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. VERBA PREVISTA EM REGULAMENTO DA EMPRESA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-89.2015.5.06.0006), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DA MORA. De acordo com precedente jurisprudencial paradigmático emanado do C. TST, por ocasião do julgamento do processo n.º TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, após as alterações introduzidas no art. 43, da Lei n.º 8.212/1991, pela Medida Provisória n.º 449/2008 (posteriormente convertida na Lei n.º 11.
... 1101) ... A testemunha de iniciativa do polo passivo, Maria de Fátima ... A nova redação do regulamento" geral da seguridade social deixou claro que o fato gerador das contribuiç\xC3" ... -
Sentença nº 1000509-29.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... 1101/1103 e 1107/1109). A forma de apuração de comissões foi livremente ... Mas não apresentou o respectivo regulamento interno, não permitindo conferir a regularidade dos pagamentos efetuados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1182-30.2018.5.09.0029)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMATER. PRESCRIÇÃO PARCIAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... aplicação de multa" (Ag-RR-1101-05.2017.5.09.0001, 5ª Turma, Relator Desembargador ... Convocado ... no Regulamento de Pessoal do Banco do Estado da Bahia, norma regulamentar que aderiu ao ... -
Acórdão Nº 0187500-14.2007.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... dos Níveis ACTs 2004, 2005, 2006, pela aplicação do Regulamento de 1991) e no processo nº 0054400-80.1995.5.04.0202 (tem como objeto o ... 1315/1317 do pdf e fls. 1099/1101 do processo físico - 6º volume), motivo pelo qual os cálculos restaram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 839-83.2010.5.06.0001) 21-11-2018
... Assim, em se tratando de categoria diversa, inaplicável o regulamento coletivo suscitado na inicial, sendo indevidas as diferenças salariais ...
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Sentença nº 1000269-37.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... – DISCUSSÃO [ ... ] O autor admitido em 03/04/06 e novamente em 18/07/1101/18 apto sem restrições para trabalhar como Ajudante de caminhão e ... do autor, constantes nas futuras negociações coletivas ou em regulamento empresarial. - Danos morais: Diante da ...
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Carf traz insegurança sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
Carf traz insegurança sobre tributação de crédito presumido de ICMS
... Os artigos 392 e 443 do Regulamento do Imposto de Renda são bastante claros ao definir que as subvenções ... Neste sentido citamos os acórdãos 1202-000.921, 1101-001.228, 1302-001.497 ... Já nas decisões que afastam a incidência do ... -
DECRETO Nº 92921, DE 11 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes ... CENTRO BRASIL DEMOCRÁTICO - CEBRADE, com sede na Rua Pedro Lessa, 1101, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001014-87.2019.5.07.0016), 2020-12-03
... ência privada não é trabalhista, estando disciplinada no regulamento das instituições.”Contudo, o caso em tela não se insere na matéria ... 1078/1101, onde os promoventes simplesmente afirmam que '[ ... ] temerosos pela sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1356-97.2010.5.05.0007)
... 1101/1109, 1185, 1184, 1221/1227, 1306 e 1307) ... PRESSUPOSTOS ... pedir, consistente no descumprimento, pela patrocinadora, do regulamento do Plano de Benefícios. Violação do art. 896 da CLT não demonstrada ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.04.012759-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100909-98.2020.5.01.0421)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CSN. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. BENEFÍCIO PREVISTO NO EDITAL DE PRIVATIVAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA
... da CLT) por meio de outro regulamento ou norma coletiva de qualquer sorte. Até mesmo a ... lei, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000789-59.2017.5.06.0018), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO - REFEIÇÃO. CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A natureza indenizatória do benefício surgirá na hipótese de participação e inscrição da empresa junto ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei n° 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto n° 5/91, ou ainda de pactuação, em norma coletiva.
... 1101 (ID 5023f53), de forma tempestiva ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento" incide no caso concreto, uma vez que foi alterada a natureza do ... -
Decisao Nº 0133965-90.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... promocional com período de validade predeterminado conforme regulamento da oferta, assim não há, no momento da aquisição do pacote, assim como ...
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Decisao Nº 0124621-85.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... promocional com período de validade predeterminado conforme regulamento da oferta, assim não há, no momento da aquisição do pacote, assim como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 222200-06.2006.5.02.0073)
... álculo do benefício complementar de verba que não consta no regulamento do plano” ... (fls. 1029 – Visualização Todos PDFs) ... ser suscitada” ... (fls. 1101 – Visualização Todos PDFs) ... Reitera a ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.031620-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Decisao Nº 0012861-97.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... promocional com período de validade predeterminado conforme regulamento da oferta, assim não há, no momento da aquisição do pacote, assim como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 70585-41.2008.5.12.0001)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI/2001). TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO AMPLA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 590.415/SC. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA....
... 2757 e 2765) e à ... representação processual (fls. 1101 e 2645), ... conheço ... do agravo e passo ao exame ... cláusula de quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de ... adesão, no termo de rescisão e no ... -
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... âncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar 1101 , nem aos crédi- ... tos com garantia real, no limite do valor do ... São Paulo: SRS, 2007, p. 66 ... Regulamento: Decreto Federal nº 3.678/00 ... “É lícito o uso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-67.2016.5.06.0019), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FGTS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 709212. MODULAÇÃO. EFEITOS EX NUNC. I - Não obstante tenha o Pretório Excelso, em sessão realizada no dia 13.11.2014, quando do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, declarado a inconstitucionalidade das normas que previam...
... 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº. 99.684/1990, decidiu, em seguida, ... [ ... ]" (RR - 1101-75.2011.5.03.0035, Relator Desembargador Convocado: João Pedro ...