regulamento 1101
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0148300-20.2005.5.06.0006 (01483-2005-006-06-00-8)), 25-09-2017
...A FUNCEF, em suas raz õ es de fls. 1085/1101, busca a reforma da decis ã o, no que se refere à forma de c á lculo ... benef í cio, teria constado que este se daria na forma do seu Regulamento. Diz que, entender de forma diversa, trar á preju í zos para toda a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10974-22.2018.5.15.0132)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. IN 40/TST. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. A SBDI-1 desta Corte Superior pacificou o entendimento no sentido de que, em relação aos anuênios pagos aos funcionários do Banco do Brasil, é inaplicável a prescrição total. Prevalece o entendimento segundo
... decorrentes de lei, mas regulamento interno que, a posteriori, foi acolhido por norma . coletiva, de ... -
Acórdão, Processo nº 0004310-81.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... fazia com as alíquotas menores, tal como previsto na lei e em regulamento próprio. O recolhimento parcial de tributos na fonte não retira, por ...157644556, pp. 65-79);. i) Acórdão n. 1101-00.674 da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10635-61.2021.5.18.0007)
... alteração do regulamento' (SUM-51, I), então, necessariamente, a prescrição é parcial . ... . . . . Consta do acórdão (fl. 1101): . . . . . "Diz a lei processual civil que ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
.... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um regulamento específico a respeito do instituto da adjudicação, apenas faz menção ...Assim, conforme defendido por Sergio Pinto Martins (2019, p. 1101), “inexistiria no processo do trabalho a ideia de preço vil para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 827-68.2012.5.04.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. REAJUSTES PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A controvérsia em comento trata da inclusão de reajustes concedidos por normas coletivas sobre a base de...
... cálculos observaram os artigos 84 e 85 do Regulamento do Plano de Benefícios REG/REPLAN e . a coisa julgada. Agravo de ...Agravo desprovido." . (Ag-AIRR-1101-66.2010.5.04.0202, 2ª Turma, Relator: Min. Jose Roberto Freire Pimenta, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 155-48.2012.5.02.0051)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A controvérsia em comento trata da interpretação dada pelo v. acórdão regional em face da sentença que determinou que o agravante efetuasse a...
... cálculos observaram os artigos 84 e 85 do Regulamento do Plano de Benefícios REG/REPLAN e . a coisa julgada. Agravo de ...Agravo desprovido." . (Ag-AIRR-1101-66.2010.5.04.0202, 2ª Turma, Relator: Min. Jose Roberto Freire Pimenta, ... -
Acórdão Nº 0000030-09.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....
... Inconformada a agravante alega que o contador esclareceu à fl. 1101 dos autos físicos que não é devido o pagamento de vale refeição. ...51 - NORMA REGULAMENTAR - VANTAGENS E OPÇÃO PELO . NOVO REGULAMENTO - ART. 468 DA CLT: . I - As cláusula regulamentares, que revoguem ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 487-49.2010.5.04.0012) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. QUANTIDADE DE TRANSFERÊNCIAS. DURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. I. Esta Corte Superior tem decidido que, para a avaliação da natureza da transferência, é necessário cotejar a frequência das mudanças de localidade de trabalho, bem como a duração de cada uma delas. Ademais, cumpre registrar que este Tribunal...
... . 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. VERBA PREVISTA EM REGULAMENTO DA EMPRESA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. . ... -
Acórdão Nº 0187500-14.2007.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... dos Níveis ACTs 2004, 2005, 2006, pela aplicação do Regulamento de 1991) e no processo nº 0054400-80.1995.5.04.0202 (tem como objeto o ...1315/1317 do pdf e fls. 1099/1101 do processo físico - 6º volume), motivo pelo qual os cálculos restaram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-89.2015.5.06.0006), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DA MORA. De acordo com precedente jurisprudencial paradigmático emanado do C. TST, por ocasião do julgamento do processo n.º TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, após as alterações introduzidas no art. 43, da Lei n.º 8.212/1991, pela Medida Provisória n.º 449/2008 (posteriormente convertida na Lei n.º 11.
...1101). . A testemunha de iniciativa do polo passivo, Maria de Fátima Santos .... A nova redação do regulamento" geral da seguridade social deixou claro que o fato gerador das contribuiç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1182-30.2018.5.09.0029)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMATER. PRESCRIÇÃO PARCIAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... aplicação de multa" (Ag-RR-1101-05.2017.5.09.0001, 5ª Turma, Relator Desembargador . Convocado ... no Regulamento de Pessoal do Banco do Estado da Bahia, norma regulamentar que aderiu ao . ... -
Sentença nº 1000509-29.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
...1101/1103 e 1107/1109). A forma de apuração de comissões foi livremente ...Mas não apresentou o respectivo regulamento interno, não permitindo conferir a regularidade dos pagamentos efetuados. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 839-83.2010.5.06.0001) 21-11-2018
A) ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. PROVIMENTO. I. O Tribunal de origem entendeu...
...Assim, em se tratando de categoria diversa, inaplicável o regulamento coletivo suscitado na inicial, sendo indevidas as diferenças salariais ... -
Sentença nº 1000269-37.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... – DISCUSSÃO [..] O autor admitido em 03/04/06 e novamente em 18/07/1101/18 apto sem restrições para trabalhar como Ajudante de caminhão e ... do autor, constantes nas futuras negociações coletivas ou em regulamento empresarial. - Danos morais: Diante da ...
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Carf traz insegurança sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
Carf traz insegurança sobre tributação de crédito presumido de ICMS
...Os artigos 392 e 443 do Regulamento do Imposto de Renda são bastante claros ao definir que as subvenções ...Neste sentido citamos os acórdãos 1202-000.921, 1101-001.228, 1302-001.497. Já nas decisões que afastam a incidência do IRPJ ... -
DECRETO Nº 92921, DE 11 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes ...CENTRO BRASIL DEMOCRÁTICO - CEBRADE, com sede na Rua Pedro Lessa, 1101, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo nº ...