regulamento 1101
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10910-73.2016.5.15.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA 437 DO TST. DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se...
... Conforme fixado no Regulamento da Previdência Social, nos termos da Lista "B" do Anexo II, ... - Acórdão nº 1302-002.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Diciembre de 2017
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Carf indica que perdas definitivas podem ser deduzidas na apuração do lucro real
Carf define critérios para deduzir perdas no recebimento de créditos
... a dedução dessas perdas (Resolução 1402-000.365, acórdãos 1101-000.901 e 1401002.287)[3] ... Seguindo essa mesma linha de ... 299 do Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (RIR/99)” ... Alinhando-se à tese de que a ... -
Acórdão, Processo nº 5018121-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... aumentada (em até 100%) em razão do FAP (conforme dispuser o regulamento), assim entendido o desempenho da empresa em relação à respectiva ...
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Experiência Brasileira
... O Regulamento n. 737/1850 regrou o assunto ... Uma fiscalização das companhias de ... 38/1101) ... A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei n ...
- Acórdão, Processo nº 5012925-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade ...
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Parte 1
... agrupamentos europeus de interesses econômicos, previstos no Regulamento (CEE) 2137/85 do Conselho, de 25 de julho de 1985. O traço ...
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Discricionariedade, racionalidade e Estado de Direito
... 1101) ... DiscricionarieDaDe, racionaliDaDe e estaDo De Direito 263 ... e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 19300-91.2009.5.02.0020) 28-02-2018
RECURSO DE RECURSO DA AUTORA. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDIONAL. É cediço que os arts. 11 do Novo Código de Processo Civil e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões e que é vedado ao Tribunal Superior do Trabalho examinar a controvérsia à luz de contornos fáticos e jurídicos que não...
... ção de norma mais favorável, qual seja, Lei 7.430/85 e regulamento" empresarial de aplicação nacional (OF DECAB-157/88) , em evidente preju\xC3" ... -
PORTARIA Nº 228, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... ÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução nº 11, de 2017, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-09.2010.5.06.0009), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL. RETIFICAÇÃO. ART. 879, § 1º, DA CLT. PROVIMENTO. A forma de apuração dos títulos deferidos deve respeitar os exatos parâmetros que constam da decisão liquidanda, ante a impossibilidade de alteração de seus termos, conforme o art. 879, § 1º, da CLT: “Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença...
... Regulamento PREVI 1967; b) inobserv â ncia do teto institu í do no aludido ... -
PORTARIA - C Ex Nº 1.101, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
... 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1037-43.2019.5.10.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PROTESTO INTERRUPTIVO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/2017 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA...
... condenação nesta ação, na forma do regulamento do plano de benefícios, sendo evidente a ... competência da ... 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. ( ... ) " (AIRR-1101-90.2016 ... 5 ... 07 ... 0002, 8ª Turma, ... - Acórdão nº 1302-002.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 852-82.2012.5.09.0016) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou a sua convicção em conformidade com fatos, provas e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, ou seja, não há...
... conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO ... DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL ... - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA ... DA LEI ... 1094-1096 e 1101-1107 ... Contraminuta e ... -
Acórdão, Processo nº 5011299-67.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... aumentada (em até 100%) em razão do FAP (conforme dispuser o regulamento), assim entendido o desempenho da empresa em relação à respectiva ...
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Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras do setor de O&G - controvérsias acerca do alcance do novo regime jurídico instituído pela Lei nº 12.973/2014
... coexistir harmonicamente no tempo, tanto assim que o vigente Regulamento do Imposto de Renda – RIR (aprovado pelo decreto n° 3.000, de ... 31. Nesse sentido, confira-se trecho da ementa do Acórdão nº 1101-00.365, de 10.11.2010:“o art. 74 da mP n° 2.158-35/2001 estabelece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11037-33.2016.5.09.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR . NULIDADE . REJULGAMENTO . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. No presente caso, a...
... admitidos após a revogação ou alteração do regulamento." ... O benefício regulamentar aderiu ao Contrato de Trabalho ... (Ag-RR-1101-05.2017.5.09.0001, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... -
Decisao Nº 0021095-59.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
... Informa que, conforme regulamento a ré enviaria as opções de datas disponíveis em até 45 dias antes da ...
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Acórdão, Processo nº 0001451-25.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... O fato de a lei deixar para o regulamento a complementação dos conceitos de "atividade preponderante" e "grau de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-93.2011.5.03.0033) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional se manifestou sobre os aspectos abordados nos embargos de declaração, direta ou indiretamente, não se havendo cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Intactos, portanto, os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da...
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGULAMENTO. ADESÃO A NOVO PLANO. SALDAMENTO. TRANSAÇÃO ... A SBDI-1 desta Corte ... de ago. e set.2006, jan. e fev.2008 e ago.2011 (fs. 1093/1094, 1100/1101 e 1135) ... As reclamadas não demonstraram alteração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11236-09.2015.5.15.0089)
... /2016, ARR- 1326-59.2012.5.09.0014, 3ª Turma, DEJT-17/06/2016, AIRR-1101"-62.2012.5.02.0037, 4ª Turma, DEJT-17/06/2016, RR-649-17.2010.5.06.0003, 7\xC2" ... interpretação da lei federal ou estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial de abrangência ultra regional ou entre o Regional e a SBDI do ...