regulamento 1101
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Acórdão, Processo nº 5012925-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ) ou aumentada (em at 100%) em razo do FAP (conforme dispuser o regulamento), assim entendido o desempenho da empresa em relao respectiva atividade ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n ° 2.212, de 20 de março de 2014, ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 19300-91.2009.5.02.0020) 28-02-2018
... ção de norma mais favorável, qual seja, Lei 7.430/85 e regulamento" empresarial de aplicação nacional (OF DECAB-157/88) , em evidente preju\xC3" ...
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PORTARIA Nº 228, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... ÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução nº 11, de 2017, e ...
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Discricionariedade, racionalidade e Estado de Direito
... 1101) ... DiscricionarieDaDe, racionaliDaDe e estaDo De Direito 263 ... e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-09.2010.5.06.0009), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL. RETIFICAÇÃO. ART. 879, § 1º, DA CLT. PROVIMENTO. A forma de apuração dos títulos deferidos deve respeitar os exatos parâmetros que constam da decisão liquidanda, ante a impossibilidade de alteração de seus termos, conforme o art. 879, § 1º, da CLT: “Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença...
... Regulamento PREVI 1967; b) inobserv â ncia do teto institu í do no aludido ... -
Eventos Funcionais
... sob nº 1101-405/2017, RESOLVE nomear CAROLINA ALVES ... FEITOZA, CPF n.º ... 26, II, 30 e 31, II, ... do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa ... da Polícia Militar e ...
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Gabinete Civil
... SETEMBRO DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-3286/23, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo ... o Projeto de Lei nº ... LEGISLAÇÃO. MINUTA DE ... DECRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO ... PELO DECRETO Nº 35.245/1991, PARA IMPLEMENTAR ...
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Atos e Despachos do Governador
... DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-981/23, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º, da ... Constituição ... instrumentos técnicos necessários ao Edital, regulamento, inscrição, divulgação dos ... resultados, além de todos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 852-82.2012.5.09.0016) 23-05-2018
... conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO ... DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL ... - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA ... DA LEI ... 1094-1096 e 1101-1107 ... Contraminuta e ...
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Procuradoria Geral do Estado
... intuito de verificar, nos termos ... do regulamento, a regularidade ... jurídica e fiscal ... A parceria exige ainda a con- ... nº 1101-2215/2017, RESOLVE designar a servidora JULIANE ... CALHEIROS WANDERLEY DE ...
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Acórdão nº 1302-002.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2017
... 392 do mesmo regulamento.PIS E COFINS. RECEITA. CRDITO PRESUMIDO DO ICMS. SUBVENO PARA CUSTEIO ...
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Acórdão, Processo nº 5011299-67.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... aumentada (em até 100%) em razão do FAP (conforme dispuser o regulamento), assim entendido o desempenho da empresa em relação à respectiva ...
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Procuradoria Geral do Estado
... CHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.1101-47/17, do MPE/PGJ = De acordo. Lavre-se o De- ... creto. Em seguida, ... 4. Esse tipo de decreto, conhecido no mundo jurídico como regulamento ... executivo, tem como baliza a impossibilidade de inovar a ordem ...
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Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras do setor de O&G - controvérsias acerca do alcance do novo regime jurídico instituído pela Lei nº 12.973/2014
... coexistir harmonicamente no tempo, tanto assim que o vigente Regulamento do Imposto de Renda – RIR (aprovado pelo decreto n° 3.000, de ... 31. Nesse sentido, confira-se trecho da ementa do Acórdão nº 1101-00.365, de 10.11.2010:“o art. 74 da mP n° 2.158-35/2001 estabelece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11037-33.2016.5.09.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR . NULIDADE . REJULGAMENTO . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. No presente caso, a...
... admitidos após a revogação ou alteração do regulamento." ... O benefício regulamentar aderiu ao Contrato de Trabalho ... (Ag-RR-1101-05.2017.5.09.0001, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... -
Decisao Nº 0021095-59.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
... Informa que, conforme regulamento a ré enviaria as opções de datas disponíveis em até 45 dias antes da ...
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Atos e Despachos do Governador
... SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-2030/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 18969614 ... = Tendo em vista o teor teor ... base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ... nº. 35.245/1991 e alterações ...
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Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 65.933, DE 20 DE MAIO DE 2019 ... ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO ... DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO ... MAIO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-465/19 do GC = DESPACHO SEI Nº 0461688 ... - Considerando as ...
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Acórdão, Processo nº 0001451-25.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... O fato de a lei deixar para o regulamento a complementação dos conceitos de "atividade preponderante" e "grau de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-93.2011.5.03.0033) 28-02-2018
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGULAMENTO. ADESÃO A NOVO PLANO. SALDAMENTO. TRANSAÇÃO ... A SBDI-1 desta Corte ... de ago. e set.2006, jan. e fev.2008 e ago.2011 (fs. 1093/1094, 1100/1101 e 1135) ... As reclamadas não demonstraram alteração ...
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Gabinete Civil
... MAIO DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101"-983/20 da ALE = DESPACHO SEI Nº 3404050 ... – Considerando o teor do Of\xC3" ... em prazo a ser estabelecido no regulamento desta Lei, acrescida de juros ... equivalentes à taxa referencial do ...