regulamento cetip
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257000-94.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE IGP-DI. SÚMULA 51, II/TST. O entendimento sobre a matéria já está pacificado nesta Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula 51, II, segundo a qual -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro-. Recurso conhecido e
... árias de complementação de aposentadoria instituída pelo Regulamento de Pessoal da reclamada de 1965 (documento do volume apartado), nos termos ... " da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos-CETIP, atualizáveis pelo IGP-DI da FGV e com juros de 12% ao ano foram ... -
Acórdão nº 1201-001.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
... de Pessoa Jurdica - IRPJAno-calendrio: 2008, 2010DESMUTUALIZAO DA CETIP.A desmutualizao da CETIP, da maneira peculiar em que foi realizada, ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... a Emissora esteja discutindo a aplicabilidade da lei, regra ou regulamento nas esferas administrativa ou judicial; e (ii) por descumprimentos que ... a forma de divulgação e apuração da Taxa DI, di- vulgada pela CETIP, e que a forma de cálculo da Remuneração foi acordada por livre vontade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294600-74.2005.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de previdência privada complementar, estando disciplinada no regulamento das instituições. Diante dessa decisão, não há mais como se entender ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, títulos que possuíam como principais características a nominalidade e ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... C.N.P.J./M.F ... nº 02.836.056/0095-96,- NIRE 33.901.050.757 Regulamento Interno de Armazém Geral Capítulo I - Objeto Social - Artigo 1º - A ... - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“ B3”), pelo seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subs - ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... o Código de Conduta e Integridade da Empresa, assim co- mo o Regulamento Interno de Licitações e Contratos, este último, re- sultado de uma ... e operacionalizado pela B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM ("B3 - Segmento Cetip UTVM"), sendo a distribuição liquidada ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ção CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP", pelo seu V alor Nominal Unitário. Caso ocorra a integralização das Deb\xC3" ... , no- tarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento con- solidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu adminis- ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... êntures que estiverem depositadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM (conforme abaixo definido), será expe- dido, por esta, extrato em ... representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... regulamento; (ii) a divulgação de tal divulgação seja requerida por autoridade ... - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“ B3 - Segmento Cetip UTVM”) o extrato em nome do Debenturista ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Aprovação do Regulamento do Comitê de Super- visão do Programa de Integridade da Enel Brasil; ... Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronica- mente na CETIP S.A. - Mercados Organizados ("CETIP") terão sua titularidade comprovada ...
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Acórdão nº 9303-007.482 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
... evidenciada a inteno de venda das aes da BM&F e de parte das aes da CETIP no momento de sua aquisio, pois no assinado qualquer compromisso de ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronica- mente na CETIP S.A. - Mercados Organizados ("CETIP") terão sua titularidade comprovada ... Regulamento Interno: Preâmbulo: Artigo 1º - O presente regulamento interno é ...
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Avisos, Editais e Termos - Leilões Extrajudiciais
... Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronica- mente na CETIP S.A. - Mercados Organizados ("CETIP") terão sua titularidade comprovada ... Regulamento Interno: Preâmbulo: Artigo 1º - O presente regulamento interno é ...
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Relações de Concluintes
... Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronica- mente na CETIP S.A. - Mercados Organizados ("CETIP") terão sua titularidade comprovada ... Regulamento Interno: Preâmbulo: Artigo 1º - O presente regulamento interno é ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... ção a conselhei- ro independente, nos casos requeridos pelo Regulamento do Novo Mercado e observados os parâmetros ali previstos; e (c) resolver ... - Brasil Bolsa Balcão Segmento CETIP UTVM (“B3”), será ex- pedido, por esta, extrato em nome do ...
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Acórdãos nº 2082164-27.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... de informações" à BMF Bovespa, CVM, CBLC e CETIP. Isso porque todas formas de aplicação financeira e investimentos ... 13, §1º do Regulamento do sistema Bacenjud 2.0 disponível no sítio eletrônico ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-011, DE 26 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional de Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § ... , uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento.? (NR) ... ?Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral ...
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Portaria Previc Nº 699, DE 10 DE agosto DE 2023
... 1º Autorizar a incorporação do Plano de Aposentadoria da Cetip, CNPB nº 1999.0026-11, e do Plano de Benefícios Bovespa, CNPB nº ... 2º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios B3, CNPB nº 1995.0011-47.Art. 3º Autorizar o ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CETIP TVM (B3), para viabilização das Operações de Venda de Contratos de ... Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, artigo 421, inciso ll, pela ...
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Acórdãos nº 1062465-29.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Isso porque, nos termos do regulamento copiado às fls ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 117, item IV). A taxa do CDI é divulgada pela ANBID/CETIP e se trata de índice utilizado em operações ...
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Processo nº 0010920-90.2012.8.19.0007 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Civil. Pretensão a Obter Retirada de Vídeo de Plataforma Online (youtube). Hipótese de Conflito Entre Liberdade de Expressa e Do Direito À Honra e À Intimidade. Standards de Comparação a Serem Extraídos Do Direito Comparado (notadamente a Jurisprudência Da Suprema Corte Americana e Do Tribunal de Justiça Europeu), Da Doutrina Pátria e Das Peculiaridades Da Experiência Brasileira....
... aprovou o Regulamento (UE) 2016/679 que, em linhas gerais, incorpora as ... Informação (TIC – Domicílios), realizada pela CETIP, revela que, em 2016, 68% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-66.2006.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ém optou por permanecer no anterior, denota-se renúncia ao regulamento que instituiu o BANESPREV e, via de consequência, às suas vantagens ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... Portanto, foi formado um Fundo representado por recursos públicos, ...
- Acórdão nº 1301-002.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 2094539-60.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... aprovada pelo Comitê Gestor do BacenJud (Regulamento BacenJud 2.0, art. 13, § 4°) Recurso não provido ... Central de Custódia e Liquidação de Títulos (CETIP), para informarem a existência de títulos e valores ...