regulamento cetip
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Acórdão nº 1302-002.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2016
... ADIO AO LUCRO LQUIDO.Em face da entrega dos ttulos patrimoniais da CETIP pela contribuinte, em devoluo de capital, deve ser adicionado ao lucro ...
- Acórdão nº 2202-004.801 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-31.2013.5.06.0411), 28-07-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDO DE ATIVO GARANTIDOR. ANS. PENHORABILIDADE. A vedação de incidência de gravames sobre o ativo garantidor, art. 5º, II, Resolução Administrativa n° 159, de 3/06/2007, e art. 35-L da Lei 9.656/98, vincula apenas a própria agravante, caracterizando, na verdade, um compromisso entre ela e a ANS. Na realidade, a penhora foi efetuada em fundo de investimento particular,...
... Aliás, o Regulamento BacenJud 2.0, expedido pelo Banco Central do Brasil em obediência à ... ários em conta própria de custódia vinculada junto à CBLC, à CETIP e ao SELIC, conforme cada um dos mercados; e ... II - a toda venda ou ... -
Acórdão nº 1201-001.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
... multa de ofcio sofre a incidncia dos juros de mora.DESMUTUALIZAO DA CETIP.A desmutualizao da CETIP, da maneira peculiar em que foi realizada, ...
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Acórdãos nº 2113236-32.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... ; SUSEP; PREVIC; BOLSA DE VALORES (B3 S/A); CETIP; CVM e BACEN para localização de bens passíveis ... 13, do Regulamento do Bacenjud 2.0). Além disto, as pesquisas de ativos ...
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ATA - CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA
... por Ações”), pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão (“Regulamento do Novo ... CETIP UTVM, por meio dos procedimentos aplicáveis da B3 - Segmento CETIP UTVM, ...
- Resolução nº 1401-000.420 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0310768-56.2017.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
... , como o Certificado de Depsito Interbancrio (CDI) divulgado pela CETIP, no pode ser utilizado como encargoremuneratrio. A respeito do tema, o ... APELAO CVEL. AO MONITRIA. TERMO DE ADESO AO REGULAMENTO DO CARTO BNDES. ALEGAES DE CARNCIA DE AO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 16 do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. 6.5. De acordo com os ... , para as Debêntures custodiadas eletronicamente no Seg- mento CETIP UTVM ("B3 - Segmento CETIP UTVM") da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ...
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Acórdão Nº 3401-011.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... 2008 e 2009 incidentes sobre a venda de ações da Nova Bolsa e da CETIP ... 1.2. Para tanto, narra o auto de infração que a Recorrente recebeu ... elencadas dentre os objetos sujeitos à mercancia no Regulamento 737/1850: ... Art. 19. Considera-se mercancia: ... § 1º A compra e venda ...
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Acórdão Nº 1401-006.202 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... DESMUTUALIZAÇÃO CETIP. DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ... ASSOCIAÇÃO. CISÃO COM VERSÃO DO ... 223 do Decreto ... nº 76.186/75, regulamento do imposto de renda vigente à época, que assim ... “Art. 223- Serão ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM ("B3 - Segmento CETIP"), exclusivamente por meio do MDA - Módulo de ... (viii) em decorrência das disposições do novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3” e ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 27-04-2017
... diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua ... não divergem dos valores ... as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06) ... Informações: os autos do processo, inclusive ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282300-63.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante haja arguição genérica de nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, não se extrai das razões de recurso de revista qualquer indicação de omissão do v. acórdão recorrido, tampouco se extrai do extenso arrazoado trazido pelo recorrente alegação de...
... ído em 2000, permanecendo os seus benefícios regidos pelo Regulamento anterior, o qual assegura paridade com a remuneração dos empregados da ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos-CETIP' e tendo por características: emissão em 15.03.1997; valor do ativo em ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... - Brasil, Bolsa, Bal- cão - Segmento Cetip UTVM ("B3 - Segmento Cetip UTVM"), sendo a distribuição das Debêntures ... , às disposições do Regu- lamento do Novo Mercado da B3 (“ Regulamento do Novo Mercado”). Art. 2º - A Cia. tem sede, domicílio fiscal e ...
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... - Brasil, Bolsa, Bal- cão - Segmento Cetip UTVM ("B3 - Segmento Cetip UTVM"), sendo a distribuição das Debêntures ... , às disposições do Regu- lamento do Novo Mercado da B3 (“ Regulamento do Novo Mercado”). Art. 2º - A Cia. tem sede, domicílio fiscal e ...
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