regulamento cetip
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-055, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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Acórdão Nº 1301-005.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2021
... isenta (Cetip) ... A contribuinte apura o lucro real anual, efetuando recolhimentos ... - Clube Diamante: o regulamento selecionou, em 2008 e 2009, 40 concessionárias por ... número de vendas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-57.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de previdência privada complementar, estando disciplinada no regulamento das instituições. Diante dessa decisão, não há mais como se ... -CETIP, com as seguintes características: ... ( ... omissis ... ) ... d) ...
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Acordão nº 20150992720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... REGULAMENTO DE PESSOAL DO BANESPA , e 1965, vigente até quele marco temporal, porque ... DE CUSTODIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS – CETIP , tualizáveis pelo critério vindicado), prevalece a política salarial ...
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Acórdão Nº 0310768-56.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... , como o Certificado de Depsito Interbancrio (CDI) divulgado pela CETIP, no pode ser utilizado como encargoremuneratrio.A respeito do tema, o ... AO MONITRIA. TERMO DE ADESO AO REGULAMENTO DO CARTO BNDES. ALEGAES DE CARNCIA DE AO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ...
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Acórdão nº 1402-002.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2016
... a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJAno-calendrio: 2008DESMUTUALIZAO DA CETIP. DEVOLUO DE PATRIMNIO DE ASSOCIAO. SUJEIO TRIBUTAO. AVALIAO PELO CUSTO DE ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... , para as Debêntures custodiadas eletronicamente no Seg- mento CETIP UTVM ("B3 - Segmento CETIP UTVM") da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ... ações ordinárias de emissão da Cia., nos termos da LSA, do Regulamento do Novo Mercado e do Estatuto Social da Cia. ("Ações"). As Debêntures ...
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Relações de Concluintes
... , para as Debêntures custodiadas eletronicamente no Seg- mento CETIP UTVM ("B3 - Segmento CETIP UTVM") da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ... ações ordinárias de emissão da Cia., nos termos da LSA, do Regulamento do Novo Mercado e do Estatuto Social da Cia. ("Ações"). As Debêntures ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-012, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § ... (quinze) dias para apresentar defesa, observado o disposto em regulamento ... § 2º Por ocasião da notificação de débito ou, quando for o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123800-83.2006.5.02.0031) 02-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI N° 13467/2017. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. As questões preliminares de mérito e prejudiciais de mérito, arguidas em sede de Recurso Ordinário Adesivo, quais sejam: ausência de interesse processual, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva e litispendência, não...
... 6.7.4 que dispõe que o Banespa, consoante estabelecido em seu regulamento de pessoal, é responsável pelo pagamento de complementações e pensões ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, títulos que possuíam como principais características a nominalidade e ... -
Acórdão nº 9101-003.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJAno-calendrio: 2008DESMUTUALIZAO CETIP. DEVOLUO DE PATRIMNIO DE ASSOCIAO. CISO COM VERSO DO PATRIMNIO PARA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... matemática dos participantes da PREVHAB, que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-012, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... matemática dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-017, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-015, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-010, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... matemática dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-016, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-014, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram no Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Dispensas de Licitações. Aviso de Dispensa de Licitação - CEF
... enquadrar nos termos do Art. 51, Inciso II do Regulamento Interno das ... Licitações e Contratos da Agência de Fomento de Goiás ... junto ao SELIC e à CETIP, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de ... R$ 3.600,00 ...
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Acórdão nº REsp 1222070 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MODIFICAÇÕES DE CONCLUSÕES A RESPEITO DE PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A...
... a propriedade dos contratos foram transferidos fiduciariamente à CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos; (ii) a extinção da ... ao devedor; (iii) a outorga de quitação, nos termos do regulamento do Sistema Nacional do Ouro – SINO; e (iv) o anatocismo resultante da ... -
Decisão Monocrática N° 07233232120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por GERALDO DE MORAIS RODRIGUES (credor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença n.º 0711575-91.2020.8.07.0001 proposta pelo agravante em desfavor de M & M EMPRESARIAL LTDA e outros, indeferiu os pedidos de arrestos e penhoras...
... 3, inciso IV do Regulamento BACEN JUD 2.0, que ora se transcreve: ?Art. 3 Para os fins do presente ... de ofcios ao INSS, Central de Custdia e de Liquidao de Ttulos ? CETIP, BM&F BOVESPA ? B32; CNSEG (Confederao Nacional das Empresas de Seguros ... - Acórdão nº 2202-004.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 2202-004.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-88.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. ÍNDICES APLICÁVEIS. PLANOS PRÉ-75 - BANESPREV E ACORDO COLETIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por...
... admitido em período anterior a 22/05/75, e, por força do Regulamento de Pessoal, recebem complementação de aposentadoria, também denominada ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos- CETIP, com as seguintes características;' ... Entre as características estão ...