regulamento cetip
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001429-69.2016.5.07.0018), 2020-10-07
... 13, do Regulamento 2.0, até o valor de R$ 12.461,18 (doze mil quatrocentos e sessenta e um e ... remessas de valores ao exterior;e.6) expedição de ofício à CETIP S.A.-MERCADOSORGANIZADOS, companhia aberta com sede na cidade do Rio de ...
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A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
... ão hoje consolidados no Decreto nº 6.306/07, que veicula o Regulamento do IOF. De sua análise é possível apontar os principais critérios em ... à razão de 102% (cento e dois por cento) da variação do CDI Cetip diário, incidente entre o período compreendido entre cada saque e a data ...
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'Equiparação' entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: (re)exame da Orientação Jurisprudencial n. 379 da SDI I do TST
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, estruturadas sob formas próprias, controladas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Ao lado dos bancos tradicionais, encontram-se as Caixas Econômicas e, mais recentemente, as Cooperativas de Crédito, pessoas jurídicas prestadoras de serviços considerados bancários, principalmente movimentação financeira, investimento e...
... 14.728/1921, aprovado o regulamento para a iscalização dos bancos e das casas bancárias. Ainda em 1921, foi ... a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), atendendo pela liquidação inanceira, também representando um mercado ... - Acórdão nº 1301-003.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-038, DE 30 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante-afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante-fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-049, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-050, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica ... na Central de Custodia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-051, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-039, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-042, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-045, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-046, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1627-036, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-047, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-048, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... , com registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-053, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos ? CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-054, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1960-056, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-037, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-044, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos ? CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-052, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-055, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...