regulamento geral da oab
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Acórdão Nº 60602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CASAES & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : SILVIA ... na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB ... 3. Inobservância do entendimento da CORTE quanto à ...
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Acórdão Nº 58587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE ... ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB, devidamente ... averbado no registro da sociedade de ...
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Acórdão Nº 57918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DÉCIO FREIRE ADVOGADOS ... : DECIO FLAVIO GONCALVES ... advogado, na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB ... 3. Desse modo, não observou o entendimento da CORTE ...
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Acórdão Nº 58177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ... ADVOGADO. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB, devidamente ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Provimento N. 146/2011 - Eleições da OAB
... 133, §§ 6º e 7º, do Regulamento Geral; (Ver Provimento n. 161/2014) ... l) processar e julgar as chapas, ...
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Provimento N. 101/2003 - Processo de prestação de contas do Conselho Federal e Seccionais
... 61 e parágrafos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB; ... Considerando, finalmente, o ...
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Provimento N. 43/1978 - Criação da Seccional do Mato Grosso do Sul
... ção de justificativa para o não comparecimento à Assembléia Geral; ... V - recolhimento da anuidade aos cofres da nova Seção desde que ...
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Provimento N. 112/2006 - Sociedades de advogados
... 37 a 43 do seu Regulamento Geral e as disposições deste Provimento ... Art. 2º O Contrato Social ...
- Provimento N. 102/2004 - Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional
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Do conselho federal da OAB
... (d) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar ...
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Do estágio profissional
... 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB, sendo permitido aos mesmos ...
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Referências
... de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. 7ª ed. Niterói: Impetus, ...
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Da publicidade
... e forma, visando ao esclarecimento de tema jurídico de interesse geral, deve o advogado evitar insinuações a promoção pessoal ou ...
- Do advogado empregado
- Do processo disciplinar no âmbito da OAB
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Da sociedade de advogados
... de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral ... Art. 16. Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, ...
- Das relações com o cliente
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Provimento N. 97/2002 - Infra-estrutura de Chaves Públicas da OAB
... de Registro - AR, pelas Subseções, no caso de autorizado em regulamento adotado pela respectiva Seccional ... Parágrafo único. A critério de ...
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Apresentação
... a nulidade de convenção, disposição, cláusula ou regulamento que retire do advogado esse direito). A exclusividade do jus postulandi ...
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Provimento N. 96/2001 - Cerimonial da OAB
... caso, ao encargo de funcionário, sob a supervisão do Secretário-Geral ou de um ou mais advogados especialmente designados ... DO PROTOCOLO ...
- Provimento N. 127/2008 - Participação da OAB na quebra de inviolabilidade do advogado
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Provimento N. 129/2008 - Inscrição dos advogados de nacionalidade portuguesa
... 20 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB ... Art. 2º O disposto no o art ...
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Dos fins e da organização da OAB
FGV - VII EXAME DA ORDEM UNIFICADO ... 139. Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de ...
- Bibliografia
- Provimento N. 111/2006 - Remição e isenção das contribuições à OAB