regulamento geral da oab
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Provimento N. 94/2000 - Publicidade, propaganda e informação da advocacia
... , contanto que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito ...
- Provimento N. 164/2015 - Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada
- Provimento N. 68/1989 - Criação da Seccional de Tocantins
- Provimento N. 56/1985 - Comissões de Direitos Humanos
- Provimento N. 123/2007 - Ouvidoria-Geral do Conselho Federal
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Provimento N. 95/2000 - Cadastro Nacional dos Advogados
... da Ordem dos Advogados do Brasil e administrado pelo Secretário-Geral Adjunto, nos termos do art. 103, II, do Regulamento Geral do EAOAB. (NR ...
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Provimento N. 115/2007 - Comissões permanentes do Conselho Federal
... 64 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, considerando a necessidade de ...
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Provimento N. 169/2015 - Relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado
... 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ... O ...
- Provimento N. 116/2007 - Assessoria jurídica do Conselho Federal
- Provimento N. 42/1978 - Transferência de inscrições de advogados
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Provimento N. 144/2011 - Exame de Ordem
... , de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas ...
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Provimento N. 91/2000 - Consultores e Sociedades de consultores em direito estrangeiro
... 8.906 de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina ...
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Das conferências e dos colégios de presidentes
... 149. Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB: ... (a) Os advogados inscritos ...
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Provimento N. 122/2007 - FIDA - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial
... 61 do Regulamento Geral e na Resolução ... n. 001/2011, da Diretoria do Conselho Federal, ...
- Provimento N. 113/2006 - Indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP
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Acórdão Nº 60165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : J.F.S.S.I.A ... : JOSE FRANCISCO DA SILVA ... : ... na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB ... 3. Inobservância do entendimento da CORTE quanto à ...
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Provimento N. 26/1966 - Publicação dos Provimentos da OAB
... 886/65 sobre a divulgação das suas resoluções de caráter geral, RESOLVE: ... Art. 1º Os Provimentos do Conselho Federal (art. 18, ...
- Provimento N. 133/2009 - Conselho Auditor Federal da OAB-Prev
- Provimento N. 135/2009 - Marca oficial e símbolos da OAB
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Provimento N. 134/2009 - Corregedoria-Geral do processo disciplinar
... 2009.19.07024-02, RESOLVE: ... Art. 1º A Corregedoria do Processo Disciplinar, de que trata o art. 89, VII, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ficará sob a direção do Secretário-Geral Adjunto, na qualidade de Corregedor-Geral da Ordem dos ...
- Provimento N. 84/1996 - Combate ao nepotismo na OAB
- Provimento N. 138/2009 - Veda o tráfico de influência na OAB
- Provimento N. 142/2011 - Veda a oferta de cursos preparatórios para o exame de ordem pela OAB
- Provimento N. 72/1990 - Certidões para inscrições de advogados no exterior
- Provimento N. 83/1996 - Representação de advogado contra advogado