reintegração posse veiculo financiado
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Decisao Nº 8075154-06.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-05-2021
... demonstra o Quadro 3- Seguro(s) Financiado(s) da Cédula de Crédito Bancário acostada aos ... -se a procedência da ação de reintegração de posse do bem arrendado. 4. RECURSO ESPECIAL ... DE CONTRATO BANCÁRIO - Financiamento de veículo - Tarifa de cadastro - Cobrança legítima, nos ...
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Decisao Nº 8009443-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... , a parte Autora não poderá remover o veículo da sede desta Comarca até que expire o prazo ... ÃO DO VEÍCULO EM QUESTÃO E A REINTEGRAÇÃO" AO AGRAVANTE .” ... Assim, pugna pela concess\xC3" ... e garantir a manutenção do bem em sua posse, nos exatos termos do § 2º, do artigo 2º, do ... , enviada para o endereço do financiado. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº ...
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Acórdão nº 1.0702.12.011311-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DANO MORAL INDEVIDO.- A obrigação de indenizar pressupõe a presença de três requisitos: ato ilícito, dano, nexo causal. Ausente o ato ilícito, inviável se torna o acolhimento da pretensão indenizatória.
... e cumprimento do mandado de reintegrao de posse; que o ato praticado pelo recorrido ilegal, nos ... das parcelas em dia em caso de veculo financiado; que sofreu danos morais, no sendo o caso de ... -
Acórdão nº 1.0702.12.011311-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DANO MORAL INDEVIDO.- A obrigação de indenizar pressupõe a presença de três requisitos: ato ilícito, dano, nexo causal. Ausente o ato ilícito, inviável se torna o acolhimento da pretensão indenizatória.
... e cumprimento do mandado de reintegrao de posse; que o ato praticado pelo recorrido ilegal, nos ... das parcelas em dia em caso de veculo financiado; que sofreu danos morais, no sendo o caso de ... -
Acórdão nº 1.0183.11.004469-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - VGR - PROTESTO - MORA COMPROVADA - PURGAÇÃO - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA -...
... Lafaiete, nos autos da ao de "REINTEGRAO DE POSSE COM MEDIDA LIMINAR", ajuizada em seu desfavor por ... credora a posse e a propriedade do bem financiado. Incabvel a restituio integral das parcelas pagas ... -
Acórdão nº 0002751-77.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... originalmente financiado, devidamente atualizado, em razão da alienação ...
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Acórdão Nº 5022932-70.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos em face de SIRLEI DE ... definir se a suposta venda de imóvel financiado" pelo Programa Minha Casa Minha Vida seria apta, s\xC3" ... PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1003433-97.2018.8.26.0637 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2022
... Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão de contrato ulada com reintegração de posse e indenização por danos ... ículo Citroen, constando como financiado "Alex Gonçalves Michels", pessoa ...
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Acórdão Nº 0006104-86.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM PERDAS E DANOS – ... DO VEÍCULO VENDIDO IRREGULARMENTE – ALEGAÇÃO DO APELANTE ... posse do veículo registrado e financiado" em seu nome, efetuou o pagamento das ... prestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0209247-78.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE VENDEU AO PRIMEIRO PROMOVIDO VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEM CONSENTIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE GAVETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE QUITAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E DE NÃO REPASSAR O VEÍCULO A TERCEIRO. BEM MÓVEL QUE, APÓS
... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM ... MÓVEL E REPARAÇÃO POR S MATERIAIS E ... PROMOVIDO VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA SEM ... veículo financiado em seu nome a terceiro, assumindo o risco de ... -
Acórdão Nº 08108712420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. DECISÃO QUE DEFERIU A ... Grupo BIOPRO, comprou então o referido veículo junto ao Agravante, buscando levantar empréstimo ... ÍCULOS, onde o Agravado somente tenha financiado 60% (sessenta por cento) do valor contratual do ...
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Acórdão Nº 0002008-06.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... LICENCIAMENTO DO VEICULO. INDENIZAÇÃO DO ART. 940 DO ... CCB. PEDIDOS ... INTEGRAL DO IMÓVEL, JÁ QUE ELE ERA FINANCIADO E NÃO ... HAVIA SIDO QUITADO. INDENIZAÇÃO QUE ... DESCABIMENTO. POSSE ... TRANSMITIDA DE FORMA PROVISÓRIA ... ão de contrato c/c pedido de reintegração de posse e ... com reconvenção, que, no que ...
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Acórdão nº 0522499-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... Assunto : Liberação de Veículo Apreendido ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO ... POSSIBILIDADE. LIMINAR ... 50% do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido ...
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Processo nº 0015543-41.2010.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Ação de Reintegração de Posse de Veículo Automotor. Desistência Expressa Da Ação Pelo Autor. Concordância Tácita Do Réu Quanto Ao Pedido de Desistência, Uma Vez que Regularmente Intimado, MANTEVE-SE Inerte. Perda Superveniente Do Objeto. Princípio Da Causalidade. Exegese Do Artigo 90, Caput, Do Código de...
... NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR.\xC2" ... reintegração do bem financiado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054829-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - DEVEDOR FIDUCIANTE - MERO POSSUIDOR - LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA. 1- A ordem de imissão na posse deve ser concedida mediante a verificação da existência de prova da titularidade do domínio, da individualização do bem reivindicado e da comprovação da posse injusta exercida pela parte ré, nos termos do art. 1.228 do...
... de Trs Pontas, nos autos da ao de imisso na posse contra LEANDRO DA SILVA SANTOS, extinguindo o ... , dizendo-se proprietrio do automvel financiado junto ao Banco. Na sentena, a magistrada ... -
Processo nº 0005244-35.2010.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... COMPRA DE VEÍCULO ... posse da sua ... comercial indicado pelo financiado ... reintegração ...
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Acórdão nº 1.0145.10.032627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE LEASING" - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA INCIDENTE NÃO ABUSIVA - CAPITALIZAÇÃO - NÃO APLICAÇÃO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - COBRANÇA DE TARIFA DE GRAVAME - REGULARIDADE - ENCARGOS DA MORA - LIMITAÇÃO CABÍVEL - DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DO VEÍCULO ARRENDADO
... CRDITOS - NO COMPROVAO DE M-F - MANUTENO DA POSSE DO BEM - IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] A utilizao da ... em favor do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia (da o nome: valor ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... DESPACHO 8057236-98.2021.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari ... R$ 9.000,00 (nove mil reais) com um veículo da marca Ford, modelo Fiesta, ano 98/98; que ... de contrato mútuo sobre o imóvel financiado, qual seja, apartamento nº 003, bloco 14, ...
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Acórdão nº 50568335620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... , realizou negociação de compra de veículo com a ré MGRR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, ... ), tendo como saldo remanescente a ser financiado com a BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E ... mora, razão pela qual o bem deve ficar na posse da parte autora e seu nome não deve ser ... -se a procedência da ação de reintegração de posse do bem arrendado ... 4. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0079.12.035606-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEPÓSITOS JUDICIAIS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CIÊNCIA DA CREDORA FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, CPC - VEÍCULO ALIENADO - MULTA EXTIRPADA - PERDAS E DANOS - VALOR DE MERCADO - TABELA FIPE - RECONVENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - LITIGÂNCI
... por cento) sobre o valor originalmente financiado do bem, devidamente atualizado monetariamente, ... reais) o que impossibilita a reintegrao da posse do bem requerida, conforme determinado pelo MM ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇÃO 8005086-98.2021.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De ... -se : AÇÃO POSSESSÓRIA – Imóvel financiado em nome da autora, sendo que parte do valor da ... , visando à busca e apreensão do veículo descrito na inicial, alienado fiduciariamente, ...
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Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL.\xC2" ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PEDIDO CONTRAPOSTO VISANDO A ... produzido à fl. 190, o valor financiado ...
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Acórdão Nº 0300822-73.2017.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... RESTRIÇÃO VIA RENAJUD SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA AQUISIÇÃO DO BEM JUNTO AO ... DÁ CONTA DE QUE O AUTOMÓVEL ESTAVA EM POSSE DO EXECUTADO NAQUELA OCASIÃO, DE MODO QUE NÃO ... da presença no local do bem financiado no respectivo contrato ... ( ... ) MÉRITO. REINTEGRAÇÃO" DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ANTERIOR ALIENAÇ\xC3" ...