reintegração posse veiculo financiado
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Acórdão nº 1.0000.19.160994-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO SEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR - ESBULHO - CARACTERIZADO. 1. A posse é o exercício fático dos poderes inerentes ao domínio, motivo pelo qual o fundamento principal no juízo possessionis se resume à posse e não à discussão de propriedade. 2. Nas pretensões possessórias de reintegração de posse...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, julgou procedentes os pedidos iniciais, nos ... posse dos bens mveis a seguir descritos:Veiculo 1 - AUTOMOVEL FIAT/WEEKEND ADVENTURE, ANO ... sendo que um deles est financiado junto ao banco Bradesco, cuja parcelas, so pagas ... -
Acórdão nº 1.0182.14.000893-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - QUITAÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DE ACORDO - VEÍCULO NÃO DEVOLVIDO - DEVOLUÇÃO DO VALOR QUE PAGOU POR ESSE BEM - CABIMENTO - DANO MATERIAL - COBRANÇA DE DESPESAS COM ADVOGADO CONTRATADO PARA DEMANDAR EM JUÍZO -...
... para o seu nome, que esse bem estava financiado em nome de uma terceira pessoa e por uma terceira ... financeira; que o veculo sempre esteve na posse da parte autora, pois no foi localizado, sendo a ... -
Acórdão Nº 0039384-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DE VEÍCULO C/C PERDAS E DANOS - ... comprova que o bem foi financiado em nome da agravada DANIELE DE MORAES MOREIRA, ...
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Acórdão Nº 00014287820128200126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
... BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO ... Cruz que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0001428-78.2012.8.20.0126 promovida ... e um reais e dezenove centavos), financiado pelo banco apelado, efetuando pontualmente o ...
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Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
... ao, ajuizada aps ao de reintegrao de posse do veculo arrendado. Sugere estranheza ao fato de ... , pois apontado, junto ao nome do autor financiado - Keoma de Souza Caldeira -, o CPF que no era ... -
Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
... ao, ajuizada aps ao de reintegrao de posse do veculo arrendado. Sugere estranheza ao fato de ... , pois apontado, junto ao nome do autor financiado - Keoma de Souza Caldeira -, o CPF que no era ... -
Acórdão, Processo nº 5000374-70.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... o pedido de que fosse impedida a reintegração de posse e a busca e apreensão do veículo ... a busca e apreensão do veículo financiado a demonstrar a necessidade e urgência, neste ...
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Acórdão nº 1.0000.23.010701-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE PRATICADA PELO REVENDEDOR - FINANCIAMENTO POR PARTE DE COMPRADORA DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA COMPRADORA/FINANCIADA - DANO MORAL PROVOCADO APENAS PELO REVENDEDOR/FRAUDADOR - INDENIZAÇÃO - JUROS
... c/c anulao de negcio jurdico, reintegrao de posse e danos morais em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, ... de venda e compra, sendo o veculo financiado pelo Banco Itaucard, com o automvel figurando ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010701-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE PRATICADA PELO REVENDEDOR - FINANCIAMENTO POR PARTE DE COMPRADORA DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA COMPRADORA/FINANCIADA - DANO MORAL PROVOCADO APENAS PELO REVENDEDOR/FRAUDADOR - INDENIZAÇÃO - JUROS
... c/c anulao de negcio jurdico, reintegrao de posse e danos morais em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, ... de venda e compra, sendo o veculo financiado pelo Banco Itaucard, com o automvel figurando ... -
Acórdão Nº 0014617-54.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO ... o pedido liminar de desbloqueio de veículo ... O Agravante interpôs o presente Agravo de ... 000,00 (cento e quarenta mil reais) financiado em 24 (vinte e quatro) meses, veículo dado em ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... olvidar, que o seguro obrigatório de veículo automotor é modalidade de responsabilidade ... VI – exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII – exclusão ... IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA ... é dos contratos, é de incumbência do financiado ...
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Processo nº 0068105-07.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESSARCIMENTO POR ... utilizou o bem financiado ... obter financiamento de veículo junto à Aymoré, ...
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Decisao Nº 8002308-91.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... ão, determinando a imediata reintegração do agravante na posse do bem móvel e, ao final, ... a liminar de busca e apreensão do veículo objeto de contrato de financiamento entre as ... a liminar de busca e apreensão do bem financiado ...
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Acórdão nº 1.0000.19.115516-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: ILEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA ABSTRATA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" - LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - CLANDESTINIDADE DA POSSE A legitimidade das partes para uma Ação deve ser aferida em observância ao princípio da asserção, segundo o qual, a legitimidade é aquilatada tendo como parâmetro a...
... Betim que nos autos da "ao de manuteno de posse com pedido de liminar" movida em desfavor de ... Asseveram que a alienao de imvel financiado sem a prvia anuncia do agente financeiro gera ... reais) pagos da seguinte forma: um veiculo Kombi no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ... -
Acórdão nº 1.0000.19.115516-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: ILEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA ABSTRATA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" - LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - CLANDESTINIDADE DA POSSE A legitimidade das partes para uma Ação deve ser aferida em observância ao princípio da asserção, segundo o qual, a legitimidade é aquilatada tendo como parâmetro a...
... Betim que nos autos da "ao de manuteno de posse com pedido de liminar" movida em desfavor de ... Asseveram que a alienao de imvel financiado sem a prvia anuncia do agente financeiro gera ... reais) pagos da seguinte forma: um veiculo Kombi no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ... -
Acórdão Nº 0073666-20.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO E ... EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, DA ... FINANCIADO, ... PRESTAÇÕES ... PENDENTES DE PAGAMENTO A ... Por fim, requer a retomada da ... posse do veículo e o pagamento das parcelas vencidas e ...
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Decisão Monocrática Nº 5061448-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... ao de busca e apreenso, que este no tinha a posse do veculo, inclusiva na poca da renegociao da ... em data de 23/11/2016 um micro-nibus financiado, PAS/NIBUS ano/modelo 2000, de placas MBJ/6336, ...
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Acórdão nº 1.0079.13.048040-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1022 DO CPC - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. Ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário, devem os embargos respeitar os requisitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil.
... , por consequncia a liminar de reintegrao de posse. O embargante sustenta que o acrdo foi ... da aplicao da multa de 50% do valor financiado de que trata o art. 3, 6, do Decreto-Lei n ... -
Acórdão nº 1.0024.09.585113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE LEASING. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA E CITRA PETITA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. VÍCIO DE QUALIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO VEÍCULO. EFEITOS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Nos termos do art. 492, do NCPC (a
... do banco, e o consumidor detm apenas a posse direta. 30. Assim, se se entender que os ... DANOS MATERIAIS - DEFEITO EM VECULO FINANCIADO - RESCISO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.585113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE LEASING. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA E CITRA PETITA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. VÍCIO DE QUALIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO VEÍCULO. EFEITOS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Nos termos do art. 492, do NCPC (a
... do banco, e o consumidor detm apenas a posse direta. 30. Assim, se se entender que os ... DANOS MATERIAIS - DEFEITO EM VECULO FINANCIADO - RESCISO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... que o Réu se obrigou a pagar o valor financiado de R$ 47.905,17 , por meio de 36 (trinta e seis) ... para determinar de busca e apreensão do veículo marca/modelo: VW/ GOL 1.0L MC4, ano: 2021, cor: ... ário que deverá guardar e manter em sua posse o veículo apreendido ... DO EXPOSTO: ... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse intentada por Adrielle Chaves Guedes ...
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Processo nº 0000402-17.2013.8.19.0036 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... financiado. Sentença de ... Trata-se de ação de reintegração de posse, movida por Santander ... veículo objeto de contrato de ...
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Processo nº 0008331-63.2007.8.19.0052 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... veículo ... Banco réu propôs ação de reintegração de posse do veículo em ...