reintegração posse veiculo financiado

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NOS TERMOS DO ART. 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA APENAS QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIR O PEDIDO DE IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). DEMONSTRAÇÃO DA MORA. AUSENTE. COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELA ADIMPLIDA. DÍVIDA INEXIGÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. As provas coligidas aos autos demonstram que no momento do

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL – VEÍCULO AUTOMOTOR SEMINOVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO E RECONVENÇÃO, Autor-reconvindo e requerido-reconvinte vítimas de estelionatários. Veículo automotor seminovo consignado pelo requerido em revenda de estelionatários. Aquisição do veículo pelo autor com pagamento do preço a terceiro e sem que o Certificado de Registro do Veículo (CRV) lhe fosse...

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE DO CAMINHÃO NA PROPORÇÃO DE 66,57% AO AUTOR/APELADO E 33,43% AO RÉU/APELANTE.RECURSOS DO RÉU DA REIVINDICATÓRIA E AUTOR DA DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS QUE NÃO FORAM SUSCITADOS PELAS PARTES. INSUBSISTÊ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE DO CAMINHÃO NA PROPORÇÃO DE 66,57% AO AUTOR/APELADO E 33,43% AO RÉU/APELANTE.RECURSOS DO RÉU DA REIVINDICATÓRIA E AUTOR DA DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS QUE NÃO FORAM SUSCITADOS PELAS PARTES. INSUBSISTÊ

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 180, CAPUT E ART. 311, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, C/C ART. 61, I, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM AMBOS OS DELITOS. ALEGADO ERRO DE TIPO....

COMPRA E VENDA – Automóvel – Assinatura do proprietário falsificada, mas reconhecida como autêntica em cartório – Aquisição em estabelecimento comercial – Ação de anulação da transferência cumulada com reintegração de posse – Sentença de extinção sem resolução do mérito em relação ao pedido de anulação e de improcedência quanto ao de reintegração – Apelo do autor – Preliminar de falta de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO FIRMADO PELA PARTE AUTORA COM O BANCO RÉU ATRAVÉS DE EMPRESA INTERMEDIÁRIA (LAURA VEÍCULOS). CONTRATO NÃO DISPONIBILIZADO À ACIONANTE. INADIMPLEMENTO DE DÉBITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DEMANDADO. VALOR...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. VALIDADE. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. CABIMENTO. INSTRUMENTO DE TRABALHO. IRRELEVÂNCIA. - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida

Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing). Ação Com Pedido de Reintegração de Posse. Pedido de Liminar Não Concedido. Recurso de Agravo de Instrumento. Consulta Ao Sistema Mantido Pelo Departamento de Trânsito, Constatando que O Veículo Tem como Proprietário Cintia Marotti Coutsoumbos, Com Comunicação de Venda para Barrafor Veics Ltda,...

Direito civil e processo civil. Cerceamento de defesa afastado. Ação de reintegração de posse. Autora. Legítima possuidora. 1. No caso dos autos inexiste nulidade por cerceamento de defesa, pois em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide é de fato desnecessária a oitiva de testemunhas. Tendo em vista que havia informações suficientes para a formação da questão, mostra-se correto...

Agravo de instrumento. Reintegração na posse de veículo automotor. Tutela de urgência. Requisitos autorizadores. Risco ao resultado útil do processo e probabilidade do direito. Decisão reformada. 1. A declaração do agravado na delegacia afirmando que decidiu reaver o veículo automotor que, embora registrado no seu nome, se encontrava sob a responsabilidade da agravante a título de compensação do...

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Revisão Contratual. Contrato de Financiamento Com Alienação Fiduciária. Decisão que Indefere O Pedido de Tutela de Urgência, Formulado Pelo Autor, No Sentido de Determinar Ao Réu que Se Abstenha de Incluir Seu Nome Nos Cadastros Restritivos de Crédito, Em Relação Ao Contrato de Financiamento Do Veículo Da Marca Chevrolet, Modelo Prisma,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Aquisição de Veículo Usado, Mendiante Finaciamento. Alegação de Vício Oculto. Pretensão de Rescisão Contratual, Cumulada Com Reparatória de Danos. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos Em Face Do Terceiro Réu e de Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito, Em Face Do 1º e 2º Réus. Apelação Cível Interposta Pelo Autor, Visando À Reforma

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - IMPENHORABILIDADE -VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTRIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - DIREITOS E AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A demonstração de que os embargantes residem no imóvel penhorado, o qual é o ú

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - IMPENHORABILIDADE -VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTRIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - DIREITOS E AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A demonstração de que os embargantes residem no imóvel penhorado, o qual é o ú

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS RÉUS. APELO DO SEGUNDO REQUERIDO. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DISCUSSÃO DIZ RESPEITO APENAS À RESCISÃO CONTRATUAL, E NÃO À COBRANÇA DOS VALORES INADIMPLIDOS. TESE QUE MERECE AMPARO. RÉU QUE SE RESPONSABILIZOU CONTRATUALMENTE PELO PAGAMENTO DE DUAS

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Negócio jurídico válido entre os contratantes. Obrigação de fazer a terceiros. Impossibilidade. Lucros cessantes não demonstrados. Danos morais não configurados....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)