reintegração posse veiculo financiado
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Processo nº 0000145-05.2009.8.19.0077 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reitegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Efetivada a Busca e Apreensão Do Veículo. Pretensão Da Ré de Devolução Da Quantia Despendida À Título de Vgr (valor Residual Garantido), Bem como a Inexigibilidade Das Parcelas Vincendas Do Contrato. Com Razão a Ré. Devolução Do Valor Residual Garantido que Deve Ser Analisada de Acordo
... POSSE. CONTRATO DE ... E APREENSÃO DO VEÍCULO. PRETENSÃO DA RÉ DE ... Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSS, proposta por ... financiado", a servir-lhe de ... garantia (daí\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008880-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - OCORRÊNCIA - PURGA DA MORA - APÓS O PRAZO LEGAL - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - CABIMENTO.- Preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da liminar de busca e apreensão, quais sejam, o inadimplemento do...
... a multa de 50% do valor originalmente financiado, conforme prev o 6, do artigo 3 do Decreto Lei n ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE REINTEGRAO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGA DA MORA - ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008880-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - OCORRÊNCIA - PURGA DA MORA - APÓS O PRAZO LEGAL - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - CABIMENTO.- Preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da liminar de busca e apreensão, quais sejam, o inadimplemento do...
... a multa de 50% do valor originalmente financiado, conforme prev o 6, do artigo 3 do Decreto Lei n ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE REINTEGRAO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGA DA MORA - ... -
Acórdão nº 1.0024.16.078998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. BLOQUEIO PERANTE O DETRAN. BEM GRAVADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. TRADIÇÃO E POSSE SOBRE O BEM. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE GAVETA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Consoante disposição legal, a propriedade sobre as coisas móveis se adquire pela simples tradição. 2. Diante da comprovação feita pela...
... , realizou "penhora" de um veculo financiado em nome do executado. Argumenta que o ... Tanto a posse quanto a propriedade do bem constrito podero ser ... -
Acórdão nº 1.0024.16.088837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. BLOQUEIO PERANTE O DETRAN. BEM GRAVADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. TRADIÇÃO E POSSE SOBRE O BEM. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE GAVETA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Consoante disposição legal, a propriedade sobre as coisas móveis se adquire pela simples tradição. 2. Diante da comprovação feita pela...
... , realizou "penhora" de um veculo financiado em nome do executado. Argumenta que a ... Tanto a posse quanto a propriedade do bem constrito podero ser ... -
Processo nº 0012059-16.2008.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário, por Meio Da Qual Objetivou O Autor a Retomada Do Bem, Objeto Do Contrato de Arrendamento Mercantil, Celebrado Entre As Partes, Sob O Fundamento, Em Síntese, de que O Réu Se Encontra Inadimplente. Sentença de Procedência Do Pedido. Inconformismo Do Autor. Alegação de que O Magistrado a Quo Incorreu Em Error In Procedendo, Ante a Conversã
... Reintegração" ... de Posse. Litígio baseado em \xC2" ... veículo, que haveria ... pretensão no fato de o veículo financiado ter sido roubado, o que impediria a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040322-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. DEFERIMENTO. PAGAMENTO DE DESPESAS DE REMOÇÃO, ESTADA E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. Preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da liminar de busca e apreensão, quais sejam o inadimplemento do devedor e a sua regular constituição em mora, a medida deve ser deferida. Diante do deferimento da...
... para determinar a apreenso do veculo financiado, contudo determinou que a restituio dever ser ... que, ainda que haja posterior retomada da posse do bem alienado, as despesas decorrentes de ... -
Acórdão nº 0016242-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... apreensão do veículo objeto desta demanda. Ademais, ressaltou a ... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE ... BUSCA E APREENSÃO ... razões para a apreensão do veículo financiado, ... demonstrando-se, por isso, a plausibilidade ...
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Demandas que versam sobre vendas de imóveis
... ÃO DE CONTRATO, cumulada com REINTEGRAÇÃO DE POSSE e PERDAS e DANOS, pelo Rito Ordinário, ... , imóvel este que se encontra financiado junto à Caixa. E assim, possuindo referido ... partir da constatação dos defeitos no veículo ...
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Acórdão Nº 0013519-91.2013.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO SEM A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... transferência do veículo, o qual está em posse de terceiro. Negou a ocorrência de dano moral ... , QUE FOI DEMANDADO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO BANCO; E SOFREU COM DIVERSAS ...
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Acórdão nº 0501784-38.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... ções que impedem a transferência do veículo para a MAPFRE ... Seguros, sob pena de multa ... apenas, como o devedor-fiduciante, com a posse direta do veículo e a ... promessa de que, com a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... , placa OKK6633, junto à Cristal, financiado pelo réu Banco VW, ... tendo realizado um seguro ...
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Processo nº 0086044-83.2012.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... ção Cível. Ação de reintegração" de posse. ... Bem que já estava\xC2" ... JEC da Capital, é certo que o veículo ... financiado" pelo réu, mediante pagamento de \xC2" ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... restritivos ao crédito e manutenção da posse do bem financiado. Tal pedido, entretanto, não ... , liminarmente, a busca e apreensão do veículo FORD , modelo FOCUS HC FLEX , chassi ... DESPACHO 0530849-89.2014.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - ...
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Acórdão Nº 0300135-30.2016.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... bem foi entregue parte r, estando ainda na posse desta. Em sua defesa, a requerida alegou que o ... sentido, a compra e venda de veculo financiado, firmada por contrato particular, somente tem ...
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Acórdão nº 0021905-60.2006.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRELIMINAR DE ... Mercantil, para aquisição de um veículo. Ocorre que a parte ré não vinha cumprindo com ... , na medida em que o pagou, tendo financiado apenas a carroceria, não podendo ele ser objeto ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001059-70.2018.8.19.0007 (Criminal), 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO INADIMPLEMENTO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. Sentença de procedência para confirmar a liminar deferida nos autos e consolidar a propriedade e posse do veículo no patrimônio da autora, cabendo a esta aplicar o preço da venda do bem no pagamento do seu crédito, conforme art. 2º, do Decreto-Lei 911/69. Condenou a parte ré ao pagamento
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. Sentença de procedência para ... confirmar a ... propriedade e posse do veículo no patrimônio da autora, ... cabendo ... financiado. O Decreto-Lei 911/69, confere ao devedor ... da obrigação total não enseja a reintegração de posse. Pleiteia a ... reconsideração e a ... -
Processo nº 0009159-75.2012.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... contrato e que o veículo se encontra com restrição ... do VRG está condicionada à reintegração ... financiado ... ário do bem, sendo que a posse e o usufruto, ...
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Processo nº 0128430-89.2005.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... VEÍCULO ... DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... financiado" pelo banco réu; que é ônus \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.027684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - MORA COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da liminar de reintegração de posse, a medida deve ser deferida. - Decisão mantida. - Recurso desprovido.
... 31) que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse em Contrato de Leasing" ajuizada pelo BANCO RCI ... Ressalta que aludido bem fora financiado em 60 (sessenta) prestaes de R$ 671,99 ... -
Acórdão Nº 0000023-05.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE REAVER AS PARCELAS ADIMPLIDAS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO SUPORTADO EM RAZÃO DA PERDA...
... EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO ... JULGAMENTO DE RECURSO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVIABILIDADE. CAUSA DE PEDIR, NA ... PRETENDENDO A POSSE DIRETA DE VEÍCULO FINANCIADO À DEMANDANTE, ENQUANTO PENDIA O JULGAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5009325-02.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (VEÍCULO). MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM, SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO DO AUTOR. POSSE ANTERIOR E PERDA DA POSSE, EM PRINCÍPIO, BEM COMPROVADAS (ART. 561, INCS. I E IV, DO CPC). REGISTRO DO VEÍCULO E CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL, AMBOS EM NOME DO AUTOR. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA SEGURA...
... de Indaial, o qual, na ao de reintegrao de posse n. 5000553-54.2022.8.24.0031, ajuizada contra ... que o veculo pode ter sido adquirido e financiado nominalmente pelo agravante, todavia em favor de ... -
Direito civil
... do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Data: 12/05/1999 ... O STJ ... , pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados ... , excepcional, em que ocorreu a reintegração da posse após a entrega da unidade aos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021905-13.2015.8.19.0202 (Cível), 31-01-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR, PRETENDENDO A REFORMA IN TOTUM DA SENTENÇA IMPUGNADA, A FIM DE QUE SEJA AFASTADA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DEVEDOR QUE PAGOU CERCA DE 83% DAS PARCELAS AVENÇADAS. APLICAÇÃO DA...
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... , qual seja, a reintegração de posse de veículo ... automotor arrendado, a entrega de toda a ... financiado ... Digno de registro, no ponto, que o Novo ... -
Decisão Monocrática Nº 5021239-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-08-2020
... rescisão parcial de contrato c/c reintegração de posse, danos materiais e morais ... a sua reintegração na posse do veículo discutido nos autos, a expedição de ofício ao ... ículo Fiat Punto de placas QHJ 4236, financiado junto ao banco Santander, com 30 parcelas ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ção virtual para que o Réu entregue o veículo objeto da lide no lugar ou à pessoa indicada ... pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do ... Sem Teto) - Trata-se de Ação de Reintegração de Posse intentada por Terrabras do Brasil, em ... obrigou a pagar ao requerente o valor financiado (liquido principal + Tarifas) de R$ 57.977,82 ...