reintegração posse veiculo financiado
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Acórdãos nº 0242624-03.2011.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... ÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCESSÃO DA MEDIDA ... do Certificado de Registro de Veículo a posse do bem em nome do agravante, ... Embora tenha financiado o veículo com cláusula de ...
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Leis
... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ... Art. 6º A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ... ideais ao seu desenvolvimento e reintegração social ... Art. 2º Considera-se mãe social, ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ...
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Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO SOUTO DE ... - AO DE REINTEGRAO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAO DA NOTIFICAO ... -
Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO SOUTO DE ... - AO DE REINTEGRAO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAO DA NOTIFICAO ... -
Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO SOUTO DE ... - AO DE REINTEGRAO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAO DA NOTIFICAO ... -
Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO SOUTO DE ... - AO DE REINTEGRAO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAO DA NOTIFICAO ... -
Feira de santana - 4ª vara cível
... ÇÃO 0019821-85.2007.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De ... contrato de financiamento para compra de veículo, com pacto de alienação fiduciária, ... , para se manter na posse do bem financiado ou tê-lo restituído, haverá de pagar a ...
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Legislação Complementar
... de noventa dias da data prevista para a posse dos membros do Conanda. (Redação dada pelo ... reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda; ... II — a ... direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ...
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Acórdão nº 1.0572.15.002795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE REALIZADO ENTRE PARTICULARES - INADIMPLEMENTO- EXTINÇÃO DO FEITO- FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO- MEDIDA QUE SE IMPÓE- O ponto fulcral no juízo possessionis se resume na posse, e não, na discussão de domínio ou discussões
... da Silva ajuizou ao de reintegrao de posse em face Joseane Aparecida Lopes ... , sendo objeto da negociao um veculo , financiado pela BV Financeira S.A ... -
Acórdão nº 2.0000.00.350924-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2002
LEASING - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - COBRANÇA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A antecipação do pagamento do valor residual garantido, mesmo que parceladamente, descaracteriza o contrato de leasing, passando o contrato a constituir compra e venda a prazo.
... DE LEASING - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... A antecipação do pagamento ... ao réu, pelo sistema de leasing, o veículo descrito nos autos, pactuando-se o prazo de 24 ... autora a reintegração liminar do bem financiado e posterior citação do réu, pugnando, no ... -
Acórdão nº 2.0000.00.339563-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2002
... : EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ... ção de posse ajuizada em face do financiado ... 3. Tratando-se de pedido juridicamente ... ção de posse, com pedido de liminar, de veículo que fora objeto de arrendamento mercantil, em ...
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Acórdão nº 1.0245.13.008023-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA CARACTERIZADA - SENTENÇA REFORMADA. -Ocorrendo o inadimplemento do devedor e sua regular constituição em mora, por meio de notificação extrajudicial, torna-se injusta a posse direta sobre o bem, havendo o esbulho, que autoriza a reintegração do autor na posse do veículo.
... 64, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, ... credora a posse e a propriedade do bem financiado. Incabvel a restituio integral das parcelas pagas ... -
Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse. Recurso não conhecido. (REsp ... já recebidos e, ainda, obter a posse do veículo, para ser revendido nas condições que todos ... , solução evidentemente danosa ao financiado”. (REsp 272.739/MG, Rel. Ministro Rui Rosado de ...
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXERCÃCIO DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. SÚMULA N. 284/STF. ENTREGA DO VEÃCULO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PERMANÊNCIA DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste...
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Enfoques Especiais
... @16.2. Da reintegração de estabilitário ... Com o advento da Lei do ... ílcar de Castro, "o depositário não tem posse sobre os bens penhorados: o que tem é poder ... veículo automotor ... - Súmula n. 245 do STJ - A ... 40% (quarenta por cento) do valor financiado ... - Alienação fiduciária. Possibilidade de ...
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Legislação
... de noventa dias da data prevista para a posse dos membros do Conanda. (Redação dada pelo ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ...
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Acórdão nº 1.0344.18.001715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM MÓVEL - AUSENCIA DE PROVA.- A procedência de ação de reintegração de posse depende de prova pela parte autora de sua posse e a perda da posse mediante esbulho, no termos do artigo 927 da legislação processual civil.- Ausente a prova de que o autor exercia a posse sobre o bem móvel objeto do litígio, o pedido de...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE, em que contende com WAGNER ALVES DA SILVA, que ... a posse de sua propriedade, foi financiado e as parcelas do financiamento foram todas ... -
Acórdão nº 1.0344.18.001715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM MÓVEL - AUSENCIA DE PROVA.- A procedência de ação de reintegração de posse depende de prova pela parte autora de sua posse e a perda da posse mediante esbulho, no termos do artigo 927 da legislação processual civil.- Ausente a prova de que o autor exercia a posse sobre o bem móvel objeto do litígio, o pedido de...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE, em que contende com WAGNER ALVES DA SILVA, que ... a posse de sua propriedade, foi financiado e as parcelas do financiamento foram todas ... -
Contribuições sociais
... - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... ça do Trabalho (casos em que a reintegração não for aconselhável) ou quando da extinção ... ou periculosos) passava a ser financiado pelos empregadores, com adicionais impostos às ... sua alíquota básica a empresa precisa, de posse de seu código CNAE (da atividade preponderante) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.116030-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -AUTOMÓVEL - UTILIZAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DE VÍNCULO EXISTENTE ENTRE AS PARTES - ATO DE MERA PERMISSÃO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - APELO ADESIVO PREJUDICADO. - Na ação possessória, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o...
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", julgou procedente o pedido contido na exordial, ... e lhe entregou o HYUNDAYHB-20, que foi financiado em nome do Ru, ficando ele responsvel pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.116030-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -AUTOMÓVEL - UTILIZAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DE VÍNCULO EXISTENTE ENTRE AS PARTES - ATO DE MERA PERMISSÃO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - APELO ADESIVO PREJUDICADO. - Na ação possessória, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o...
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", julgou procedente o pedido contido na exordial, ... e lhe entregou o HYUNDAYHB-20, que foi financiado em nome do Ru, ficando ele responsvel pelo ... -
Enfoques Especiais
... @16.2. Da reintegração de estabilitário ... Com o advento da Lei ... ílcar de Castro, "o depositário não tem posse sobre os bens penhorados: o que tem é poder ... Suponha-se um veículo com garantia fiduciária financiado em 40 meses ...
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Processo nº 0064848-79.2010.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... REINTEGRAÇÃO ... PROCEDÊNCIA. ... veículo. Convém ... pedido de reintegração de posse, como se infere da sua ... peça ... por cento) do preço financiado, ... requerer a purgação da mora. ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... -se a fabricar umas poucas peças do veículo; as demais provêm de centenas de fábricas ... são prejudicados se todos eles estão de posse de Carteira Profissional anotada - circunstância ... , sob pena de nulidade do ato e reintegração no emprego. (2015) ... 30) Orientação ... deveria ser, total ou parcialmente, financiado pelo salário-educação exigível dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000234-26.2015.5.07.0037), 2015-05-27
... assim contestação à ação de reintegração de posse (Id 2c0921b e 12fc6c3) ... JOSE ... celulares, freezer, notebooks e o veículo voyage city 2014/2015, placa OSS-9200, tendo o ... Valor 100% financiado em 36 parcelas. Na planilha segue a informação ...