reitegracao posse
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Acórdão nº 1.0702.08.442490-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INADMITIDO - PRECLUSÃO TEMPORAL - AUSÊNCIA DE OPORTUNO ATAQUE AO DECIDIDO - RECURSO DESPROVIDO - FUNGIBILIDADE: INVIABILIDADE. I - É inadmissível o agravo de instrumento interposto contra republicação de decisão proferida há meses, da qual o agravante teve plena ciência e não recorreu, estando, portanto, abarcada pela preclusão temporal...
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Acórdão nº 1.0000.20.529021-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA - DESNECESSIDADE - PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- A teor do art. 1.013, §1º
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Acórdão nº 1.0145.15.019121-4/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCONFORMISMO COM A DECISÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MÉRITO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de existência de omissão e contradição, não se prestam para modificação do mérito do recurso, demonstrando, o Embargante, na verdade, simples inconformismo com o resultado do julgado. Ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022,...
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Acórdão nº 1.0775.19.000554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO/CAPITAL DE GIRO - INSTRUMENTO ACOMPANHADO DOS DEMONSTRATIVOS DAS OPERAÇÕES EFETIVADAS E DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OS VALORES CONCEDIDOS - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR O PLEITO VESTIBULAR - REJEIÇÃO - PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇÃO 0503515-16.2017.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Re: Baqueiro Silva Comercio De Gas ...
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Irará - Vara cível
... ÇÃO 8000582-12.2020.8.05.0109 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irará Parte Autora: Germano Paulo Damasceno Advogado: ...
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Acórdão Nº 0629497-75.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATOS PROFERIDOS EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES QUE REGULAVAM A CITAÇÃO POR HORA CERTA. MÉRITO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONCESSÃO DE TUTELA NO JUÍZO A QUO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA
... AÇÃO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0433.13.008532-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO RECEBIDO COMO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - - REQUISITOS DO ART. 561 CPC - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - USUCAPIÃO ARGUIDO COMO MATÉRIA DE DEFESA - EFEITOS - LIMITAÇÃO. Em se tratando de
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Acórdão nº 1.0433.13.008532-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO RECEBIDO COMO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - - REQUISITOS DO ART. 561 CPC - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - USUCAPIÃO ARGUIDO COMO MATÉRIA DE DEFESA - EFEITOS - LIMITAÇÃO. Em se tratando de
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Acórdão Nº 5007292-05.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... , indeferiu a tutela de urgência tendente à sua reintegração na posse de veículo alienado ao réu/agravado.Alegou, em suma, que: a) o veículo ...
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Acórdão Nº 4021897-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... SUSCITADA OMISSÃO QUANTO AO SOBRESTAMENTO DA "ACTIO" DE IMISSÃO DE POSSE E, POR CONSEGUINTE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS ORA RECORRIDOS NO IMÓVEL ...
- Decisão Monocrática Nº 5041281-36.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-08-2022
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Acórdão nº 51552916320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
... negou provimento ao recurso, nos autos da ação de reitegração de posse movida por JACIR JOSE DE PAULA. ... O acórdão embargado restou assim ...
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Decisão Monocrática nº 50000928620158210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... 659, inciso I, do Código Civil, e não tendo havido o exercício da posse mansa e pacífica, sem qualquer oposição, pelo lapso necessário para o ...
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Processo nº 0028325-87.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Construção de Muro. Deferida Liminar No Juízo de 1ª Instância Determinando a Derrubada Do Muro. Recurso Em que Foi Deferido O Efeito Suspensivo. Depoimentos que Aduzem a Invasão Do Muro No Terreno Da Agravada. Laudo Topográfico Com a Metragem Dos Terrenos. Direito de Vizinhança. Requisitos Presentes. Aplicação Do Verbete Sumular N. 59...
... POSSE. CONSTRUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 52328656520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... face de decisão proferida nos autos de ação de reintegração de posse movida contra ODACIR MIQUEIAS OLIVEIRA MACHADO (evento 34/ autos de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0070275-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 431): ... PROCESSO CIVIL REITEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DE PROVA DO ... EXERCÍCIO DA POSSE - SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 51873186520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C LUCROS CESSANTES E DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. LOCAÇÃO DE ESTANTE COMERCIAL. ELEMENTOS QUE INSTRUEM O FEITO INSUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO ARGUMENTO AUTORAL. REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, E 561 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADOS. REALIZAÇÃO DE "SOCIEDADE VERBAL"...
... Posse com pedido de tutela de urgência c/c lucros cessantes e dano material ... -
Acórdão Nº 0016369-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE EFEITO ...
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Processo nº 0006561-17.2010.8.19.0024 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Sentença que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito. Ausência de Intimação Da Parte Autora para Dar Andamento Ao Feito. Art. 485, §1º, Do Ncpc. Anulação Da Sentença. Provimento Ao Recurso.
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0149586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCEDÊNCIA ... Comprovação tanto da propriedade como da posse do autor e apelado em relação ao imóvel em questão ... Localização ...
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Acórdão Nº 0623881-85.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃOVERGASTADA QUE SUSPENDE O PROCESSO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROPOSTA PELO ORA AGRAVADO EM FACE DOS AGRAVANTES. DECISÃO ACERTADA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA, EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA, CUJO DESLINDE PODERÁ EM TESE, LEGITIMAR A POSSE DO AGRAVADO EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À
... OUTRA DEMANDA, CUJO DESLINDE PODERÁ ... EM TESE, LEGITIMAR A POSSE DO AGRAVADO ... EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. HIPÓTESE ... POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.120543-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE CONSIDEROU SUPRIDA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51031278720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários-mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício da gratuidade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. pOSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO ... -
Itarantim - Vara cível
... ÇÃO 8000324-02.2021.8.05.0130 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itarantim Autor: Gildasio Soares De Oliveira Advogado: Joao ...