reitegracao posse
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Acórdão nº 1.0363.18.002050-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. QUANTUM DEBEATUR. APURAÇÃO POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, §2º, DO CPC DE 2015. INTERESSE DE TERCEIRO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. TUTELA EM NOME PRÓPRIO DE...
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Acórdão Nº 0010057-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... da Comarca de Palmas-TO, nos autos da ação de reintegração de posse com pedido liminar nº 0022954-76.2020.8.27.2729 ... Alega o ...
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Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
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Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
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Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
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Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
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Acórdão nº 1.0223.15.014633-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA.1. Se as razões da apelação atacam...
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Acórdão nº 152.837 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 19-10-2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. DECISÃO ORIGINAL DEFERINDO LIMINAR PARA REINTEGRAR ... NA POSSE DO ...
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Po��es - Vara c�vel
... ÇÃO 8001213-40.2021.8.05.0199 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Poções Autor: Zenildo Carlos Rocha Advogado: Joao Vitor ...
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Acórdão nº 1.0000.23.170102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PROVA DOS ELEMENTOS DESCRITOS NO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.- A ausência de demonstração, de plano, da posse e de sua continuação, embora turbada, e da turbação praticada pelo réu e sua respectiva data, obsta o deferimento, com base no art. 562
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Acórdão nº 1.0000.23.170102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PROVA DOS ELEMENTOS DESCRITOS NO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.- A ausência de demonstração, de plano, da posse e de sua continuação, embora turbada, e da turbação praticada pelo réu e sua respectiva data, obsta o deferimento, com base no art. 562
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Acórdão nº 1.0000.22.098576-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não comprovado o exercício da posse, incabível a concessão da liminar.
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Acórdão nº 1.0000.22.098576-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não comprovado o exercício da posse, incabível a concessão da liminar.
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Acórdão nº 0022747-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MENORES RESIDENTES ... NI IMÓVEL LITIGIOSO QUE NÃO SÃO PARTES ...
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Acórdão nº 1.0000.18.040049-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVAS REQUERIDAS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. POSSE ANTERIOR. TESTEMUNHA ESSENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. - Estando devidamente requerida a prova testemunhal e não sendo tal diligência inútil ou meramente protelatória, deve...
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Acórdão Nº 08072583020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-06-2023
... surpreendido com o recebimento do Mandado de Reintegração de Posse Definitiva, expedida nos autos da Ação de Reintegração de Posse de nº ...
- Decisão Monocrática Nº 5016629-86.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acórdão Nº 0020092-33.2019.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA ANULAÇÃO DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. 1. Assinado o auto de arrematação, ela se considera perfeita e acabada. O direito apenas pode ser reconhecido via indenização. Aplicação do art. 903, caput , do CPC. 2. Caso em que o autor requer a invalidade dos atos executivos em razão de nulidades que ele mesmo provocou, que foram por seus atos supridas, que devem ser alegadas por terceiros estranhos...
... da penhora e dos atos processuais subsequentes e a reitegração na posse do imóvel ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0407.16.000809-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PLURALIDADE DE RÉUS. REQUISITOS. ART. 554, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO. - Nos termos do artigo 554, §1º, do Código de Processo Civil, em se tratando de ações possessórias, quando da existência de grande número de réus,...
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Acórdão nº 1019819-28.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 202, V, DO CÓDIGO CIVIL - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO -EMBARGOS REJEITADOS.Não se configura a violação ao art. 1.022, do...
... ÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.190351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS. POSSE PRECÁRIA. TOLERÂNCIA. CIÊNCIA QUE O IMÓVEL NÃO LHE PERTENCE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. QUANTUM. ART. 85 DO CPC. ALTERAÇÃO NECESSÁRIA. Nos termos do art. 1.198 do Código Civil "considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de...
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Acórdão nº 1.0000.22.190351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS. POSSE PRECÁRIA. TOLERÂNCIA. CIÊNCIA QUE O IMÓVEL NÃO LHE PERTENCE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. QUANTUM. ART. 85 DO CPC. ALTERAÇÃO NECESSÁRIA. Nos termos do art. 1.198 do Código Civil "considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de...
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Acórdão nº 1.0231.12.042582-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS - ART. 1.022 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - INCONFORMISMO COM A DECISÃO. São cabíveis embargos de declaração para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou de erro material que constar do acórdão embargado, a teor do art. 1.022, do novo CPC. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, os Embargos de Declaração não se prestam para
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Acórdão nº 1.0000.18.128549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSESSÓRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DESOCUPAÇÃO IMEDIATA - EXAURIMENTO DO OBJETO DA DEMANDA - MEDIDA DRÁSTICA - DEFERIMENTO - TEMERÁRIO - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO- A manutenção da decisão agravada irá exaurir o objeto da demanda. A desocupação imediata da área insurgida se reveste de uma medida drástica, sendo prudente o término da...
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Acórdão nº 1.0481.09.099605-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: : PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ART. 514, II, DO CPC DE 1973. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente, expor os fundamentos de fato e de direito com que se impugna a sentença recorrida. Se as razões recursais encontram-se dissociadas da sentença, não há como...