reitegracao posse

APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE – Sentença que extinguiu o feito, com fundamento no art.267, IV, do CPC/73 – Insurgência do autor, sustentando fazer jus ao benefício da gratuidade – Pedido de reforma da sentença, para determinação de remessa a origem, com prosseguimento do feito, ou julgamento de mérito pelo Tribunal – Existência de ação de imissão na posse, anteriormente ajuizada com...

Apelação cível. Juntada de documentos novos com as razões recursais. Inexistência de força maior. Reitegração de posse. Nulidade de negócio jurídico. Simulação. Inisuficiência do acervo probatório. Pretensão amparada na própria torpeza. Recurso conhecido e desprovido. 1. Somente se admite o conhecimento de documento juntado em grau de apelação se devidamente comprovada a força maior, ou seja, que

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR-BA. DEMANDA ORIGINÁRIA QUE VISA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS OBJETO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, FUNDADA EM ALEGADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, TENDO O ILUSTRE JUÍZO A QUO DECLINADO DA COMPETÊNCIA COM BASE NA TESE DE QUE ¿EM QUE PESE O FORO...

Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Impugnação à gratuidade de justiça. Comprovação. Ausente. Rejeitada. Reitegração de posse. Posse. Esbulho. Não comprovados. Honorários. Revelia. Atuação. Apelo conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. No que se refere à concessão do...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA - SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR - APLICAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO NEGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a concessão da tutela de urgência consistente na reintegração de posse de imóvel parcialmente ocupado pelos agravados. Ausência dos pressupostos autorizadores da tutela de urgência. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 0004621-68.2016.8.16.0160. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000893-82.2017.8.16.0160. JULGAMENTO EM CONJUNTO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA, DECLAROU A USUCAPIÃO DO IMÓVEL E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0004621-68.2016.8.16.0160. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA....

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EMENTA – PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL EM FACE DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ELEVADO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1076/STJ. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS N° 1.906.623/SP e 1.906.618/SP (ART. 85, § 2°/CPC). RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA....

Agravo de instrumento. Ação de reitegração de posse. Liminar deferida. Requisitos do artigo 561 do código de processo civil atendidos. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Decisão agravada que, em sede de tutela de urgência, determinou a reintegração da posse do imóvel localizado na vila weslian roriz, quadra f, casa 13, granja do torto - brasília/df em favor da genitora do...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -ALEGAÇÃO DE CONEXÃO - BEM INVENTARIADO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE DO MESMO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

REITEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel rural. Perícia. Exame destinado a esclarecer efetiva invasão de área. 1. Indeferimento de quesitos formulados pelos autores que dizem respeito ao tempo da posse. Inadmissibilidade. Matéria pertinente ao deslinde do caso. 2. Honorários arbitrados em R$ 1.800,00. Pedido de redução. Não cabimento. Valor arbitrado de forma razoável e proporcional ao trabalho a ser...

COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REITEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – CARACTERIZADO – RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AFASTADAS, EM NOME DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ – INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CC, QUE DEVE REGER A RELAÇÃO CONTRATUAL EM TODAS AS SUAS FASES – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1012443-96.2014.8.26.0576; Relator (

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTATADA A CONEXÃO COM REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESVAZIAMENTO DA...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA PELA AGRAVADA NA INICIAL, DETERMINANDO O SEU RETORNO PACÍFICO AO IMÓVEL DESCRITA NA REFERIDA PEÇA VESTIBULAR, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. IN CASU, NÃO RESTOU EVIDENCIADO A PLAUSIBILIDADE DO...

Possessória – Reitegração de posse – Pleito de liminar nos termos do art. 562, CPC, ou subsidiariamente a designação de audiência de justificação – Indeferimento da liminar, porquanto não comprovados os requisitos da medida – Inadmissibilidade – Pleito subsidiário não apreciado – Inteligência dos artigos 561 e 562, do CPC – Decisão afastada – Recurso provido, com observação.  (TJSP;  Agravo de...

VOTO Nº 25253 REITEGRAÇÃO DE POSSE. Falta de impugnação específica. Recurso que não impugna a r. sentença. Violação ao art. 1.010, II e IV, do NCPC. Requerimento de transcrição dos depoimentos das testemunhas. Impossibilidade. Depoimentos gravados em mídia digital, nos termos do art. 460 do NCPC. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1013861-59.2016.8.26.0007; Relator (a): Tasso Duarte de Melo;

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REVOGÃO. POSSIBILIDADE. 1) Na hipótese de posse velha, em que os atos de esbulho ou de turbação foram praticados há mais de ano e dia, aplica-se o procedimento comum, conforme preconiza o art. 558, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2) Desse modo, incabível a obtenção de liminar nos...

APELAÇÃO – AÇÕES DE REITEGRAÇÃO DE POSSE E DE IMISSÃO DE POSSE – SENTENÇA UNA, DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA DEMANDA E IMPROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. Argumentos da apelante que não convencem – Conjunto probatório que permite concluir ter a parte autora da ação de reintegração exercido melhor posse sobre os imóveis – Esbulho caracterizado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1001391-48.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REITEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. DECISÃO MANTIDA. Nas ações possessórias, a liminar de reintegração ou manutenção de posse será deferida quando houver a comprovação pela parte requerente dos requisitos disciplinados no art. 927, do CPC. Neste sentido, não é possível a concessão da liminar de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REITEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS E ACESSÕES. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DO BEM. REGISTROS FOTOGRÁFICOS. DOCUMENTOS QUE NÃO GARANTEM A ANÁLISE CONCRETA DO VALOR DAS BENFEITORIAS. JUIZ QUE NÃO POSSUI O CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO

APELAÇÃO. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJ/SP. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REITEGRAÇÃO DE POSSE. Inexistência de demarcação dos pontos substancialmente relevantes ao deslinde desta causa, da distribuição dos ônus instrutórios ou, ainda, da oportunização aos contendores a especificação das provas que pretendem produzir. Nulidade processual de índole absoluta...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL FINANCIADO – LEI N. 9.514/97 – PEDIDO CONTRAPOSTO – NÃO CONHECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA – FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA – NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. 1) Configura-se nulidade da sentença...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - TRÂMITE SUSPENSO - APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROLATADA APENAS PARA FORMALIZAR O ENCERRAMENTO DO FEITO SOLUCIONADO EM OUTRO PROCESSO COM AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELOS AUTORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - TRÂMITE SUSPENSO - APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROLATADA APENAS PARA FORMALIZAR O ENCERRAMENTO DO FEITO SOLUCIONADO EM OUTRO PROCESSO COM AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELOS AUTORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - TRÂMITE SUSPENSO - APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROLATADA APENAS PARA FORMALIZAR O ENCERRAMENTO DO FEITO SOLUCIONADO EM OUTRO PROCESSO COM AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELOS AUTORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA -...