Relação Jurídica Processual
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITOS SANCIONADOR E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO ... REGIMENTAL ... DIVERG\xC3" ... , órgão da União, na relação jurídica processual ...
- Relação Jurídica Processual
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Acórdão nº 2011/0264914-9 de T4 - QUARTA TURMA
... - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... DECLARATÓRIA ... MATERNIDADE ... JURÍDICA DO PEDIDO. ... constituição da relação jurídica processual e instrução ...
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Lei nº 13.655 de 25/04/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
... ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.” ... “Art. 28. O agente público responderá ... previstos no caput deste artigo terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até ulterior revisão.” ...
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Acórdão nº 2016/0112681-1 de T5 - QUINTA TURMA
... processual ... a gerar repercussão na relaçãojurídica aos sujeitos processuais" (HC ...
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Acórdão nº 2016/0186397-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passiva do INSS para compor a relação jurídica processual ...
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Acórdão nº 2015/0168894-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE E DA INDIVISIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA OS COSTUMES. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, POR OUTRO PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM BASE NOS MESMOS...
... subjetiva na relação ... -
Acórdão nº 2014/0032304-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO RÉU E DO DEFENSOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE AMBOS. CONTAGEM DO PRAZO DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO. RECURSO PREMATURO. ADMISSIBILIDADE. SURGIMENTO DO ATO JURÍDICO COM A PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... repercussão na relaçãosituação jurídica aos ... -
Acórdão nº 2006/0123358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... seja, para extinguir a relação" jurídica ... processual, sem produzir\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0293288-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... não possua personalidade jurídica, a Corte Especial possui ... relação ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... É beneficiária do Padis a pessoa jurídica que realize investimento em pesquisa, ... ça, isoladamente ou em conjunto, em relação a: ... #Redação dada pela Lei nº 13.969, ... e 8º deste artigo obedecerão ao rito processual previsto no Decreto nº 70.235, de 6 de março ...
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Acórdão nº 2014/0255857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE\xC2" ... regular a relação" jurídica processual ... 4. A própria \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0046018-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DESCONSIDERAR O CONTEÚDO DO JULGADO IMPUGNADO. DECISÃO RECORRIDA QUE SE FIRMOU NA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS (FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA). INCIDÊNCIA DO TEMA N.º 181/STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... extraordinário ... jurídica ... -
Acórdão nº 2013/0409331-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DESCONSIDERAR O CONTEÚDO DO JULGADO IMPUGNADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE FIRMOU NA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS (MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL). INCIDÊNCIA DO TEMA N.º 181/STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... extraordinário ... jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136905220214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0813690-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ISABEL GUIMARAES MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811042-49.2021.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS....
... passiva de todos para integrar a relação jurídica processual. (STF RE-AgR 271.286; STJ ... -
Acórdão Nº 37331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
... FALTA ... DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA ... CAPACIDADE DE SER ... para figurar, na relação processual, como parte isolada da pessoa ... da pessoa jurídica de direito público em que inseridos, buscarem ... -
Acórdão nº 2013/0349449-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA LIMINARMENTE RECONHECENDO A DECADÊNCIA, PARA DETERMINAR A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM A SUBSEQUENTE CITAÇÃO DOS RÉUS. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PARA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA....
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... o fortalecimento e a simplificação da relação" do poder público com a sociedade, mediante servi\xC3" ... por qualquer pessoa, física ou jurídica; ... V – dado acessível ao público: qualquer ... § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por ...
- Acórdão nº 2012/0034863-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0113099-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... éplica, quando já estabilizada a relação jurídica processual ...
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Acórdão nº REsp 1069885 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 72, § 2º, DO CPC. INEFICÁCIA DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO DENUNCIANTE. 1. O pagamento das custas processuais da denunciação da lide deve ser providenciado pelo denunciante, o qual fica obrigado a promover a citação
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... DA AÇÃO PRINCIPAL UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO DENUNCIANTE ... 1. O pagamento das custas ... havia sido estabelecida a relação jurídica processual, já que ainda não havia sido ... -
Acórdão nº 2013/0090064-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. QUALIDADE DE REPRESENTATIVA DE CONTROVÉRSIA, POR ANALOGIA. RITO DO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO. DANOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. CONDENAÇÃO EX OFFICIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDENAÇÃO...
... terceiro alheio à relação ... -
Acórdão nº 2010/0089748-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Público federal, órgão da União, na relação jurídica processual como autor faz competente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750300-76.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - RECURSO APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A EXECUÇÃO AOS SÓCIOS - INTIMAÇÃO ENVIADA AO ANTIGO ENDEREÇO DO RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO (ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS AINDA NÃO...
... ÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A EXECUÇÃO ... 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS AINDA NÃO INTEGRADOS À RELAÇÃO URÍDICA PROCESSUAL. Trata-se de processo em fase de execução no ...