Relações Bilaterais
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ção do uso de boas práticas comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o Estado; ... c) Promover a ... bilaterais e multilaterais para levar a cabo a extradição ou com vistas a aumentar ...
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RSF 4 de 24/02/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ARGENTINA.
... -Argentina, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...
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Resolução do Senado Federal nº 4 de 24/02/2016. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ARGENTINA.
... -Argentina, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...
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Resolução do Senado Federal nº 32 de 19/07/2016. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-INDONÉSIA.
... -Indonésia, com a finalidade de incentivar e de desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...
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Acórdão Nº 50166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... respectivas representações, às relações individuais de ... trabalho". Efetivamente, a autonomia coletiva dos ... condições aplicadas no âmbito das relações bilaterais de ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Decisão monocrática Nº 65941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... E ainda: ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... crédito, contratos de repasse, acordos, convênios e ajustes bilaterais de qualquer natureza, firmados anteriormente à data de publicação deste ... de referência editadas pela ANA terão incidência sobre as relações jurídicas estabelecidas entre titulares, prestadores e usuários dos ...
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Decisão monocrática Nº 1385318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... profissionais no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho". Efetivamente, a autonomia coletiva dos ... , atinentes às condições aplicadas no âmbito das relações bilaterais" de trabalho. No caso, a primeira questão que deve ser examinada nesta aç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 62025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... entre pessoas jurídicas para, assim, conferir prevalência às relações de emprego, atribuindo a esta reclamante o ônus de comprovar a higidez ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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História e Relações Internacionais: Dois Campos em Aproximação
... próxima a dos trabalhos anteriores, Cristina Soreanu Pecequilo indica como ao longo da história da diplomacia brasileira, as relações bilaterais Brasil-Estados Unidos evoluíram de forma sólida, mas não isenta de controvérsias. Em seu artigo Do alinhamento e autonomia ao engajamento e ...
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Decisão monocrática Nº 65898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... E ainda: ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 66113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... dessa Excelsa Corte quanto a constitucionalidade das relações de trabalho diversas das de emprego regidas pela CLT, em clara afronta ao ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 50166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho". Efetivamente, a autonomia coletiva dos ... atinentes às condições aplicadas no âmbito das relações bilaterais de trabalho. Observa-se que, ao excluir as funções de técnico de ...
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Decisão monocrática Nº 65265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... dessa Excelsa Corte quanto a constitucionalidade das relações de trabalho diversas das de emprego regidas pela CLT, em clara afronta ao ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 65603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... meio lícito, sem que disso resultasse em fraude, pois as relações de trabalho não estão assentadas, necessariamente, sobre um único ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 66038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... E ainda: ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 66209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... E ainda: ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 66425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... E ainda: ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 64633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... E ainda: ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 66861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... E ainda: ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 64453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 65253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 65176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 65841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... X – participar de iniciativas de entidades bilaterais, plurilaterais e da sociedade sobre assuntos orçamentários; e ... XI – ... e comunicação com objetivo de identificar o cidadão em suas relações com o setor público e a sociedade; ... II – gerir contratos e parcerias ...