Relações Bilaterais
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RSF 4 de 16/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-PERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Brasil-Peru, com a finalidade de incentivar e de desenvolver relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...
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Resolução do Senado Federal nº 4 de 16/06/2015. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-PERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Brasil-Peru, com a finalidade de incentivar e de desenvolver relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000247-36.2023.5.00.0000)
... aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Constata-se, portanto, que, por meio do aludido ... de pessoas não necessariamente associadas às relações bilaterais de trabalho (no caso, jovens aprendizes e pessoas com deficiência) ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de ... Departamento de China, Mongólia e Mecanismos Bilaterais e Regionais; 2. Departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia; 3 ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
- Brasil e Argentina vão retomar negociações
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80465-78.2020.5.07.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SINDICATOS PATRONAL E PROFISSIONAL EM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE OS SINDICATOS REQUERIDOS. ILEGITIMIDADE PARA DISPOREM SOBRE INTERESSES DIFUSOS NÃO PASSÍVEIS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ASSEIO...
... aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho" ... Efetivamente, a autonomia coletiva ... relações bilaterais de trabalho. No caso, a primeira questão que deve ser examinada nesta ... -
O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... Mas, nas relações contratuais, as ... 2 LORENZETTI, Ricardo. Fundamentos do direito ... declaração (confiança despertada), não mais nas relações bilaterais, mas nas redes, sistemas e grupos de contratos. Há uma nova visão ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... , fala-se na necessidade de se considerarem não apenas relações entre iguais e, por isso ditas representativas de uma proporção ... que, contrariamente à primeira, por envolver as relações bilaterais entre a comunidade e os seus membros, desenvolve-se em uma proporção ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual, quer no plano ... além do simples ato unilateral, interferindo também nos atos bilaterais de disposição de direitos (transação, portanto). Para a ordem ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... O CONCEITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 57 ... normativa é fragmentada em regimes jurídicos bilaterais ...
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Impossibilidade de retrocesso dos direitos fundamentais sociais
Francis Fernandes: Proibição do retrocesso dos direitos fundamentais
... para sua subsistência digna, bem como supõe a existência de relações econômicas que, pautadas pela desigualdade de suas partes, frequentemente ... se limitar ao restabelecimento do equilíbrio nas relações bilaterais, mas deve, por intermédio de regulação ativa, da padronização das ... -
O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... O Direito Individual do Trabalho regula a seara das relações bilaterais e multilaterais do mundo empregatício, fixando regras ...
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O futuro incerto das relações com os eua
... Como vice de Barack Obama, coube a ele retomar as relaes bilaterais depois que a ento presidente Dilma Rousseff suspendeu uma viagem aos EUA aps a revelao de que ela era espionada pela Agncia de Segurana Nacional ...
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A teoria contratual relacional
... Por isso, há que se reconhecer relativa raridade em tais relações se e quando comparadas ao padrão relacional de trocas porque as trocas ... Aqueles são conjunto de contratos bilaterais, eivados de contraposição, ensejando disciplina própria ao coletivo ...
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Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI
O Estado moderno tem passado por marcantes transformações, decorrentes da fragmentação do poder e de um processo de desnacionalização. Tais mudanças provocam a alteração de boa parte dos traços característicos da Administração Pública, revelando uma nova face da Administração no século XXI, que são condensadas neste artigo. O texto busca a identificação dos traços gerais da Administração Pública...
... ção Pública contemporânea que, se mantém as clássicas relações bilaterais de restrição ou de prestação que a caracterizavam, passa a ... -
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... prazo, pois se vislumbra uma ainda maior precarização das relações de trabalho no Brasil, conforme já tem sido advertido pela doutrina, ... uma relação triangular”, com duas relações bilaterais: uma de natureza civil, presente no contrato de prestação de serviços ...
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‘Nossa relação é extremamente siamesa’
... agir como conciliador, ajudou a devolver o pragmatismo s relaes bilaterais, aps as declaraes hostis de Jair Bolsonaro China em sua campanha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 373-73.2018.5.11.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. VALIDADE DAS CLÁUSULAS 27ª E 31ª DA CCT REFERENTE AO PERÍODO DE 2018/2019. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Discute-se, no presente feito, a...
... âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho ... Constata-se, portanto, que, por meio ... de pessoas não necessariamente associadas às relações bilaterais de trabalho (no ... caso, jovens aprendizes e pessoas com ... -
Brasil prefere a segurança de Hillary
... do presidente americano no tem feito muita diferena nas relaes bilaterais, e o avano dos principais temas discutidos entre o Palcio do Planalto e a ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... como as comissões da verdade são permeadas por um conjunto de relações de poder. As comissões da verdade são mecanismos relativamente ... de um esforço diplomático para estreitar suas relações bilaterais – 2005) (Bakiner, 2016, p.37) ... 2010, p.30) ... 32 • ...
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Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... desse ecossistema é um tema de debate entre os Estados em suas relações bilaterais e multilaterais ... Além disso, o equilíbrio ecológico ... -
‘Houve quatro conquistas para israel na visita’
... foi considerada pelos dois lados como o relanamento das relaes bilaterais, aps anos de turbulncia durante os governos do PT, a mais grave em 2016, ...
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‘A única saída na venezuela é diálogo e negociação’
... Brasil devem deixar de lado as divergncias e melhorar as relaes bilaterais, independentemente da ideologia ou do sistema poltico de seus governos.O ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Com o mesmo propósito de regular certas relações de Direito Privado, em que a pandemia impactará sobremaneira na vida em ... equidade, e esse sentimento é ainda mais intenso nos contratos bilaterais, sinalagmáticos e onerosos ... 52. Conforme Enzo Roppo, para o estudo ...