Relações Bilaterais
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Decisão monocrática Nº 1377614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... de promover o desenvolvimento daquele Estado ede incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração ...
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Decisões Monocráticas nº 576123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... de conduta e condições de trabalho a vigerem no âmbito das relações bilaterais entre representações ou entre representação profissional e ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Trata-se de vis directiva às relações interestatais que surge “da necessidade que têm os povos, como ... de medidas a serem adotadas tanto no contexto das relações bilaterais, quanto de organismos multilaterais, tendo sempre em vista o objetivo de ...
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Falência e recuperação de empresas
... ípua no Direito, haja vista que, tais situações afetarão relações com credores trabalhistas, fiscais, fornecedores, instituições ... Os contratos bilaterais seguirão o regramento colcoado pelo art. 117 da LFRE 210 ... Já os ...
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Estado: órgãos de relação externa
... 2. Representação do Estado. 3. Ministério das Relações Exteriores. 4. Relacionamento externo. 5. Agentes diplomáticos. 6 ... É a diplomacia feita nas relações bilaterais, isto é, a relação entre dois sujeitos de Direito Internacional — ...
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Sistema de Soluções de Conflitos - a Importância de Fomentar a Cultura da Conciliação
... giro, o ser humano também preza a segurança e harmonia das relações sociais, de modo que, para a sociedade subsistir, é preciso que os ... se confunde com o produzido no âmbito das relações meramente bilaterais de trabalho) dá origem a regras jurídicas, isto é, dispositivos gerais, ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... para a manutenção da dignidade dos trabalhadores no seio das relações laborais ... Assim como na lenda grega, os adornos suntuosos da ... de um modelo de articulação política pautado por relações bilaterais e por blocos econômicos, cada vez mais refratários à ascendência ... -
Os impactos da pandemia nas relações contratuais no Direito brasileiro
Opinião: Os impactos da pandemia nas relações contratuais
... com efeitos, por exemplo, nas relações de trabalho, nas relações de consumo, em contratos imobiliários, enfim, em todas as relações bilaterais que ensejam direitos e obrigações para ambas as Partes, terminando por atingir certeiramente a ordem econômica e social do País ... Com base ... -
A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... 13.467/2017, trouxe consideráveis alterações no universo das relações laborais individuais, ao criar figura distinta de empregado e solução ... , principalmente quando considerados no plano das relações bilaterais do contrato empregatício ... Ainda, seguindo a trilha da ...
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Defesa e Política Externa: teorias e temas do pensamento militar brasileiro no século XXI
... Política (IESP-UERJ), coordenadora e professora do curso de Relações Internacionais (Unilasalle-RJ), coordenadora adjunta e pesquisadora do ... países, sob uma abordagem independente ou de suas relações bilaterais com o Brasil. Ademais, uma parcela dos trabalhos discutiu temas referentes ...
- Relações com eua estão ‘bastante lamentáveis’, diz rússia
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Decisão monocrática Nº 62331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... de afastar a configuração de vínculo de emprego nas relações dos trabalhadores autônomos de cargas violaria as normas constitucionais ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 61403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... para que sejam mantidos seus vínculos, mascarando as relações de emprego porventura existentes. Trata-se, à evidência, de verdadeira ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... reciprocidade e causalidade entre as obrigações nos contratos bilaterais. À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... , na boa-fé e nos reais interesses que permeiam essas relações de troca – relações em que, à evidência, uma das partes só ...
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Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções
O presente artigo busca realizar uma análise interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), incorporando, assim, ferramentas analíticas das Ciências Econômicas para perquirir como arranjos institucionais e regramentos jurídicos podem...
... enquadramento, no âmbito do Direito Societário, remetem às relações bilaterais em ao menos 3 (três) níveis: (i) entre administradores e ... - Da olimpíada à reunião do pc, expectativa é de ano turbulento na china
- Araújo e secretário de estado dos eua falam por telefone
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... sistemas legais do mundo e apropriados para aplicação nas relações internacionais. Uma vez que tais regras foram adotadas na legislação ... pragmatismo de um direito positivado e acordado em relações bilaterais ou multilaterais, como no direito internacional. Muitas vezes, estes ... -
Decisão monocrática Nº 61548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Acórdão Nº 58887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
RECLAMAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. CONTRATO DE TRABALHO DEVIDAMENTE ANOTADO NA CTPS. ADPF 324, ADC 48, ADI 3991, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de aderência estrita entre a matéria constante da decisão reclamada e aquela analisada
... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa ... contratante e a empresa ... - ‘Maduro se comprometeu a pagar dívida com o brasil’
- Previsão de clima ruim na cop-26
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições ... do MRE, os trabalhos das comissões mistas e demais instâncias bilaterais e mecanismos de diálogo bilateral, de caráter permanente ou provisório, ...
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RSF 4 de 16/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-PERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Brasil-Peru, com a finalidade de incentivar e de desenvolver relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...
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Resolução do Senado Federal nº 4 de 16/06/2015. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-PERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Brasil-Peru, com a finalidade de incentivar e de desenvolver relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...