Relações Bilaterais
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Decisão monocrática Nº 63517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... , mas sim a própria forma e o modo pelo qual se desenvolvem as relações objetivas da prestação laboral, já que se trata de um vínculo tão ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 64244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... há um modelo contratual especial, legalmente previsto para as relações entre advogados e sociedades de advogados, desconsiderando o ato jurídico ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... comportamentais sobre a troca social têm mostrado que, nas relações bilaterais, muitas vezes, as pessoas estão realmente dispostas a ...
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Aspectos Bilaterais e Multilaterais da Comercialização de Energia Elétrica
... A contratação bilateral é a base da comercialização de energia elétricaǡ aplicável às relações no mercado regulado e no livreǤ No Ambiente de ContraǦ tação Regulada ȋACRȌǡ as distribuidoras essencialmente contratam energia mediante ...
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Decisão monocrática Nº 63423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 63573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... Esse princípio advém claramente dos acordos bilaterais que são pactuados entre os Estados envolvidos, demonstrando, assim, uma ... , como realidade do Direito Internacional, tem como fonte as relações jurídicas convencionais de sujeitos do Direito Internacional Público ...
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Independência nacional
... relações internacionais. Reflete, talvez da forma mais nítida entre os princípios ... clamor público, preservando assim o bom estado das relações bilaterais ... 512 Em 1910, o Governo brasileiro já havia rejeitado o dever de ...
- DECRETO Nº 64188, DE 11 DE MARÇO DE 1969. Cria Grupo de Trabalho Interministerial, Sob a Coordenação do Ministerio das Relações Exteriores, para Preparação da Posição do Brasil Na Cecla, Cies e Entendimentos Bilaterais Com os Ee.uu.
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... João Victor da M. Baptista PPG em Relações Internacionais San Tiago Dantas ... (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) ... promove a omissão de informações sobre negociações bilaterais ou multilaterais ao conjunto da população. Pensar formas de ... -
Arbitragem e mediação no direito coletivo
... , principalmente quando considerados no plano das relações bilaterais do contrato empregatício ... É que vigora, no Direito do ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... forjou as estratégias de parceria internacional, mesmo que as relações bilaterais prevalecessem sobre esforços de inspiração ... -
Decisão monocrática Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... RISCO DE FRAGILIZAÇÃO INJUSTIFICADA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS BILATERAIS E MULTILATERAIS. PRECEDENTE. MEDIDA LIMINAR ...
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Decisão monocrática Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... IN MORA CONSISTENTE NA FRAGILIZAÇÃO INJUSTIFICADA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS BILATERAIS E MULTILATERAIS. PRECEDENTE. MEDIDA CAUTELAR ...
- De cônsul no rio a ‘lobo guerreiro’ da china
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... contendas humanas, geradas pela globalização e surgimento de relações sociais e jurídicas cada vez mais complexas, ligadas a mais de um ... evolui de maneira polarizada em diversos níveis de relações, bilaterais, regionais e multilaterais e em diferentes setores jurídicos ... -
Decisão monocrática Nº 61403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... para que sejam mantidos seus vínculos, mascarando as relações de emprego porventura existentes. Trata-se, à evidência, de verdadeira ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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Acórdão Nº 60749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... 24 ... É aplicável às relações jurídicas preexistentes à Lei n.º 13.429, de ... 31 de março de 2017, ... “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa ... contratante e a empresa prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 62425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... de terceiros, mediante atribuição de natureza comercial às relações jurídicas decorrentes da atividade regulada, declarando-se que “a ... Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora de ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Institui o Grupo Parlamentar Brasil-azerbaijão e da Outras Providencias.
... -Azerbaijão, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ...
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A mediação incidental na recuperação judicial: uma análise sobre os custos envolvidos e os momentos mais adequados
... A lei prevê algumas situações de negociações bilaterais em um processo que, essencialmente, é multipartes. Ao se privilegiar as ... Não obstante se tratar aqui de relações empresariais e que se pressupõe um nível mais elevado de ...
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Decisão monocrática Nº 63158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 62600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 62920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...
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Decisão monocrática Nº 62430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... Roberto Barroso em seu voto: “na terceirização, há duas relações bilaterais: a primeira, entre a empresa contratante e a empresa prestadora ...