Relações culturais
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... por motivos de raça, cor ou origem étnica é um obstáculo a relações aminstosas e pacíficas entre as nações e é capaz de disturbar a paz e ... e) direitos econômicos, sociais culturais, principalmente: ... i) direitos ao trabalho, a livre escolha de ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; IV - até 4 (quatro) Subchefias; V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais; VI - a Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados; ... negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações internacionais, em ...
- Acórdão nº 23729 de 2ª Turma, 10 de Marzo de 2006
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Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.27, p. 109-124, maio/ago. 2017 ... DIREITO E ... Examina as relações entre terceirização, desigualdade e vulnerabilidade no Brasil ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - Subchefia para Divulgação e Relações Públicas ... Art. 3° A Secretaria-Geral da Presidência da República, ... ção nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; ... d) programas de cooperação ...
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Cenas de um projeto pedagógico sobre diversidade sexual, relações de gênero e direitos humanos
Este artigo se refere aos desafios enfrentados por uma escola pública ao propor um projeto pedagógico pautado pelas diretrizes do respeito aos direitos humanos da diversidade sexual. Para tanto, utiliza dados que expõe a dificuldade de se implementar um discurso de cidadania extensivo aos grupos associados ao segmento LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Nesse sentido, o...
... conhecimento – que instalava a dificuldade da proposta curricular em acessar os significados subjetivos referentes a diferentes esquemas culturais de representação das relações de gênero e das sexualidades; e, por fim, a tensão produzida pelas descontinuidades dos conteúdos curriculares ... -
Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sociais e Culturais , adotado pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações ... relações de consumo ou à ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.26, p. 135-156, jan./abr. 2017 ... FAMÍLIA ... do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do ... -
DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... recursos naturais, observadas as disposições que regulem as relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores; ... em recursos renováveis, com a adoção de métodos e práticas culturais, biológicas e mecânicas, que reduzam resíduos poluentes e a ...
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O pensamento descolonial em enrique dussel e a crítica do paradigma eurocêntrico dos direitos humanos
A análise do histórico de construção e efetivação do paradigma liberal e hegemônico dos direitos humanos, bem como de sua aplicabilidade no campo teórico-prático, refletem elementos que obstaculizam a construção de relações sociais e jurídicas orientadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com respeito às diversidades culturais, raciais, políticas e econômicas dos povos. O pensamento...
... -prático, refletem elementos que obstaculizam a construção de relações sociais e jurídicas orientadas pelo princípio da dignidade da pessoa ana, com respeito às diversidades culturais, raciais, políticas e econômicas dos povos. O pensamento descolonial ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da ... âmbito nacional, de forma a garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura; apoiar e incentivar a valorização e a ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... Ed Wilson Ferreira Araújo 1 Resumo ... As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu ... Política da Comunicação, formulações de Gramsci e Estudos Culturais latino-americanos. O diálogo entre essas vertentes permite situar a ... - Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... desequilíbrios evidenciam os fatores econômicos, sociais, culturais e políticos ligados à internacionalização. Ela não é consequência ... forjou as estratégias de parceria internacional, mesmo que as relações bilaterais prevalecessem sobre esforços de inspiração ... -
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... ência dos direitos humanos, no artigo 4º, inciso II, nas relações federativas do país. E com a previsão do artigo 5º, § 2º, que ... 212 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 38 | p. 211-226 | jan./abr. 2021 DOI: ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... âmbito nacional, de forma a garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura; apoiar e incentivar a valorização e a ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de ... com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais ... Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde ...
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Conceitos e desdobramentos
... ocorrem entre essas áreas e a população, já que patrimônios culturais e a cultura fazem parte da história da sociedade ... Os patrimônios, ... ão geral ou abstrata do significado que permeia a realidade das relações, pois traduzem linguagens, conhecimentos, informações e culturas. Existe ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ís e no exterior, estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ... ção nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; ... IV - programas de cooperação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sobre as terras tradicionais com as quais mantêm relações territoriais, ressaltando o compromisso dos Estados partes (Pacto ... ão os antropólogos mesmos que conferem a símbolos culturais e religiosos uma realidade medida em acres e hectares. Para ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... IV – destinação para finalidades culturais, históricas, turísticas ou de preservação; ... V – reurbanização e ... Lei e atualizadas, anualmente, por ato do Poder Executivo as relações ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - a destinação para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica; ... II - ... impacto na cotação dos títulos da empresa estatal e em suas relações com o mercado ou com os consumidores e fornecedores; e ... II - dispor ...
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Resolução do Senado Federal nº 6 de 19/04/2022.
... Brasil-Índia, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ... O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como cooperação técnica, com entidades nacionais ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em particular no Artigo 10) e nos estatutos e instrumentos pertinentes ... sua identidade, inclusive a nacionalidade, o nome e as relações familiares, de acordo com a lei, sem interferências ilícitas ... 2 ...