Relações culturais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5º, parágrafo único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e Lei nº ... - as contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e Educacional compete propor, em coordenação com os departamentos geográficos, diretrizes de política externa no âmbito das relações culturais e educacionais, promover a língua portuguesa, negociar acordos, difundir externamente informações sobre a arte e a cultura brasileiras e divulgar ...
- Decreto nº 49.530 de 14/12/1960. TORNA PUBLICAS AS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIFERENTES PAISES, DA CONVENÇÃO PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANAS, CONCLUIDA EM CARACAS, A 28 DE MARÇO DE 1954.
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Migração simbólica e dialética da identidade cultural nos processos de migração
A migração levanta questionamentos identitários para o migrante. Compreender esse complexo processo dialético exige análise dos elementos constitutivos da identidade cultural. Este artigo examina as migrações para explorar e compreender a complexidade das relações dialéticas que migrantes vivenciam ao se inserirem em diferentes contextos culturais. Foi adotado o método de leitura cultural, que...
... as migrações para explorar e compreender a complexidade das relações dialéticas que migrantes vivenciam ao se inserirem em diferentes s culturais. Foi adotado o método de leitura cultural , que busca identificar ... -
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... Reconhecendo os benefícios decorrentes do fomento e desenvolvimento da cooperação entre os Estados e das relações internacionais; ... Recordando que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e com a Convenção Americana sobre os Direitos ...
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Resolução do Senado Federal nº 3 de 17/04/2018. Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita.
... ábia Saudita, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos ... Art. 2º O Grupo ... O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais, de intercâmbio e de cooperação técnica com entidades nacionais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002031-35.2016.5.06.0391), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE. O reconhecimento de horas laboradas acima da jornada ordinária acarreta o pagamento pelo sobrelabor, mas não enseja, por si só, o dano extrapatrimonial, sendo impossível presumir o abalo moral que teria sido causado no autor. Na hipótese dos presentes autos, não foram produzidas quaisquer provas quanto à alteração substancial nas
... quaisquer provas quanto à alteração substancial nas relações familiares, afetivas, sociais ou nas atividades culturais do autor, ônus ... -
LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; ... II - considerem as necessidades específicas das populações do ... do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , conservação de acervos, preparação de ações educativas ou culturais, planejamento e realização de atividades técnico-administrativas e ... "Art. 17-A. É o Ministro das Relações Exteriores autorizado a, em casos de grave alteração repentina de algum ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° É dever do ... de máquinas e implementos agrícolas, para atender aos tratos culturais, bem como as sementes e animais de tração, e, no caso de parceria ...
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O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... mal-entendidos mútuos, os quais produziam novos conteúdos culturais que, ao se tornarem convenções entre as partes envolvidas, se ... conceito é discutida nesse texto por meio da análise das relações cotidianas nas quais algonquinos e franceses produziram essa zona de ... -
Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.844 ... Recebido em: 24.06.2022 Aceito em: 28.08.2022 ... 218 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 42 | p. 217-235 | maio/agos. 2022 DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.844 ... Considerações iniciais ... -
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... b) fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas entre o Estado que envia o Estado receptor e promover ainda relações amistosas entre êles, de conformidade com as disposições da ...
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Projeto Porto Novo: utopia ou etnocentrismo?
Este artigo teve como propósito analisar a teia de relações culturais, econômicas e sociais que teceram a vida dos alemães do Projeto Porto Novo (atualmente os municípios de Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis), fundado pela Companhia de Jesus em 1926, no Extremo Oeste de Santa...
... Resumo: Este artigo teve como propósito analisar a teia de relações culturais, econômicas e sociais que teceram a vida dos alemães do ... - Decreto Legislativo nº 21 de 15/12/1959. APROVA A CONVENÇÃO PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANA, ASSINADA NA X CONFERENCIA INTERAMERICANA REALIZADA EM CARACAS, DE 01 A 28 DE MARÇO DE 1954
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XII - combate à discriminação nas relações" de trabalho e promoção da valorização da diversidade; ... XIII - promo\xC3" ... X - efetivar os direitos sociais, econômicos e culturais das comunidades locais e dos povos tradicionais, respeitadas a sua ...
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'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... do conhecimento e a contundente digitalização dos mercados culturais. A conjugação desses aspectos produziu uma aproximação estrutural ... descritivo e analítico que lhes permitam explicar as novas relações entre os dois domínios, mas são elas mesmas resultado destas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet ... Art. 8º A garantia do direito à ... físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições ...
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Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... -atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra ... específicos que respeitem suas características econômicas e culturais ... Art. 23. As despesas decorrentes da aplicação das disposições ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e no Ministério do Turismo, para realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados há, no mínimo, cinco anos ... de Orçamento Federal e pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, ...
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Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...
... Resumo: Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do ... o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ... -
A educação ambiental e a emergência de uma cultura sustentável no cenário da globalização
Como a dimensão ecológica extrapola as fronteiras estabelecidas, seja entre os saberes, seja entre os limites territoriais entre países, apresenta um vínculo total com os processos da globalização do planeta para além dos fenômenos meramente econômicos. Sem qualquer pretensa hierarquia, pode ser traduzida como uma questão vital, inter-relacionada com todas as outras dimensões e que diz respeito a
... -o nos devires sociais, políticos, ecológicos e culturais, dentro das relações espaço/tempo, local/global. A educação, de modo ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... a igualdade de gozo de todos os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, ... OBSEVANDO as convenções internacionais ... ão dos princípios de justiça, igualdade e proveito mútuo nas relações entre países e a realização do direito dos povos submetidos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001674-83.2017.5.06.0241), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE.O reconhecimento de horas laboradas acima da jornada ordinária acarreta o pagamento pelo sobrelabor, mas não enseja, por si só, o dano extrapatrimonial, sendo impossível presumir o abalo moral que teria sido causado no autor. Na hipótese dos presentes autos, não foram produzidas quaisquer provas quanto à alteração substancial nas relaç
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001165-45.2016.5.06.0191), 22-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE. O reconhecimento de horas laboradas acima da jornada ordinária acarreta o pagamento pelo sobrelabor, mas não enseja, por si só, o dano extrapatrimonial, sendo impossível presumir o abalo moral que teria sido causado no autor. Na hipótese dos presentes autos, não foram produzidas quaisquer provas quanto à alteração substancial