renegociação dívida bancaria
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Acórdão Nº 5008812-71.2020.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM RAZÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO NOVO CONTRATO. MERA DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL. TESE INVEROSSÍMIL E NÃO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA À...
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Acórdão Nº 5000060-31.2019.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. TESE EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. APELO QUE DEVIDAMENTE SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIDO ACOLHIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
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Acórdão Nº 0306364-25.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE, ORA EXECUTADA.PRETENSÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - APELO QUE JÁ DETÉM AUTOMATICAMENTE O DUPLO EFEITO - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE ENQUADRA NO ART. 1.012 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -...
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Acórdão Nº 0304165-62.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU ILEGAL O CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA REALIZADO PELA CASA BANCÁRIA, NO ENTANTO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DO INDÉBITO DO CONTRATO PRETÉRITO. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA INSCRIÇÃO DA...
... QUE DECLAROU ILEGAL O CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA REALIZADO PELA CASA BANCÁRIA, NO ... -
Acórdão Nº 0301746-48.2014.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS DE MODO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE EVENTUAL RENEGOCIAÇÃO OU NOVAÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DA CASA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. DOCUMENTOS APORTADOS APÓS REMESSA DO FEITO A ESTE COLÉGIO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DANO MORAL. NECESSÁRIA REDUÇÃO DA QUANTIFICAÇÃO (
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Acórdão Nº 5000685-74.2023.8.24.0032 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CASA BANCÁRIA - INSUBSISTÊNCIA - RENEGOCIAÇÃO - DÍVIDA QUITADA - REQUERIDA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO -...
... PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CASA BANCÁRIA - INSUBSISTÊNCIA - RENEGOCIAÇÃO - DÍVIDA ... -
Acórdão Nº 0302390-42.2017.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA AUTORA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE ABALO...
... EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E ... ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão nº 1014719-97.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELANTE(S):BANCO DO BRASIL S/A APELADO(S):RODOLFO FERREIRA MENDONCA JAQUEIRA E M E N T A:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO (CDC CRÉDITO DE VEÍCULO RENEGOCIADO COM EMPRESA TERCEIRIZADA) – DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA - PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE OS NORMATIVOS INTERNOS DO BANCO E O INADIMPLEMENTO...
... DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA - PROCEDÊNCIA – ... -
Decisão Monocrática Nº 0500098-95.2013.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
Recurso Especial n. 0500098-95.2013.8.24.0011/50001, Brusque Rectes. : Marlise Adami Sartori e outrosAdvogado : Daniel Krieger (OAB: 19722/SC)Recorrido : Banco do Brasil S/AAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICADilson Rogério Sartori, Diogo Adami Sartori, Marília Adami Sartori Rosa, Marlise Adami Sartori, Renata Rubick Zunino Sartori, Sartori...
... Contrato de confissão e renegociação" de dívida bancária. Desatendimento de determina\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0348.10.001440-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REPRESENTATIVA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA - RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO. 1. A cédula de crédito bancário representativa de operações de crédito de qualquer
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Acórdão nº0026566-54.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 11-07-2023
4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026566-54.2017.8.17.2810 COMARCA: Jaboatão dos Guararapes/PE – 3ª Vara Cível APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADA: JOSE MARCELO CARLOS DA SILVA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. RÉU QUE COMPROVOU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR NOS TERMOS DO...
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Acórdão nº 1000161-79.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELANTE(s): JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA APELADO(s): BANCO DO BRASIL S/A E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO - DOCUMENTOS NOVOS OU TESE AUTORAL SUPLEMENTAR – SENTENÇA BASEADA NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS NA...
... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS ... -
Acórdão Nº 0002796-49.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA BANCÁRIA. AUTORA QUE JÁ ESTAVA COM ATRASO NO PAGAMENTO DE VÁRIAS PARCELAS E NA IMINÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DA RÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002796-49.2022
... REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ... BANCÁRIA. AUTORA ... -
Acórdão Nº 0022292-60.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA BANCÁRIA. RECLAMADO QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. ATUAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA QUE FOI DECISIVA PARA COMPLICAÇÕES POSTERIORES COMO A PROPOSITURA DA DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma...
... REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ... BANCÁRIA. RECLAMADO ... -
Acórdão Nº 0014641-49.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA BANCÁRIA. CONTRATOS ANULADOS EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE VERSA SOBRE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NO MESMO DIA QUE CONTRATOU SOLICITOU A RESCISÃO DO CONTRATO. RESCISÃO NÃO ACATADA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONAL REPERCUSSÃO EM DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS IMATERIAIS INDEVIDOS....
... REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ... BANCÁRIA. CONTRATOS ... -
Acórdão Nº 0009806-09.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA BANCÁRIA. PARTE RECLAMADA QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATUAÇÃO DAS EMPRESAS REQUERIDAS QUE FOI DECISIVA PARA COMPLICAÇÕES POSTERIORES COMO A IMINÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA, ANTE AS...
... REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ... BANCÁRIA. PARTE ... -
Acórdão Nº 0026040-03.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATUAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA DECISIVA PARA COMPLICAÇÕES POSTERIORES COMO A IMINÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO DA PARTE...
... REALIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ... BANCÁRIA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5034164-45.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENSÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DA INSCRIÇÃOINDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E A FIXAÇÃO DE DANO MORAL. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APRESENTADOS PELA PARTE DEMANDADA...
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Acórdão Nº 5000028-36.2019.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS, E CONSTITUI DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO O CONTRATO QUE EMBASA A DEMANDA. RECURSO DOS RÉUS/EMBARGANTES. CRÍTICA AO RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, POR NÃO TER SUBTRAÍDO DO CÔMPUTO DOS DIAS ÚTEIS O FERIADO COMEMORATIVO À JUSTIÇA. INCONFORMISMO PROCEDENTE. EMBARGOS MONITÓRIOS...
... do mérito, pois "além de se tratar de dívida ilíquida, incerta e inexigível, ainda não ... anteriores que deram origem à renegociação não retira a executoriedade do instrumento ... tomador e seu relacionamento com a casa bancária, a estrutura e porte da instituição financeira ... -
Acórdãos nº 1041802-98.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
COBRANÇA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL E CDC. Alegações genéricas de cobrança de encargos em desconformidade com a legislação. Argumentos genéricos e desconexos, que beiram a inépcia recursal. Revisão de contrato de adesão à luz do CDC que, por si só, não caracteriza abusividade. Necessidade de demonstração das cláusulas abusivas (Súmula nº 381 do STJ). Vício de...
... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0037325-56.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. “O SOLUCIONADOR”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS RÉS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ “O SOLUCIONADOR CASCAVEL ASSESSORIA LTDA”. TESE REJEITADA. FILIAIS DA EMPRESA O SOLUCIONADOR QUE...
... CONTRATO DE ASSESSORIA ... PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. “O ... SOLUCIONADOR” ... -
Acórdão Nº 0003089-65.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. “O SOLUCIONADOR”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. RECURSO PROTELATÓRIO. NÃO VERIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. INSTITUTO QUE NÃO PRODUZ EFEITOS QUANDO AS ALEGAÇÕES DE FATO NÃO SÃO VEROSSÍMEIS. PRECEDENTE
... CONTRATO DE ASSESSORIA PARA ... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. “O ... SOLUCIONADOR” ... -
Acórdão Nº 0016785-62.2016.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR DESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL). DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. OPÇÃO POLÍTICA LEGISLATIVA. NORMA ESPECIAL QUE EXCEPCIONA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. PRECEDENTE STJ.
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO POR STÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (FALTA DE ... PROCESSUAL) ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2005.38.00.017661-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA BANCÁRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS EM CADASTROS DESABONADORES. INEXISTENCIA DE DANO MORAL. 1. A orientação jurisprudencial nesta Corte e no colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido da responsabilidade civil da instituição bancária por...
... 01/10/2004, vindo a realizar uma renegociação da dívida em 12/04/2005 ... Informa que, mesmo ... e trinta reais), a instituição bancária não exclui o seu nome do cadastro do SERASA ... -
Acórdão nº 2005.38.00.017661-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA BANCÁRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS EM CADASTROS DESABONADORES. INEXISTENCIA DE DANO MORAL. 1. A orientação jurisprudencial nesta Corte e no colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido da responsabilidade civil da instituição bancária por...
... 01/10/2004, vindo a realizar uma renegociação da dívida em 12/04/2005 ... Informa que, mesmo ... e trinta reais), a instituição bancária não exclui o seu nome do cadastro do SERASA ...