Renovação de Instâncias
-
Acórdão nº 2007/0134647-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE FERTILIZANTE JUNTO AO MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ... 4. As afirmações consignadas pelas instâncias ordinárias de que a Lei 6.894/1980 pode ser complementada por atos ...
-
Acórdão Nº 0131903-69.2013.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECLAMO. BENEPLÁCITO, CONTUDO, DEFERIDO PELA CÂMARA DE ORIGEM. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO. EFEITOS EX TUNC. AGRAVO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À 3ª VICE-PRESIDÊNCIA PARA EXERCER O JUÍZO DE...
-
DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... Instâncias Auxiliares ... Art. 6° São instâncias auxiliares da CNRM: ... I - a ... de instituições e pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de programas de residências médica; ... III - celebrar ...
-
Acórdão nº 2008/0023760-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RENOVAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESNECESSIDADE. ABERTURA DE PRAZO PARA ... ão que detinha anteriormente, porquanto ficou registrado pelas instâncias a quo que a conferência dos bens (ações) para a integralização do ...
- Acórdão nº HC 115301 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 130821 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 212713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Juízo competente a cada renovação de prazo, da manutenção do preso no ... sistema prisional federal ... estabelecidas pelas instâncias anteriores, imprescindíveis o reexame e a ... valoração de fatos e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1548-47.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCESSO COM DECISÃO DE MÉRITO ANTES DO DIA 20/2/2013. Em decorrência da decisão do STF nos (REs) - 586453 e 583050 reconhece-se que é da Justiça Comum a competência para julgar processo decorrente de contrato de previdência complementar privada, ainda que oriunda de relação de...
... mérito antes dessa data, devem ser mantidas as decisões das instâncias percorridas quanto à competência da Justiça do Trabalho. PRESCRIÇÃO ... RESERVA AUTARIAL. ARGUMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO RENOVAÇÃO. PRECLUSÃO. A reclamada não renovou na minuta de agravo de Instrumento ... - Acórdão Nº 0322704-94.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
- Acórdão Nº 0817827-06.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
-
Acordao N° 1780386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Apelação cível. Civil, processo civil, consumidor. Inovação recursal. Novas alegações. Documentos novos em apelação. Impossibilidade. Majoração dos honorários advocatícios em contrarrazões. Impossibilidade. Ação de indenização de danos morais, materiais e estéticos. Relação de consumo. Alongamento capilar (mega hair). Falha na prestação do serviço e vício no produto. Dano material. Honorários...
... de justiça, essa prevalecerá em todas as instâncias, independentemente de renovação do pedido, ... somente perdendo a ... -
Acórdão nº 52410032120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Quando o benefício da gratuidade judiciária for deferido, a eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos...
... eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do processo ... -
Acórdão nº 52479274820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Quando o benefício da gratuidade judiciária for deferido, a eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do processo. Na hipótese, tendo em vista a concessão do referido benefício na fase de conhecimento e não...
... eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do processo ... -
Acórdão nº 50778731520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Quando o benefício da gratuidade judiciária for deferido, a eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do processo. Na hipótese, tendo em vista
... eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do processo ... -
Acordao N° 1260939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Pasep (programa de formação do patrimônio do servidor público). Ação revisional c/c danos materiais e morais. Gratuidade de justiça. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Legitimidade do banco do brasil. Prescrição. Decreto 20. 910/1932. Inaplicabilidade. Regra geral. Artigo 205 código civil. Prescrição decenal. Termo inicial. Saque.
... de justiça, essa prevalecerá em todas as instâncias, independentemente de renovação do pedido, ... somente perdendo a ... -
Acordao N° 1680211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Penal e processual penal. Revisão criminal. Cabimento. Tráfico. Associação criminosa. Absolvição. Impossibilidade. Crime continuado. Dosimetria da pena. Inexistência de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Improcedência. 1. Admite-se a revisão criminal quando se depreender, da inicial, qualquer das hipóteses dos incisos i, ii ou iii do art. 621, do código de...
... questões de fato e de direito já apreciadas em outras instâncias judiciais, sob pena de transmudar-se o ... instituto em uma nova e ... nas instâncias em que tramitaram as ações penais, a renovação da discussão se desvirtua do ... propósito da revisão criminal, que tem ... -
Acordao N° 1692134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Penal e processual penal. Revisão criminal. Cabimento. Latrocínio. Corrupção de menor. Absolvição. In dubio pro reo. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Participação de menor importância. Não incidência. Decisão mantida. 1. Admite-se a revisão criminal quando se depreende, da inicial, qualquer das hipóteses dos incisos i, ii ou iii do art. 621, do código de processo penal,...
... questões de fato e de direito já apreciadas em outras instâncias judiciais, sob pena de transmudar-se o ... instituto em uma nova e ... nas instâncias em que tramitaram as ações penais, a renovação da discussão se desvirtua do ... propósito da revisão criminal, que tem ... - Acórdão nº HC 133696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 8139 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2012
Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder econômico. Contratação de cabos eleitorais. 1. Tendo em vista o conjunto de fatores assinalados pela Corte de origem ¿ tais como número de cabos eleitorais contratados, respectivo percentual em face do eleitorado da localidade, diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados e gasto despendido pelos investigados em campanha ¿ e o...
-
Acordao N° 1259904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Gratuidade de justiça. Concedida na ação principal. Eficácia. Informativo 557 do stj. Bem imóvel. Penhorado. Instrumento particular de compra e venda não levado à registro. Constrição indevida. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Aplicabilidade. Súmula 303 do stj. Verbas sucumbenciais. Exigibilidade. Suspensão. Honorários...
... da concessão do benefício prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, ... em todas as instâncias e para todos os atos do ... -
Acórdãos nº 2061959-74.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... benefício que prevalece, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os ...
- Acórdão nº 111116 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 105005 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
-
Acórdão Nº 0005174-10.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... instâncias ordinárias e não havendo comprovação de que tenha ... decaído do ito à gratuidade, desnecessária a renovação do ... pedido, porquanto a concessão abrange todos os atos do ... (EDcl ...