repetição do indébito tributário
- Acórdão nº REsp 1274601 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1305791 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0043056-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO PIS, FINSOCIAL E COFINS EMPRESAS VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO NECESSIDADE DA PROVA DO NÃO-REPASSE AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme consignado no acórdão embargado, a jurisprudência da Primeira Seção consolidou-se no...
... TRIBUTÁRIO - PIS, FINSOCIAL E COFINS - EMPRESAS VAREJISTAS E COMBUSTÍVEIS - REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - ... ário para pleitear a repetição do indébito tributário mediante restituição ou ... -
Acórdão nº 1999/0073447-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSECTÁRIO DE MÉRITO ... CONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0114271-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR ...
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Acórdão nº 2007/0226815-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1ª - F, DA LEI 9.494/97. TERMO INICIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SÚMULA N.º 188 DO STJ ... 1. O ...
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Acórdão nº 2007/0308084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO. DEMANDA ... ão dos expurgos inflacionários na repetição de indébito, utilizando-se seguintes índices de ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1279981 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0018222-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - SÚMULA 284/STF - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUROS DE MORA - INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0179007-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE JUROS DE MORA ... de juros de mora, nos casos de repetição do indébito tributário, a partir do trânsito ...
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Acórdão nº 2005/0194333-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DE ... índices de correção monetária na repetição" do indébito tributário - incluindo-se aí os cr\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0107504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". MANDADO DE SEGURANÇA QUE VISA AFASTAR A RETENÇ\xC3" ... do direito à isenção ou à repetição do indébito relativo ao imposto de renda retido ...
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Acórdão nº 2006/0169536-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR ... 188/STJ: "Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir ...
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Acórdão nº 2006/0202570-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR ... 188/STJ: "Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir ...
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Acórdão nº 2006/0183268-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DO IPERGS. MÉRITO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR ... 188/STJ: "Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir ...
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Acórdão nº 2007/0050480-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - CALAMIDADE - ... teor revela: Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir ...
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Acórdão nº 2007/0247894-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS ... QÜINQÜENAL PARA SE PLEITEAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO (TRIBUTO SUJEITO A ...
- Acórdão nº REsp 1271171 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0074987-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU, TIP E TCLLP. PRETENSÃO ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1259469 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 836089 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO LOCATÁRIO ...
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Acórdão nº 2006/0100809-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO LOCATÁRIO ...
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Acórdão nº 2006/0186391-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IPERGS. REPETIÇ\xC3"ÃO DO INDÉBITO. NATUREZA TRIBUTÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO ... 3. Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir ...
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Acórdão nº 2008/0212890-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO ... 1.012.903-RJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ...
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Acórdão nº 2007/0191514-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior ... cálculo da correção monetária na repetição do indébito tributário, decidindo pela adoção ...