repetição do indébito tributário
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Acórdão nº 2007/0191498-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ...
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Acórdão nº 2006/0140960-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1. Parte ...
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Acórdão nº 2010/0081049-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... creche⁄pré-escolar, e conseqüente repetição do indébito tributário, mantendo os efeitos da ...
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Acórdão nº 2007/0165713-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ... IPERGS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NATUREZA TRIBUTÁRIA. JUROS ...
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Acórdão nº 2006/0053448-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ...
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Acórdão nº 2005/0165770-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ...
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Acórdão nº 2007/0178272-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SÚMULA N.º 188 DO STJ ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19120 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1274495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0008038-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1273536 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0199854-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, ... , razão pela qual a compensação do indébito tributário, ainda que decorrente da declaração ... 4. A restituição mediante repetição não se subsume às limitações, diferentemente ...
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Acórdão nº 2007/0183035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOS ... 188/STJ: "Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir ...
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Acórdão nº 2006/0184996-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. TRIBUTÁRIO. LIMITES PERCENTUAIS À COMPENSAÇÃO ... cálculo da correção monetária na repetição do indébito tributário devem ser os que constam ...
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Acórdão nº 2006/0128472-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de tributos sujeitos a ...
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Acórdão nº 2004/0039725-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇA EXEQÜENDA PROFERIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0160014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO DE ...
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Acórdão nº 2007/0211136-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IMPOSTO DE RENDA. O DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO NA FONTE DETERMINADA PELA ... conhecimento, a forma e o momento da repetição do indébito tributário - no caso, mediante ...
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Acórdão nº 2007/0296379-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCUSSÃO SOBRE OS JUROS DE MORA NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ACOLHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2005/0133542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 2008/0031945-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS ... cálculo da correção monetária na repetição do indébito tributário, decidindo pela adoção ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 20422 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0261021-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/88 ... prazo para a propositura da ação de repetição de indébito será de dez anos a contar do fato ...
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Acórdão nº 2007/0043161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINSOCIAL. EXPURGOS ...