repetição do indébito tributário
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Acórdão nº 2015/0096479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... REPETIÇÃO ... própria ação de repetição do indébito tributário, é de ... -
Acórdão nº 2015/0220449-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO ... paga em sede de repetição de indébito tributário ...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART ... 9.703⁄98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ART. 167, ...
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Acórdão nº 2014/0312745-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... para pleitear a repetição do indébito tributário, seria ...
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Acórdão nº 2014/0305498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... repetição ...
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Acórdão nº 2015/0005179-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS ... repetição ...
- Acórdão nº 2012/0165592-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0210055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU URIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº 2013/0170318-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ...
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Acórdão nº 2011/0308476-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO FISCAL E PROTEÇÃO AOS ... PARA PROPOR AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO ICMS ...
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Acórdão nº 2014/0190765-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIOEPETIÇÃO DE ... INDÉBITO ... repetição" de indébito ... relativas a tributos \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0166433-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO". BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE\xC2" ... REPETIÇÃO ... indébito" tributário (por ... sua natureza indenizat\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0343252-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Postulou a repetição do indébito tributário ...
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Acórdão nº 2014/0188539-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0390527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA ... reconhecido o direito à repetição" do indébito tributário, com base\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0103661-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Repetição ...
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Acórdão nº 2010/0153868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ANTERIOR IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a impetração de Mandado de Segurança interrompe o prazo prescricional em relação à Ação de Repetição do Indébito tributário, iniciando-se a contagem do prazo em relação à ação ordinária para a...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ANTERIOR IMPETRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0215866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÕES ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MAIO/90 ...
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Acórdão nº REsp 1183763 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - E DE CÁLCULO - REsp 960.476⁄SC - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRAZO DE EXERCÍCIO - REsp ...
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Acórdão nº 2007/0166705-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IRPF. VALOR ...
- A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
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Acórdão nº 2015/0031820-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SOBRESTAMENTO DO FEITO ... na repetição ...
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Acórdão nº 2014/0165885-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO". IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JUR\xC3" ... DO IRPJ E CSLL NA REPETIÇÃO DE ... TRIBUTÁRIO ... DEDUZIDOS ... 1. A repetição do indébito" tributário não escapa à tributa\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0043056-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO PIS, FINSOCIAL E COFINS EMPRESAS VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO NECESSIDADE DA PROVA DO NÃO-REPASSE. 1. A jurisprudência da Primeira Seção consolidou-se no mesmo sentido firmado no julgado embargado de que só há legitimidade ativa do substituído tributário para pleitear a repetição do indébito tributário,
... TRIBUTÁRIO - PIS, FINSOCIAL E COFINS - EMPRESAS VAREJISTAS E COMBUSTÍVEIS - REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - ... ário para pleitear a repetição do indébito" tributário, mediante restituição ou compensaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0074563-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE AD ... 4. "Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir ...